TRT13 15/01/2019 - Pág. 42 - Judiciário - Tribunal Regional do Trabalho 13ª Região
2642/2019
Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região
Data da Disponibilização: Terça-feira, 15 de Janeiro de 2019
ADVOGADO
42
JOHNNY CHARLES ALVES
CARLOS(OAB: 20329/PB)
Intimado(s)/Citado(s):
- CONDOMINIO RESIDENCIAL MORUMBI PRIVE
- JOSE DIONIELISON DA SILVA
Ficam as partes notificadas, por seus advogados, dos cálculos do
saldo remanescente refeitos, conforme despacho e da certidão de
crédito trabalhista emitida em favor da parte autora, para habilitação
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO TRABALHO
Fundamentação
DESPACHO:
Dispensadas as custas, em face do valor irrisório (R$ 122,00) e por
ser o mesmo inferior àquele fixado em Portaria Ministerial MF
75/2012, para execução.
O valor da contribuição previdenciária (R$ 608,42), sendo inferior ao
piso estabelecido na Portaria nº 75, de 22 de março de 2012 do
Ministério da Fazenda, impede a execução.
Arquivem-se os autos, com baixa.
no processo de recuperação judicial da empresa reclamada.
Notificação
Processo Nº RTOrd-0000209-22.2016.5.13.0001
AUTOR
ABINOAN FERREIRA SANTOS
ADVOGADO
AGASSIZ DE ALMEIDA FILHO(OAB:
9943/PB)
ADVOGADO
RAFAELLA FERREIRA
MAMEDE(OAB: 19820/PB)
RÉU
LEO RICARDO PERES DE OLIVEIRA
RÉU
FACIL TELECOM COMERCIO E
SERVICOS LTDA - ME
RÉU
F T COMERCIO E SERVICOS LTDA ME
RÉU
OI MOVEL S.A. - EM RECUPERACAO
JUDICIAL
ADVOGADO
JORGE RIBEIRO COUTINHO
GONÇALVES DA SILVA(OAB:
10914/PB)
Assinatura
Intimado(s)/Citado(s):
JOAO PESSOA, 14 de Janeiro de 2019
ALEXANDRE ROQUE PINTO
- ABINOAN FERREIRA SANTOS
NOTIFICAÇÃO:
Juiz do Trabalho Substituto
Notificação
Processo Nº RTOrd-0000209-22.2016.5.13.0001
AUTOR
ABINOAN FERREIRA SANTOS
ADVOGADO
AGASSIZ DE ALMEIDA FILHO(OAB:
9943/PB)
ADVOGADO
RAFAELLA FERREIRA
MAMEDE(OAB: 19820/PB)
RÉU
LEO RICARDO PERES DE OLIVEIRA
RÉU
FACIL TELECOM COMERCIO E
SERVICOS LTDA - ME
RÉU
F T COMERCIO E SERVICOS LTDA ME
RÉU
OI MOVEL S.A. - EM RECUPERACAO
JUDICIAL
ADVOGADO
JORGE RIBEIRO COUTINHO
GONÇALVES DA SILVA(OAB:
10914/PB)
Ficam as partes notificadas, por seus advogados, dos cálculos do
Intimado(s)/Citado(s):
saldo remanescente refeitos, conforme despacho e da certidão de
- ABINOAN FERREIRA SANTOS
crédito trabalhista emitida em favor da parte autora, para habilitação
no processo de recuperação judicial da empresa reclamada.
NOTIFICAÇÃO:
Notificação
Processo Nº RTOrd-0000209-22.2016.5.13.0001
AUTOR
ABINOAN FERREIRA SANTOS
ADVOGADO
AGASSIZ DE ALMEIDA FILHO(OAB:
9943/PB)
ADVOGADO
RAFAELLA FERREIRA
MAMEDE(OAB: 19820/PB)
RÉU
LEO RICARDO PERES DE OLIVEIRA
RÉU
FACIL TELECOM COMERCIO E
SERVICOS LTDA - ME
RÉU
F T COMERCIO E SERVICOS LTDA ME
RÉU
OI MOVEL S.A. - EM RECUPERACAO
JUDICIAL
Código para aferir autenticidade deste caderno: 128944