TRT13 09/07/2018 - Pág. 179 - Judiciário - Tribunal Regional do Trabalho 13ª Região
2513/2018
Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região
Data da Disponibilização: Segunda-feira, 09 de Julho de 2018
179
11h e 11h30, para que a reclamante e a reclamada AKYLLES
LOCAL: Restaurante Universitário - RU da UFPB, localizado no
SOUSA DO NASCIMENTO - ME compareçam ao Núcleo de
bairro Castelo Branco, João Pessoa - PB.
Informações para cumprimento pela referida reclamada da
obrigação de fazer relativa à CTPS da autora (anotação do término
do contrato de trabalho na CTPS obreira, fazendo constar o dia
08/09/2017).
DIA: 24 de julho de 2018.
No que tange à obrigação de pagar, e no silêncio da reclamada
para cumpri-la espontaneamente, intime-se a parte autora para, no
prazo de 05 (cinco) dias, requerer o que entender de direito nos
termos do artigo 878 da CLT, alterado pela Lei nº 13.467/2017.
HORA: 12h00min.
Sem prejuízo das determinações acima, proceda a Secretaria na
expedição de alvarás em prol da reclamante para levantamento do
saldo existente na conta vinculada do FGTS e para processamento
do seguro-desemprego. Observe a parte autora que, uma vez
Notificação
retirado o alvará de FGTS, terá prazo de quinze dias para
comprovar nos autos o valor efetivamente soerguido, para fins de
dedução. Em caso de não cumprimento de tal obrigação, pela
reclamante, ter-se-á por adimplido o valor do FGTS, remanescendo,
apenas, a multa correspondente de 40%.
Processo Nº RTOrd-0001436-10.2017.5.13.0002
AUTOR
WASHINTON RODRIGO MOREIRA
DE ANDRADE
ADVOGADO
RENATA PESSOA DONATO
MENDES(OAB: 11998/PB)
RÉU
J MARINHO DA SILVA
RESTAURANTES - - ME
ADVOGADO
GRACILIANO DE SOUZA FREITAS
BARRETO(OAB: 6648/RN)
PERITO
MATHEUS ALVES DE OLIVEIRA
SOARES
Intimado(s)/Citado(s):
- J MARINHO DA SILVA RESTAURANTES - - ME
Assinatura
JOAO PESSOA, 5 de Julho de 2018
Ficam as partes intimadas do reagendamento da perícia, conforme
Id. db9208d:
CLOVIS RODRIGUES BARBOSA
Juiz do Trabalho Substituto
Notificação
Processo Nº RTOrd-0001436-10.2017.5.13.0002
AUTOR
WASHINTON RODRIGO MOREIRA
DE ANDRADE
ADVOGADO
RENATA PESSOA DONATO
MENDES(OAB: 11998/PB)
RÉU
J MARINHO DA SILVA
RESTAURANTES - - ME
ADVOGADO
GRACILIANO DE SOUZA FREITAS
BARRETO(OAB: 6648/RN)
PERITO
MATHEUS ALVES DE OLIVEIRA
SOARES
LOCAL: Restaurante Universitário - RU da UFPB, localizado no
bairro Castelo Branco, João Pessoa - PB.
DIA: 24 de julho de 2018.
Intimado(s)/Citado(s):
- WASHINTON RODRIGO MOREIRA DE ANDRADE
Ficam as partes intimadas do reagendamento da perícia, conforme
HORA: 12h00min.
Id. db9208d:
Decisão
Processo Nº RTOrd-0001538-32.2017.5.13.0002
Código para aferir autenticidade deste caderno: 121193