TRT13 05/10/2018 - Pág. 356 - Judiciário - Tribunal Regional do Trabalho 13ª Região
2576/2018
Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região
Data da Disponibilização: Sexta-feira, 05 de Outubro de 2018
356
17021013294920700
Petição Inicial
Petição Inicial
000004631169
Reporto-me à petição de id1ef6651, na qual o exequente expressa
a sua pretensão da seguinte forma: "Requer a desqualificação da
personalidade jurídica da reclamada para que sua execução
AÇÃO TRABALHISTA - RITO ORDINÁRIO (985) 0000188-
possa continuar com relação a seus sócios, uma vez que se
91.2017.5.13.0007- Autuação: 10/02/2017 13:31:49
tornou infrutífera a execução contra a mesma."
RECLAMANTE/AUTOR: SEVERINO RAMOS XAVIER DA SILVA
Verifica-se que o exequente cometeu um equívoco na utilização do
termo "desqualificação".
RECLAMADO(A)/RÉU: ATLANTICA PRIME CONSTRUCAO E
INVESTIMENTOS LTDA - EPP, IRINALDA LEONARDO DE
Resta evidente que o exequente requer a desconsideração da
PONTES, PAULO MIGUEL DE SOUSA TAVARES
personalidade jurídica.
Notificação
Processo Nº RTOrd-0000188-91.2017.5.13.0007
SEVERINO RAMOS XAVIER DA
SILVA
ADVOGADO
KAIO DANILO COSTA GOMES DA
SILVA(OAB: 20250/PB)
RÉU
IRINALDA LEONARDO DE PONTES
RÉU
ATLANTICA PRIME CONSTRUCAO E
INVESTIMENTOS LTDA - EPP
RÉU
PAULO MIGUEL DE SOUSA
TAVARES
AUTOR
Assim, em respeito ao princípio da fungibilidade, decido:
I - Requer a parte exequente a instauração de incidente de
desconsideração da personalidade jurídica com o fito de
direcionar a execução em desfavor dos sócios e diretores, na
qualidade de responsáveis pelas dívidas das pessoas jurídicas, ao
argumento da inexistência de êxito do processo executório na
Intimado(s)/Citado(s):
satisfação da dívida exequenda.
- PAULO MIGUEL DE SOUSA TAVARES
II - Retifique-se a autuação do processo, fazendo constar no
sistema eletrônico de processamento de ações judiciais (PJe) o
..................................
PODER JUDICIÁRIO ............
nome do(s) sócio(s) e diretores da parte devedora no polo passivo
da execução (Consolidação dos Provimentos da Corregedoria-Geral
da Justiça do Trabalho, art. 39).
AÇÃO TRABALHISTA - RITO ORDINÁRIO (985) - 000018891.2017.5.13.0007
III - Em seguida, cite(m)-se, via notificação postal, os sócios e
NOTIFICAÇÃO AO RECLAMADO - RITO ORDINÁRIO -
diretores para manifestar(em)-se e requerer(em) as provas cabíveis
RA096125185BR
no prazo de 15 (quinze) dias (CLT. art. 855-A c/c CPC, art. 135).
Os identificadores dos demais atos e peças processuais encontramContrato ECT/DR/PB.9912279271
se listados no quadro abaixo e podem ser consultados no link:
http://pje.trt13.jus.br/primeirograu/Processo/ConsultaDocumento/list
DESTINATÁRIO: PAULO MIGUEL DE SOUSA TAVARES
View.seam.
58042-100 - ABDIAS GOMES DE ALMEIDA, 855 - PATO 1104 TAMBAUZINHO - JOAO PESSOA - PARAÍBA - Objeto não sujeito
Na forma do art. 29 da Resolução CSJT Nº 136/2014, eventual
a Posta Restante-Devolver após a terceira tentativa de entrega.
menifestação e respectivos documentos deverão ser
-
encaminhados de modo eletrônico.
CAMPINA GRANDE, 5 de Outubro de 2018.
Fica V. Sª. ciente do seguinte despacho:
Vistos em inspeção periódica etc.
Código para aferir autenticidade deste caderno: 124981
Documentos associados ao processo