TRT13 13/12/2018 - Pág. 429 - Judiciário - Tribunal Regional do Trabalho 13ª Região
2621/2018
Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região
Data da Disponibilização: Quinta-feira, 13 de Dezembro de 2018
Notificação
Processo Nº RTOrd-0000507-98.2018.5.13.0015
AUTOR
SANDRA MARTA PESSOA DA SILVA
ADVOGADO
JESSICA AGNES MODESTO
XAVIER(OAB: 20090/PB)
RÉU
MUNICIPIO DE MATARACA
ADVOGADO
EYMARD DE ARAUJO
PEDROSA(OAB: 9332/PB)
Intimado(s)/Citado(s):
- MUNICIPIO DE MATARACA
NOTIFICAÇÃO ÀS PARTES
429
fazer em obrigação de pagar, pela quantia equivalente, a ser
processada na forma específica para a Administração Pública,
deduzindo-se o que já foi depositado (e liberado), conforme
extratos anexos ou a serem obtidos junto à CAIXA.(...)"
Sentença
Processo Nº TutCautAnt-0000602-31.2018.5.13.0015
REQUERENTE
DENISE SANDRA OLIVEIRA DE
PONTES
ADVOGADO
CARLOS LIRA DA SILVA(OAB:
9550/PB)
REQUERENTE
JOSE GILMAR DE PONTES
ADVOGADO
CARLOS LIRA DA SILVA(OAB:
9550/PB)
REQUERIDO
JOSÉ MARCELO DA SILVA
Intimado(s)/Citado(s):
Ficam as partes notificadas para tomarem ciência da sentença
- DENISE SANDRA OLIVEIRA DE PONTES
- JOSE GILMAR DE PONTES
prolatada em 12/12/2018, ID.: e61953b, "(...), Ante o exposto,
decide-se julgar PARCIALMENTE PROCEDENTE o pleito
NOTIFICAÇÃO ÀS PARTES
formulado na reclamação proposta por SANDRA MARTA
PESSOA DA SILVA em face de MUNICIPIO DE MATARACA,
para condenar o reclamado a comprovar a regularidade dos
depósitos do FGTS, desde a admissão, constante da CTPS
Ficam as partes notificadas para tomarem ciência da sentença
anexa, até 13/06/2017, sob pena de conversão da obrigação de
prolatada em 13/12/2018, ID.: c1e21d1, "(...),Ante o exposto e o
fazer em obrigação de pagar, pela quantia equivalente, a ser
mais que nos autos consta, julgo a presente ação EXTINTA
processada na forma específica para a Administração Pública,
sem resolução de mérito, nos termos do art. 485, IV, CPC.
deduzindo-se o que já foi depositado (e liberado), conforme
Custas de R$ 10,64, pelos autores, calculadas sobre o valor
extratos anexos ou a serem obtidos junto à CAIXA.(...)"
econômico atribuído à causa na inicial de R$ 100,00, nos
Sentença
Sentença
Processo Nº RTOrd-0000507-98.2018.5.13.0015
AUTOR
SANDRA MARTA PESSOA DA SILVA
ADVOGADO
JESSICA AGNES MODESTO
XAVIER(OAB: 20090/PB)
RÉU
MUNICIPIO DE MATARACA
ADVOGADO
EYMARD DE ARAUJO
PEDROSA(OAB: 9332/PB)
Intimado(s)/Citado(s):
- SANDRA MARTA PESSOA DA SILVA
NOTIFICAÇÃO ÀS PARTES
moldes do art. 789, CLT. Inclua-se o valor das custas no
processo principal (0000659-20.2016.5.13.0015)."
Sentença
Processo Nº TutCautAnt-0000602-31.2018.5.13.0015
REQUERENTE
DENISE SANDRA OLIVEIRA DE
PONTES
ADVOGADO
CARLOS LIRA DA SILVA(OAB:
9550/PB)
REQUERENTE
JOSE GILMAR DE PONTES
ADVOGADO
CARLOS LIRA DA SILVA(OAB:
9550/PB)
REQUERIDO
JOSÉ MARCELO DA SILVA
Intimado(s)/Citado(s):
- DENISE SANDRA OLIVEIRA DE PONTES
- JOSE GILMAR DE PONTES
NOTIFICAÇÃO ÀS PARTES
Ficam as partes notificadas para tomarem ciência da sentença
prolatada em 12/12/2018, ID.: e61953b, "(...), Ante o exposto,
decide-se julgar PARCIALMENTE PROCEDENTE o pleito
formulado na reclamação proposta por SANDRA MARTA
Ficam as partes notificadas para tomarem ciência da sentença
PESSOA DA SILVA em face de MUNICIPIO DE MATARACA,
prolatada em 13/12/2018, ID.: c1e21d1, "(...),Ante o exposto e o
para condenar o reclamado a comprovar a regularidade dos
mais que nos autos consta, julgo a presente ação EXTINTA
depósitos do FGTS, desde a admissão, constante da CTPS
sem resolução de mérito, nos termos do art. 485, IV, CPC.
anexa, até 13/06/2017, sob pena de conversão da obrigação de
Custas de R$ 10,64, pelos autores, calculadas sobre o valor
Código para aferir autenticidade deste caderno: 127799