TRT13 26/02/2019 - Pág. 521 - Judiciário - Tribunal Regional do Trabalho 13ª Região
2672/2019
Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região
Data da Disponibilização: Terça-feira, 26 de Fevereiro de 2019
521
TST. Contribuições previdenciárias incidentes sobre as verbas de
Diretor de Secretaria
natureza salarial, quais sejam: b) 13º salário proporcional (5/12); d)
Notificação
Notificação
FGTS + 40%; f) saldo de salário e g)horas extras. As reclamadas
serão intimadas para o pagamento da condenação no prazo de
48hs após o trânsito em julgado desta sentença, sob pena de
constrição de bens, independentemente de mandado de citação
(art. 880, CLT). As reclamadas deverão ainda anotar a CTPS do
autor, para que nela conste o contrato de trabalho no período de
22/04/2015 a 05/10/2015, na função de pedreiro, com remuneração
Processo Nº ACP-0001200-26.2011.5.13.0016
MINISTÉRIO PÚBLICO DO
TRABALHO
RÉU
BANCO DO BRASIL SA
ADVOGADO
ADRIANO BORGES VILLARIM(OAB:
13736/PB)
ADVOGADO
SEVERINO BARRETO FILHO(OAB:
24304-A/CE)
ADVOGADO
FELYPE BEZERRA DE AGUIAR
BARBOSA(OAB: 19148/PB)
AUTOR
fixa e variável (no total de R$ 4.000,00), sob pena de multa de 01
(um) salário mínimo vigente pelo descumprimento de obrigação de
Intimado(s)/Citado(s):
- BANCO DO BRASIL SA
fazer. As partes serão devidamente intimadas a comparecerem na
Secretaria do Juízo, em dia e hora previamente designado, para
AÇÃO CIVIL PÚBLICA (65) - 0001200-26.2011.5.13.0016 -
cumprimento de tal obrigação. Em caso de não comparecimento
NOTIFICAÇÃO ÀS PARTES - DJE - Ficam AS PARTES, por seus
das demandadas, o procedimento será realizado pela Secretaria do
advogados, notificadas do despacho proferido neste processo,
Juízo. Intimem-se. CATOLÉ DO ROCHA, 26 de Fevereiro de 2019.
constante do ID. e70306f, para os devidos fins previstos em lei.
PAULO ROBERTO VIEIRA ROCHA. Juiz do Trabalho Titular.
Os identificadores da petição inicial e dos documentos do processo
p o d e m
s e r
c o n s u l t a d o s
n o
l i n k :
http://pje.trt13.jus.br/primeirograu/Processo/ConsultaDocumento/list
Notificação
Processo Nº ACP-0001200-26.2011.5.13.0016
AUTOR
MINISTÉRIO PÚBLICO DO
TRABALHO
RÉU
BANCO DO BRASIL SA
ADVOGADO
ADRIANO BORGES VILLARIM(OAB:
13736/PB)
ADVOGADO
SEVERINO BARRETO FILHO(OAB:
24304-A/CE)
ADVOGADO
FELYPE BEZERRA DE AGUIAR
BARBOSA(OAB: 19148/PB)
View.seam.
Intimado(s)/Citado(s):
- BANCO DO BRASIL SA
AÇÃO CIVIL PÚBLICA (65) - 0001200-26.2011.5.13.0016 NOTIFICAÇÃO ÀS PARTES - DJE - Ficam AS PARTES, por seus
advogados, notificadas do despacho proferido neste processo,
constante do ID. e70306f, para os devidos fins previstos em lei.
Notificação
O presente edital será publicado na forma da lei e afixado no local
Processo Nº ACP-0001200-26.2011.5.13.0016
AUTOR
MINISTÉRIO PÚBLICO DO
TRABALHO
RÉU
BANCO DO BRASIL SA
ADVOGADO
ADRIANO BORGES VILLARIM(OAB:
13736/PB)
ADVOGADO
SEVERINO BARRETO FILHO(OAB:
24304-A/CE)
ADVOGADO
FELYPE BEZERRA DE AGUIAR
BARBOSA(OAB: 19148/PB)
de costume na sede desta Vara, considerando-se notificada a
Intimado(s)/Citado(s):
reclamada, assim decorrido o prazo legal após a data de publicação
- BANCO DO BRASIL SA
do presente. Dado e passado nesta cidade de Catolé do Rocha, PB,
em 26 de Fevereiro de 2019. Eu, RANNIERY DOS SANTOS LEITE,
AÇÃO CIVIL PÚBLICA (65) - 0001200-26.2011.5.13.0016 -
Técnico Judiciário, digitei e subscrevi, nos termos das Ordens de
NOTIFICAÇÃO ÀS PARTES - DJE - Ficam AS PARTES, por seus
Serviço nº 002/2007 e 002/2015.
advogados, notificadas do despacho proferido neste processo,
constante do ID. e70306f, para os devidos fins previstos em lei.
RANNIERY DOS SANTOS LEITE
Código para aferir autenticidade deste caderno: 130973
Notificação
Processo Nº RTOrd-0007800-63.2011.5.13.0016