TRT13 20/03/2020 - Pág. 66 - Judiciário - Tribunal Regional do Trabalho 13ª Região
2938/2020
Data da Disponibilização: Sexta-feira, 20 de Março de 2020
ADVOGADO
Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região
FRANCISCO RODRIGUES MELO
JUNIOR(OAB: 26791-D/PE)
HUGO VIRGILIO RODRIGUES
VILAR(OAB: 15883/PB)
ESTADO DA PARAIBA
MARLY FERREIRA DOS SANTOS
EDMUNDO CAVALCANTE FORTE
FILHO(OAB: 15040/PB)
CRUZ VERMELHA BRASILEIRA
FILIAL DO ESTADO DO RIO GRANDE
DO SUL
HUGO VIRGILIO RODRIGUES
VILAR(OAB: 15883/PB)
FRANCISCO RODRIGUES MELO
JUNIOR(OAB: 26791-D/PE)
LYNN CONSULTORIA DE
RECURSOS HUMANOS LTDA
ADRIANA AUGUSTA PEREIRA
FRANCO(OAB: 25429/PB)
UNIÃO FEDERAL (PGF)
ADVOGADO
RECORRIDO
RECORRIDO
ADVOGADO
RECORRIDO
ADVOGADO
ADVOGADO
RECORRIDO
ADVOGADO
TERCEIRO
INTERESSADO
66
ADVOGADO
HUGO VIRGILIO RODRIGUES
VILAR(OAB: 15883/PB)
MARLY FERREIRA DOS SANTOS
EDMUNDO CAVALCANTE FORTE
FILHO(OAB: 15040/PB)
ESTADO DA PARAIBA
MARLY FERREIRA DOS SANTOS
EDMUNDO CAVALCANTE FORTE
FILHO(OAB: 15040/PB)
LYNN CONSULTORIA DE
RECURSOS HUMANOS LTDA
ADRIANA AUGUSTA PEREIRA
FRANCO(OAB: 25429/PB)
UNIÃO FEDERAL (PGF)
RECORRENTE
ADVOGADO
RECORRIDO
RECORRIDO
ADVOGADO
RECORRIDO
ADVOGADO
TERCEIRO
INTERESSADO
Intimado(s)/Citado(s):
- MARLY FERREIRA DOS SANTOS
Intimado(s)/Citado(s):
- CRUZ VERMELHA BRASILEIRA FILIAL DO ESTADO DO RIO
GRANDE DO SUL
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO TRABALHO
EMENTA: RECURSO ORDINÁRIO DA CRUZ VERMELHA
PODER JUDICIÁRIO
BRASILEIRA FILIAL DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL.
JUSTIÇA DO TRABALHO
JUSTIÇA GRATUITA. PESSOA JURÍDICA. AUSÊNCIA DE
COMPROVAÇÃO DE INCAPACIDADE FINANCEIRA. DESERÇÃO
EMENTA: RECURSO ORDINÁRIO DA CRUZ VERMELHA
CONFIGURADA. A concessão da gratuidade judiciária à pessoa
BRASILEIRA FILIAL DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL.
jurídica é admitida apenas em casos nos quais ela comprove, à
JUSTIÇA GRATUITA. PESSOA JURÍDICA. AUSÊNCIA DE
margem de qualquer dúvida, seu estado de miserabilidade.
COMPROVAÇÃO DE INCAPACIDADE FINANCEIRA. DESERÇÃO
Alegações desprovidas de provas inequívocas não são suficientes
CONFIGURADA. A concessão da gratuidade judiciária à pessoa
para a concessão dos benefícios da justiça gratuita. Recurso
jurídica é admitida apenas em casos nos quais ela comprove, à
ordinário que não se conhece, por deserção.
margem de qualquer dúvida, seu estado de miserabilidade.
DECISÃO: ACORDA a Colenda 2ª Turma do Tribunal Regional do
Alegações desprovidas de provas inequívocas não são suficientes
Trabalho da 13ª Região, com a presença do(a) representante da
para a concessão dos benefícios da justiça gratuita. Recurso
Procuradoria Regional do Trabalho,por unanimidade: ACOLHER A
ordinário que não se conhece, por deserção.
PRELIMINAR DE NÃO CONHECIMENTO do recurso ordinário, por
DECISÃO: ACORDA a Colenda 2ª Turma do Tribunal Regional do
deserção, e DELE NÃO CONHECER. Em 17/03/2020.
Trabalho da 13ª Região, com a presença do(a) representante da
JOAO PESSOA/PB, 20 de março de 2020.
Procuradoria Regional do Trabalho,por unanimidade: ACOLHER A
PRELIMINAR DE NÃO CONHECIMENTO do recurso ordinário, por
deserção, e DELE NÃO CONHECER. Em 17/03/2020.
MARIA MAGNOLIA MADRUGA INTERAMINENSE
Diretor de Secretaria
JOAO PESSOA/PB, 20 de março de 2020.
MARIA MAGNOLIA MADRUGA INTERAMINENSE
Diretor de Secretaria
Processo Nº ROT-0000374-61.2019.5.13.0002
Relator
EDVALDO DE ANDRADE
RECORRENTE
CRUZ VERMELHA BRASILEIRA
FILIAL DO ESTADO DO RIO GRANDE
DO SUL
ADVOGADO
FRANCISCO RODRIGUES MELO
JUNIOR(OAB: 26791-D/PE)
Código para aferir autenticidade deste caderno: 148770
Processo Nº ROT-0000374-61.2019.5.13.0002
Relator
EDVALDO DE ANDRADE
RECORRENTE
CRUZ VERMELHA BRASILEIRA
FILIAL DO ESTADO DO RIO GRANDE
DO SUL
ADVOGADO
FRANCISCO RODRIGUES MELO
JUNIOR(OAB: 26791-D/PE)
ADVOGADO
HUGO VIRGILIO RODRIGUES
VILAR(OAB: 15883/PB)
RECORRIDO
ESTADO DA PARAIBA
RECORRIDO
MARLY FERREIRA DOS SANTOS
ADVOGADO
EDMUNDO CAVALCANTE FORTE
FILHO(OAB: 15040/PB)