TRT13 18/08/2017 - Pág. 303 - Judiciário - Tribunal Regional do Trabalho 13ª Região
2295/2017
Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região
Data da Disponibilização: Sexta-feira, 18 de Agosto de 2017
notifiquem-se os reclamantes para que se manifestem, no prazo de
30 (trinta) dias, se tem interesse em renunciar a sua parte que
excede o valor de 10 (dez) salários mínimos, conforme preceitua o
303
Intimado(s)/Citado(s):
- MARCIA BARROS BARBOZA
- SILVEIRA ARTIGOS DO VESTUARIO LTDA - ME
Art. 87, Parágrafo único (ADCT) e Lei Estadual 7.486/03 que define
como obrigação de pequeno valor os créditos que atingirem até 10
(dez) salários mínimos. Inerte, prossiga-se com o Precatório."
Ficam
as partes cientes do teor do despacho (texto adiante
transcrito), para tomar as providências cabíveis, no prazo legal, se
for o caso. Teor do despacho ID. 86d9e9e e Chave de acesso
17081409195485700000006066012: "1. Compulsando-se os
autos, verifica-se que na petição ID. 7d7e989, o advogado da
Notificação
Processo Nº ConPag-0130537-05.2015.5.13.0024
CONSIGNANTE
CAMPIMAGEM-CENTRO DE
DIAG.POR IMAGEM DE
CAMP.GRANDE LTDA - EPP
ADVOGADO
MYCHELLYNE STEFANYA BENTO
BRASIL E SANTA CRUZ(OAB:
10867/PB)
ADVOGADO
SEVERINO DO RAMO PINHEIRO
BRASIL(OAB: 2482/PB)
CONSIGNATÁRIO
WENIA SILVA TRAJANO
ADVOGADO
CLODOVAL BENTO DE
ALBUQUERQUE SEGUNDO(OAB:
18197/PB)
parte reclamada, Dr. JOSÉ LAMARQUES DE MEDEIROS
OAB/PB 2003 (CPF 057.842.124-00), informa que não representa
o sócio executado MARCIO ROGERIO ARAUJO FONSECA (CPF
142.310.678-48), razão pela qual CHAMO O FEITO À
ORDEM para reincluir o referido advogado, como representante
da empresa executada, SILVEIRA ARTIGOS DO VESTUARIO
LTDA - ME, CNPJ 08.100.403/0001-14, posto que o mesmo tem
procuração da empresa, ID. 6dec488 - Pág. 1. 2. Tendo em
vista nova petição da parte reclamante, notifique-se
primeiramente a empresa reclamada SILVEIRA ARTIGOS DO
Intimado(s)/Citado(s):
- CAMPIMAGEM-CENTRO DE DIAG.POR IMAGEM DE
CAMP.GRANDE LTDA - EPP
VESTUARIO LTDA - ME, CNPJ 08.100.403/0001-14, por DEJT,
para que, no prazo de 05 (cinco) dias, comprove a quitação da 6ª
parcela do acordo, vencida no dia 24/07/2017, sob pena de imediata
Expedido alvará à consignante.
Notificação
Processo Nº RTSum-0130625-77.2014.5.13.0024
AUTOR
UNIÃO FEDERAL (PGF)
AUTOR
ANDREZA NASCIMENTO BATISTA
ADVOGADO
VALDIR CACIMIRO DE
OLIVEIRA(OAB: 6565/PB)
RÉU
EDVALDO RODRIGUES DE LIMA
RÉU
EDVALDO RODRIGUES DE LIMA
43720790444
execução e aplicação da multa de 100%, sobre as parcelas
vencidas e pagas em atraso (inclusive a 1ª parcela que foi paga em
atraso) ou não pagas, bem como sobre as parcelas vincendas. Na
mesma notificação o ADVOGADO RODRIGO BAPTISTA DE
ASSIS, OAB nº 21635/PB (CPF 085.417.784-10), que compareceu
na audiência de conciliação de 06/02/2017 (ID. b7b670e),
como advogado da empresa reclamada (SILVEIRA ARTIGOS
DO VESTUARIO LTDA - ME, CNPJ 08.100.403/0001-14), deve
Intimado(s)/Citado(s):
- ANDREZA NASCIMENTO BATISTA
ser notificado para apresentar instrumento procuratório e seu
endereço para fins de cadastro, posto que não foi possível a
Notificação: Fica o reclamante notificado para tomar ciência do
inclusão do mesmo no presente processo em virtude da ausência
despacho de id. 029d386, decorrido o pazo, permanecendo inerte,
do seu endereço".
os autos serão arquivados provisoriamente por 1 ano.
Notificação
Processo Nº RTOrd-0131190-41.2014.5.13.0024
AUTOR
MARCIA BARROS BARBOZA
ADVOGADO
JOAO FABIO FERREIRA DA
ROCHA(OAB: 18810/PB)
AUTOR
UNIÃO FEDERAL (PGF)
RÉU
SILVEIRA ARTIGOS DO VESTUARIO
LTDA - ME
ADVOGADO
JOSE LAMARQUES ALVES DE
MEDEIROS(OAB: 2003/PB)
RÉU
MARCIO ROGERIO ARAUJO
FONSECA
RÉU
ARTUR MAGNO SILVEIRA
CAVALCANTI
RÉU
KARLA SILVEIRA CAVALCANTI
RÉU
SILVEIRA INDUSTRIA E COMERCIO
DE ARTIGOS DO VESTUARIO LTDA ME
Código para aferir autenticidade deste caderno: 110130
Notificação
Processo Nº RTOrd-0131190-41.2014.5.13.0024
AUTOR
MARCIA BARROS BARBOZA
ADVOGADO
JOAO FABIO FERREIRA DA
ROCHA(OAB: 18810/PB)
AUTOR
UNIÃO FEDERAL (PGF)
RÉU
SILVEIRA ARTIGOS DO VESTUARIO
LTDA - ME
ADVOGADO
JOSE LAMARQUES ALVES DE
MEDEIROS(OAB: 2003/PB)
RÉU
MARCIO ROGERIO ARAUJO
FONSECA
RÉU
ARTUR MAGNO SILVEIRA
CAVALCANTI
RÉU
KARLA SILVEIRA CAVALCANTI
RÉU
SILVEIRA INDUSTRIA E COMERCIO
DE ARTIGOS DO VESTUARIO LTDA ME