TRT13 07/04/2020 - Pág. 401 - Judiciário - Tribunal Regional do Trabalho 13ª Região
2950/2020
Data da Disponibilização: Terça-feira, 07 de Abril de 2020
ADVOGADO
Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região
401
IVALDO GABRIEL GOMES(OAB:
18569/PB)
GONZAGA INDUSTRIA COMERCIO E
REPRESENTACAO LTDA
OLIVIA MONIQUE ARAUJO
SERRANO DE MEDEIROS(OAB:
13763/PB)
RÉU
ADVOGADO
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO TRABALHO
INTIMAÇÃO
Intimado(s)/Citado(s):
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do seguinte documento:
- JOSE ALMEIDA DE LIMA
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO TRABALHO
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO TRABALHO
DESPACHO
INTIMAÇÃO
A Egrégia Corte deu provimento ao Recurso Ordinário da
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do seguinte documento:
reclamante para julgar PROCEDENTE a reclamação para,
reconhecendo a invalidade da mudança de regime jurídico, declarar
a permanência da autora reclamante no regime celetista e condenar
PODER JUDICIÁRIO
a edilidade a pagar-lhe o FGTS em atraso, desde o mês abril de
JUSTIÇA DO TRABALHO
1997 até fevereiro de 2017, assim como honorários advocatícios
DECISÃO
sucumbenciais aos advogados da parte autora, correspondentes a
Vistos etc.
15% (quinze por cento) do valor que resultar da liquidação de
Inclua-se a executada no BNDT.
sentença e, ainda, excluindo da condenação, a obrigação da
Considerando que as consultas aos sistemas conveniados
reclamante ao pagamento de honorários advocatícios
BACENJUD e INFOJUD não lograram êxito, dê-se ao exequente
sucumbenciais.
ciência da certidão retro, atestando a existência de veículos
Nesse cenário, notifique-se o Município, para, no prazo de 30 dias,
bloqueados pelo RENAJUD em diversas outras ações trabalhistas,
requerer o que entender de direito, em face do disposto nos §§ 9º e
para dizer se tem interesse em bloquear e penhorar os referidos
10º, do art. 100 da CF/88.
bens móveis, no prazo de 10 (dez) dias.
Em caso de silêncio, expeça-se o competente Requisitório
eb
Precatório.
SOUSA/PB, 07 de abril de 2020.
CLOVIS RODRIGUES BARBOSA
Juiz do Trabalho Substituto
(Assinado e datado eletronicamente)
CLOVIS RODRIGUES BARBOSA
Juiz do Trabalho
Processo Nº ATOrd-0000334-83.2018.5.13.0012
AUTOR
LUCIA GORETE ABRANTES
SARMENTO
ADVOGADO
RICARDO RAMALHO LINS(OAB:
22632/PB)
ADVOGADO
NILTON PEREIRA DE
OLIVEIRA(OAB: 4719-B/RN)
ADVOGADO
RAMON RAMALHO LINS(OAB:
24536/PB)
RÉU
MUNICIPIO DO LASTRO
ADVOGADO
KARLA ESTEFANNY DE LACERDA
ALMEIDA(OAB: 19880/PB)
Intimado(s)/Citado(s):
- MUNICIPIO DO LASTRO
Código para aferir autenticidade deste caderno: 149546
SOUSA/PB, 07 de abril de 2020.
CLOVIS RODRIGUES BARBOSA
Juiz do Trabalho Substituto
Processo Nº ATSum-0000248-78.2019.5.13.0012
AUTOR
EVANDRO FURTUNATO DE
MIRANDA JUNIOR
ADVOGADO
IVALDO GABRIEL GOMES(OAB:
18569/PB)
ADVOGADO
PEDRO LUCAS ALENCAR DA
SILVEIRA(OAB: 26654/PB)
ADVOGADO
GEORGE PETRUCIO MOREIRA
VIEIRA(OAB: 11809/PB)