TRT13 22/01/2020 - Pág. 318 - Judiciário - Tribunal Regional do Trabalho 13ª Região
2898/2020
Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região
Data da Disponibilização: Quarta-feira, 22 de Janeiro de 2020
318
mesmo, a inclusão no BNDT.
Intimem-se as partes para audiência de encerramento da instrução
e tentativa de conciliação, no dia 10 de fevereiro de 2020, às 15h.
Assim, concedo à Reclamante o prazo de 10 dias para apresentar o
número correto do CNPJ e a razão social do PIANCÓ CLUBE.
Ato contínuo, determino a expedição de mandado de penhora e
indisponibilidade do imóvel descrito na Declaração anexada no Id.
c53a99a, a ser cumprido pelo Oficial de Justiça junto à Diocese de
Patos. Na diligência, deverá o Oficial de Justiça colher informações
junto à Diocese de Patos sobre o procedimento de transferência do
aforamento e escrituração do imóvel para terceiros, colhendo,
ainda, dados sobre eventual registro cartorário do imóvel.
ITAPORANGA, 21 de Janeiro de 2020
Em seguida, deverá o Oficial de Justiça proceder à avaliação do
bem e dar ciência da penhora ao representante legal do
ADRIANO MESQUITA DANTAS
Reclamado, que deverá apresentar os atos constitutivos.
Juiz do Trabalho Titular
Cumpra-se, após conclusos.
Despacho
Processo Nº ATOrd-0000097-62.2017.5.13.0019
AUTOR
VERALUCIA DE MACENA
FERNANDES
ADVOGADO
ANNA KALLINE LEONARDO ANTAS
ALMEIDA(OAB: 18084/PB)
ADVOGADO
AILTON AZEVEDO DE
LACERDA(OAB: 12600/PB)
RÉU
PIANCÓ CLUBE
Intimado(s)/Citado(s):
- VERALUCIA DE MACENA FERNANDES
ITAPORANGA, 22 de Janeiro de 2020
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO TRABALHO
ADRIANO MESQUITA DANTAS
Juiz do Trabalho Titular
Despacho
Vistos, etc.
Processo inspecionado, com retificação da autuação quanto a
inclusão de terceiros (Representante legal do Reclamado) e a
renúncia do Advogado do Reclamado.
Processo Nº ATOrd-0000131-66.2019.5.13.0019
AUTOR
SEVERINA MANGUEIRA DA SILVA
ADVOGADO
DAMIAO GUIMARAES LEITE(OAB:
13293/PB)
RÉU
MUNICIPIO DE SANTANA DE
MANGUEIRA
ADVOGADO
JOSE MARCILIO BATISTA(OAB:
8535/PB)
Intimado(s)/Citado(s):
- SEVERINA MANGUEIRA DA SILVA
Dando sequência aos atos executórios, constatei, no entanto, que
os números informados de uma possível inscrição do Reclamado
CNPJ (09.316.324/0001-08 e 09.316.324/0007-08) são inválidos,
impossibilitando a realização de pesquisas eletrônicas e, até
Código para aferir autenticidade deste caderno: 146041