TRT13 17/03/2020 - Pág. 504 - Judiciário - Tribunal Regional do Trabalho 13ª Região
2935/2020
Data da Disponibilização: Terça-feira, 17 de Março de 2020
Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região
504
por semana, bem como seus reflexos no aviso prévio, FGTS + 40%,
Vistos, etc.
férias + 1/3 e 13º salários, isso com relação ao período laborado até
Atendidos os pressupostos legais de admissibilidade, RECEBO os
10/11/2017 e, a partir de 11/11/2017 defere-se o pedido de
Recursos Ordinários interpostos pelas partes, e determino o seu
pagamento de 30 minutos dos intervalos intrajornada concedidos a
regular processamento com as cautelas de praxe, estando
menor (6 dias por semana), sem repercussões em outras verbas,
dispensada a reclamada do preparo, nos termos da Súmula 86 do
conforme redação do artigo acima mencionado.
TST.
Honorários advocatícios, nos termos da fundamentação.
As contribuições previdenciárias incidem sobre as verbas com
JOAO PESSOA/PB, 17 de março de 2020.
natureza salarial, conforme planilha em anexo. Reclamante e
reclamado possuem responsabilidade proporcional, nos termos da
HUMBERTO HALISON BARBOSA DE CARVALHO E SILVA
legislação.
Juiz do Trabalho Titular
Custas pela reclamada, conforme planilha de cálculos anexa.
Intimem-se as partes.
HUMBERTO HALISON BARBOSA DE CARVALHO E SILVA
Juiz do Trabalho Titular
Processo Nº ATOrd-0000806-90.2019.5.13.0031
AUTOR
JOSE RENATO VIEIRA LIRA
ADVOGADO
EMANUEL LUCENA NERI(OAB:
19593/PB)
ADVOGADO
RAFAEL CIRILO AVELLAR DE
AQUINO(OAB: 19436/PB)
RÉU
GOL LINHAS AEREAS S.A.
ADVOGADO
CARLOS JOSE ELIAS JUNIOR(OAB:
10424/DF)
RÉU
COMPANHIA TROPICAL DE HOTEIS
ADVOGADO
GLAUCIA FERNANDA NEVES
MARTINS(OAB: 7711/PB)
ADVOGADO
JORGE RIBEIRO COUTINHO
GONÇALVES DA SILVA(OAB:
10914/PB)
RÉU
COMPANHIA TROPICAL HOTEL
TAMBAU
ADVOGADO
GLAUCIA FERNANDA NEVES
MARTINS(OAB: 7711/PB)
ADVOGADO
JORGE RIBEIRO COUTINHO
GONÇALVES DA SILVA(OAB:
10914/PB)
Processo Nº ATOrd-0000806-90.2019.5.13.0031
AUTOR
JOSE RENATO VIEIRA LIRA
ADVOGADO
EMANUEL LUCENA NERI(OAB:
19593/PB)
ADVOGADO
RAFAEL CIRILO AVELLAR DE
AQUINO(OAB: 19436/PB)
RÉU
GOL LINHAS AEREAS S.A.
ADVOGADO
CARLOS JOSE ELIAS JUNIOR(OAB:
10424/DF)
RÉU
COMPANHIA TROPICAL DE HOTEIS
ADVOGADO
GLAUCIA FERNANDA NEVES
MARTINS(OAB: 7711/PB)
ADVOGADO
JORGE RIBEIRO COUTINHO
GONÇALVES DA SILVA(OAB:
10914/PB)
RÉU
COMPANHIA TROPICAL HOTEL
TAMBAU
ADVOGADO
GLAUCIA FERNANDA NEVES
MARTINS(OAB: 7711/PB)
ADVOGADO
JORGE RIBEIRO COUTINHO
GONÇALVES DA SILVA(OAB:
10914/PB)
Intimado(s)/Citado(s):
- JOSE RENATO VIEIRA LIRA
PODER JUDICIÁRIO
Intimado(s)/Citado(s):
JUSTIÇA DO TRABALHO
- COMPANHIA TROPICAL DE HOTEIS
- COMPANHIA TROPICAL HOTEL TAMBAU
- GOL LINHAS AEREAS S.A.
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do seguinte documento:
PODER JUDICIÁRIO
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO TRABALHO
JUSTIÇA DO TRABALHO
Vistos, etc.
INTIMAÇÃO
Atendidos os pressupostos legais de admissibilidade, RECEBO os
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do seguinte documento:
Recursos Ordinários interpostos pelas partes, e determino o seu
regular processamento com as cautelas de praxe, estando
PODER JUDICIÁRIO
dispensada a reclamada do preparo, nos termos da Súmula 86 do
JUSTIÇA DO TRABALHO
TST.
Código para aferir autenticidade deste caderno: 148627