TRT13 13/03/2019 - Pág. 258 - Judiciário - Tribunal Regional do Trabalho 13ª Região
2681/2019
Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região
Data da Disponibilização: Quarta-feira, 13 de Março de 2019
- BRADESCO SEGUROS S/A
ADVOGADO
258
CAROLINE BRAGA GURGEL(OAB:
20241/PB)
Intimado(s)/Citado(s):
- MARINALVA MARIA DA SILVA
Pelo exposto, e por tudo o mais que dos autos consta, resolve este
Juízo pronunciar a prescrição quinquenal para extinguir, com
resolução de mérito, todos os pedidos prescritíveis e exigíveis por
via acionária, anteriores a 28/11/2013, bem como JULGAR
PROCEDENTES os pedidos formulados por SÔNIA DA
CONCEIÇÃO GERVÁSIO em face da BRADESCO SEGUROS S/A,
condenando esta a pagar reflexos do Auxílio Refeição (CCT dos
anos de 2013 a 2017), do Vale Refeição (CCT2018), do Auxílio
Cesta-Alimentação (CCT dos anos de 2013 a 2017), do Vale
Alimentação (CCT2018), da 13ª Cesta Alimentação (CCT dos anos
de 2013 a 2017), do 13º Vale Alimentação (CCT 2018), sobre os 13º
salários, férias +1/3, sendo que quanto aos reflexos no FGTS, deve
Isso posto, decide este Juízo DECLARAR A EXTINÇÃO DA
PRESENTE EXECUÇÃO, de ofício, nos termos do art. 924, inciso
IV, do CPC.
Sentença
Processo Nº RTOrd-0001438-51.2016.5.13.0022
AUTOR
MARINALVA MARIA DA SILVA
ADVOGADO
CLEOPATRA ALBUQUERQUE
GONCALVES DINIZ(OAB: 19403/PB)
ADVOGADO
GUSTAVO ADOLFO BABY
GOMES(OAB: 47178-A/PB)
ADVOGADO
JOSENIL ALMEIDA LIRA(OAB:
16903/PB)
RÉU
RENATA CHRISTINA MELLO DE
MOURA TORRES CAVALCANTI - ME
ADVOGADO
CAROLINE BRAGA GURGEL(OAB:
20241/PB)
ser tida como obrigação de fazer, no sentido de depositar tais
reflexos na conta vinculada da trabalhadora; tudo na forma da
fundamentação supra, que passa a fazer parte deste dispositivo
Intimado(s)/Citado(s):
- RENATA CHRISTINA MELLO DE MOURA TORRES
CAVALCANTI - ME
como se nele estivesse transcrito.
Isso posto, decide este Juízo DECLARAR A EXTINÇÃO DA
PRESENTE EXECUÇÃO, de ofício, nos termos do art. 924, inciso
IV, do CPC.
Sentença
Sentença
Processo Nº RTOrd-0001438-51.2016.5.13.0022
AUTOR
MARINALVA MARIA DA SILVA
ADVOGADO
CLEOPATRA ALBUQUERQUE
GONCALVES DINIZ(OAB: 19403/PB)
ADVOGADO
GUSTAVO ADOLFO BABY
GOMES(OAB: 47178-A/PB)
ADVOGADO
JOSENIL ALMEIDA LIRA(OAB:
16903/PB)
RÉU
RENATA CHRISTINA MELLO DE
MOURA TORRES CAVALCANTI - ME
ADVOGADO
CAROLINE BRAGA GURGEL(OAB:
20241/PB)
Processo Nº RTOrd-0001438-51.2016.5.13.0022
AUTOR
MARINALVA MARIA DA SILVA
ADVOGADO
CLEOPATRA ALBUQUERQUE
GONCALVES DINIZ(OAB: 19403/PB)
ADVOGADO
GUSTAVO ADOLFO BABY
GOMES(OAB: 47178-A/PB)
ADVOGADO
JOSENIL ALMEIDA LIRA(OAB:
16903/PB)
RÉU
RENATA CHRISTINA MELLO DE
MOURA TORRES CAVALCANTI - ME
ADVOGADO
CAROLINE BRAGA GURGEL(OAB:
20241/PB)
Intimado(s)/Citado(s):
- RENATA CHRISTINA MELLO DE MOURA TORRES
CAVALCANTI - ME
Intimado(s)/Citado(s):
- MARINALVA MARIA DA SILVA
Isso posto, decide este Juízo DECLARAR A EXTINÇÃO DA
Isso posto, decide este Juízo DECLARAR A EXTINÇÃO DA
PRESENTE EXECUÇÃO, de ofício, nos termos do art. 924, inciso
PRESENTE EXECUÇÃO, de ofício, nos termos do art. 924, inciso
IV, do CPC.
IV, do CPC.
Sentença
Sentença
Processo Nº RTOrd-0001438-51.2016.5.13.0022
AUTOR
MARINALVA MARIA DA SILVA
ADVOGADO
CLEOPATRA ALBUQUERQUE
GONCALVES DINIZ(OAB: 19403/PB)
ADVOGADO
GUSTAVO ADOLFO BABY
GOMES(OAB: 47178-A/PB)
ADVOGADO
JOSENIL ALMEIDA LIRA(OAB:
16903/PB)
RÉU
RENATA CHRISTINA MELLO DE
MOURA TORRES CAVALCANTI - ME
Código para aferir autenticidade deste caderno: 131468
Processo Nº RTOrd-0000826-16.2016.5.13.0022
AUTOR
SEVERINO JOSE SOARES
ADVOGADO
LIRIDA MACEDO(OAB: 11279/PB)
RÉU
CONDOMÍNIO RESIDENCIAL ILHA
DA RESTINGA
ADVOGADO
WALDRIK ARAUJO NEVES(OAB:
19030/PB)
RÉU
DIEGO HENRIQUE MENDES DE
SOUZA
ADVOGADO
JOSE RUBENS DE MOURA
FILHO(OAB: 14649/PB)