TRT13 19/09/2017 - Pág. 117 - Judiciário - Tribunal Regional do Trabalho 13ª Região
2316/2017
Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região
Data da Disponibilização: Terça-feira, 19 de Setembro de 2017
ADVOGADO
VALTER ARAUJO FRANCO(OAB:
23223/PB)
DOS REIS BRANDAO SERVICOS DE
PROMOCAO DE VENDAS LTDA - ME
GUSTAVO GUEDES TARGINO(OAB:
14935/PB)
INOVE TELECOM SERVICOS DE
TELEFONIA E VENDAS LTDA - EPP
VIVO S.A.
RÉU
ADVOGADO
RÉU
RÉU
117
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO TRABALHO
DESPACHO
Tendo em vista a devolução, pela ECT, da notificação expedida à
reclamada INOVE TELECOM SERVICOS DE TELEFONIA E
Intimado(s)/Citado(s):
VENDAS LTDA - EPP, sob a rubrica "Mudou-se", intime-se o
- DOS REIS BRANDAO SERVICOS DE PROMOCAO DE
VENDAS LTDA - ME
reclamante para que, no prazo de 5 dias, informe o atual endereço
da referida reclamada, ou requeira o que entender de direito, sob
pena de extinção do feito sem julgamento do mérito.
Considerando a proximidade da audiência já designada, determino
PODER JUDICIÁRIO
o seu adiamento para o dia 24/10/2017, às 08h40, acerca da qual
JUSTIÇA DO TRABALHO
as demais reclamadas também deverão ser notificadas.
Intime-se.
DESPACHO
Tendo em vista a devolução, pela ECT, da notificação expedida à
reclamada INOVE TELECOM SERVICOS DE TELEFONIA E
VENDAS LTDA - EPP, sob a rubrica "Mudou-se", intime-se o
JOAO PESSOA, 19 de Setembro de 2017
reclamante para que, no prazo de 5 dias, informe o atual endereço
SOLANGE MACHADO CAVALCANTI
da referida reclamada, ou requeira o que entender de direito, sob
Juiz do Trabalho Titular
pena de extinção do feito sem julgamento do mérito.
Considerando a proximidade da audiência já designada, determino
o seu adiamento para o dia 24/10/2017, às 08h40, acerca da qual
as demais reclamadas também deverão ser notificadas.
Intime-se.
JOAO PESSOA, 19 de Setembro de 2017
Sentença
Processo Nº RTOrd-0001574-96.2016.5.13.0006
AUTOR
ELOISA MELO DINIZ
ADVOGADO
MATHEUS ANTONIUS COSTA LEITE
CALDAS(OAB: 19319/PB)
RÉU
CAIXA ECONOMICA FEDERAL
ADVOGADO
JAIME MARTINS PEREIRA
JUNIOR(OAB: 10468/PB)
Intimado(s)/Citado(s):
- CAIXA ECONOMICA FEDERAL
- ELOISA MELO DINIZ
SOLANGE MACHADO CAVALCANTI
Juiz do Trabalho Titular
Despacho
Processo Nº RTOrd-0001270-75.2017.5.13.0002
AUTOR
CARLOS HENRIQUE PINTO
FERREIRA
ADVOGADO
FILIPE RUAN AUGUSTO SANTOS
FERREIRA(OAB: 23475/PB)
ADVOGADO
KELCIA BEZERRA DA SILVA(OAB:
23923/PB)
ADVOGADO
VALTER ARAUJO FRANCO(OAB:
23223/PB)
RÉU
DOS REIS BRANDAO SERVICOS DE
PROMOCAO DE VENDAS LTDA - ME
ADVOGADO
GUSTAVO GUEDES TARGINO(OAB:
14935/PB)
RÉU
INOVE TELECOM SERVICOS DE
TELEFONIA E VENDAS LTDA - EPP
RÉU
VIVO S.A.
Intimado(s)/Citado(s):
- CARLOS HENRIQUE PINTO FERREIRA
RELATÓRIO
Embargos à Execução opostos pela CAIXA ECONÔMICA
FEDERAL, na execução movida por ELOISA MELO DINIZ,
alegando equívocos na apuração da conta de liquidação,
concernente à composição da base de cálculo para a apuração dos
reflexos do auxílio alimentação sobre as vantagens pessoais VP
GIP SAL+FUN (vantagem pessoal sobre o valor do salário mais
função de confiança), bem como se insurge com relação à época
própria para a aplicação de juros de mora e multa nos débitos
previdenciários. Juntou planilhas que entende serem as corretas.
A embargada ELOISA MELO DINIZ não apresentou impugnação.
A embargada UNIÃO (PGF-INSS), embora intimada, não se
manifestou.
É o breve relatório.
FUNDAMENTAÇÃO
Conheço dos embargos, visto que preenchidos os requisitos legais
Código para aferir autenticidade deste caderno: 111202