TRT13 07/12/2017 - Pág. 86 - Judiciário - Tribunal Regional do Trabalho 13ª Região
2369/2017
Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região
Data da Disponibilização: Quinta-feira, 07 de Dezembro de 2017
NOTIFICAÇÃO:
86
"Recebo o recurso ordinário interposto pelo reclamado (Id.205141d
- 20/11/2017 15:21 ), eis que preenchidos os pressupostos de
Fica o reclamante intimado, por seu advogado, do despacho
admissibilidade.
exarado no id. 14ed0d3, transcrito abaixo:
Notifique-se a parte contrária, para que apresente, querendo, no
"Intime-se o reclamante para se manifestar, em 5 dias, sobre o
prazo legal, suas contrarrazões.
pedido da reclamada (id. 0adfead), uma vez que interpôs
recurso ordinário, já recebido por este Juízo."
Notificação
Processo Nº RTOrd-0000788-58.2017.5.13.0025
AUTOR
SANDRA MARIA OLIVEIRA SILVA
ADVOGADO
VILMA BIZERRA CAVALCANTE(OAB:
19963/PB)
ADVOGADO
THIAGO IVO GONCALVES DE
OLIVEIRA(OAB: 18310/PB)
RÉU
MUNICIPIO DE JOAO PESSOA
Intimado(s)/Citado(s):
- SANDRA MARIA OLIVEIRA SILVA
NOTIFICAÇÃO:
Decorrido o prazo legal ou apresentada a resposta, remetam-se os
autos ao Eg. TRT, independente de nova conclusão."
Sentença
Processo Nº RTOrd-0000789-18.2017.5.13.0001
AUTOR
JULIA COSTA NASCIMENTO
ADVOGADO
ADRIANO DE MATOS FEITOSA(OAB:
19338/PB)
RÉU
CLARO S.A.
ADVOGADO
FRANCISCO LUIZ MACEDO
PORTO(OAB: 10831/PB)
RÉU
JOAO ALVES DA SILVA 06973325432
Intimado(s)/Citado(s):
Fica a reclamante intimada, por seu advogado, do despacho
exarado no id. b5209dd, transcrito abaixo:
- CLARO S.A.
- JULIA COSTA NASCIMENTO
CONCLUSÃO
"Recebo o recurso ordinário interposto pelo reclamado (Id.205141d
Isso posto, declaro, de ofício, a inépcia da petição inicial quanto ao
- 20/11/2017 15:21 ), eis que preenchidos os pressupostos de
pleito de pagamento dos benefícios e diferenças decorrentes da
admissibilidade.
aplicação das normas coletivas firmadas pela segunda reclamada,
extinguindo o processo, sem resolução do mérito, quanto a ele, nos
Notifique-se a parte contrária, para que apresente, querendo, no
termos do art. 485, I, do CPC, e ACOLHO PARCIALMENTE os
prazo legal, suas contrarrazões.
demais pedidos formulados pela parte autora, JULIA COSTA
NASCIMENTO, contra as partes rés, acima nomeadas, para:
Decorrido o prazo legal ou apresentada a resposta, remetam-se os
I - condenar a reclamada CLARO S.A. a proceder com a devida
autos ao Eg. TRT, independente de nova conclusão."
anotação do contrato de trabalho na CTPS da parte autora
(admissão em 02/05/2016; demissão em 30/09/2016 - já
Notificação
Processo Nº RTOrd-0000788-58.2017.5.13.0025
AUTOR
SANDRA MARIA OLIVEIRA SILVA
ADVOGADO
VILMA BIZERRA CAVALCANTE(OAB:
19963/PB)
ADVOGADO
THIAGO IVO GONCALVES DE
OLIVEIRA(OAB: 18310/PB)
RÉU
MUNICIPIO DE JOAO PESSOA
Intimado(s)/Citado(s):
- SANDRA MARIA OLIVEIRA SILVA
considerada a projeção do aviso prévio; salário R$880,00; função:
operadora de telemarketing), sem qualquer menção a este processo
ou à Justiça do Trabalho, em data e local a serem oportunamente
definidos, dos quais as partes serão previamente intimadas, por
seus advogados (ou diretamente, quando sem advogado
habilitado), sob pena de multa de R$ 2.000,00. Se não for cumprida
a obrigação de fazer, as anotações deverão ser feitas pela
Secretaria da Vara, vedada a identificação deste Juízo ou do
servidor responsável, lavrando-se certidão circunstanciada da
NOTIFICAÇÃO:
realização das anotações, a ser entregue ao trabalhador, sem
prejuízo da execução da multa;
Fica a reclamante intimada, por seu advogado, do despacho
II - condenar as reclamadas CLARO S.A. e JOÃO ALVES DA SILVA
exarado no id. b5209dd, transcrito abaixo:
06973325432, solidariamente, a pagarem à parte autora os títulos
relacionados na fundamentação acima e na planilha em anexo, a
Código para aferir autenticidade deste caderno: 113647