TRT13 03/08/2018 - Pág. 94 - Judiciário - Tribunal Regional do Trabalho 13ª Região
2532/2018
Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região
Data da Disponibilização: Sexta-feira, 03 de Agosto de 2018
RECORRENTE
ADVOGADO
RECORRIDO
RECORRIDO
ADVOGADO
RECORRIDO
ADVOGADO
RECORRIDO
RECORRIDO
EDSON DOS SANTOS
ANTONIO RAFAEL DE LIMA
NETO(OAB: 20714/PB)
JOSE FERNANDES DA SILVA
Jeferson Henrique da Silva
CELISE MOREIRA ARAUJO DE
LUCENA(OAB: 17399/PB)
MARIA DO SOCORRO ALMEIDA DA
SILVA
CELISE MOREIRA ARAUJO DE
LUCENA(OAB: 17399/PB)
ERIC DA CONCEICAO GOMES
INDUSTRIA DE CERAMICA SANTA
TEREZA LTDA - ME
94
ADVOGADO
JOSE SELSO BARBOSA(OAB:
228885/SP)
UNIÃO FEDERAL (PGF)
UNIÃO FEDERAL (PGF)
RECORRIDO
TERCEIRO
INTERESSADO
Intimado(s)/Citado(s):
- REGINALDO FELIPE DA SILVA
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO TRABALHO
Intimado(s)/Citado(s):
- EDSON DOS SANTOS
- Jeferson Henrique da Silva
- MARIA DO SOCORRO ALMEIDA DA SILVA
DESPACHO
EMENTA
EMPRESA RECLAMADA. QUADRO SOCIETÁRIO. SÓCIOS
OCULTOS. COMPROVAÇÃO. VERBAS
TRABALHISTAS.
RESPONSABILIDADE DE PAGAMENTO. Constatando-se, a partir
do
conjunto probatório, que o contrato social da empresa
reclamada não ostenta todos os integrantes do quadro societário,
Notifique-se a parte embargada para, querendo, apresentar
apesar de implicados no desenvolvimento da atividade econômica,
contrarrazões, no prazo de 5 dias.
impõe-se estender àqueles sócios ocultos a responsabilidade pelo
pagamento de verbas trabalhistas a que faz jus o reclamante.
Recurso provido.
DECISÃO: ACORDA a Colenda 2ª Turma do Tribunal Regional do
Trabalho da 13ª Região, com a presença do(a) representante da
Procuradoria Regional do Trabalho, por maioria, vencido Sua
Excelência o Senhor Juiz Relator, DAR PROVIMENTO ao recurso
JOAO PESSOA, 3 de Agosto de 2018
do reclamante, para estender a condenação aos reclamados
ERICK DA CONCEIÇÃO GOMES, MARIA DO
SOCORRO
ALMEIDA DA SILVA e JEFFERSON HENRIQUE DA SILVA, de
forma solidária. João Pessoa-PB, 31/07/2018.
ANDRE WILSON AVELLAR DE AQUINO
Despacho
Despacho
Juiz do Trabalho Convocado
Processo Nº RO-0002080-72.2016.5.13.0006
FRANCISCO DE ASSIS CARVALHO E
SILVA
RECORRENTE
UNIÃO FEDERAL (PGF)
RECORRENTE
C R E ENGENHARIA LTDA
ADVOGADO
MARCIO STEVE DE LIMA(OAB:
12575/PB)
ADVOGADO
CLAUDEMIR GAIO(OAB: 14686/PB)
RECORRENTE
REGINALDO FELIPE DA SILVA
ADVOGADO
JOSE SELSO BARBOSA(OAB:
228885/SP)
RECORRIDO
C R E ENGENHARIA LTDA
ADVOGADO
MARCIO STEVE DE LIMA(OAB:
12575/PB)
ADVOGADO
CLAUDEMIR GAIO(OAB: 14686/PB)
RECORRIDO
REGINALDO FELIPE DA SILVA
Processo Nº RO-0000152-77.2017.5.13.0030
Relator
FRANCISCO DE ASSIS CARVALHO E
SILVA
RECORRENTE
BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A.
ADVOGADO
ALAN SAMPAIO CAMPOS(OAB:
148140/RJ)
RECORRIDO
JOAO FRANCA DE MEDEIROS NETO
ADVOGADO
ERICO JOSE MARTINS DA
SILVA(OAB: 221188/SP)
Relator
Código para aferir autenticidade deste caderno: 122336
Despacho
Intimado(s)/Citado(s):
- JOAO FRANCA DE MEDEIROS NETO