TRT13 05/05/2020 - Pág. 302 - Judiciário - Tribunal Regional do Trabalho 13ª Região
2965/2020
Data da Disponibilização: Terça-feira, 05 de Maio de 2020
Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO TRABALHO
302
PADARIA E PASTELARIA BRASIL LTDA em face de SINDICATO
DOS EMPREGADOS NO COMERCIO DE JOAO PESSOA, para
sanando a omissão, integrar a sentença embargada, nos termos da
fundamentação, mantendo inalterados demais termos do julgado.
INTIMAÇÃO
Intimem-se as partes.
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do seguinte documento:
VERUSKA SANTANA SOUSA DE SA
PODER JUDICIÁRIO
Juiz do Trabalho Substituto
JUSTIÇA DO TRABALHO
decisão definitiva, e, conforme elucidado no art. 884, § 3º, da CLT,
Processo Nº ExCCJ-0000817-15.2019.5.13.0001
EXEQUENTE
CARLOS EGIDIO SALGADO GOMES
ADVOGADO
ROBERTO PESSOA PEIXOTO DE
VASCONCELLOS(OAB: 12378/PB)
EXECUTADO
EMPRESA BRASILEIRA DE
CORREIOS E TELEGRAFOS
somente nos embargos à execução poderá o executado impugnar a
Intimado(s)/Citado(s):
DECISÃO
Considerando os termos do art. 893, §1º, da CLT, em que admitir-se
-á a apreciação das decisões interlocutórias somente em recurso de
sentença de liquidação, e não havendo manifesto prejuízo as
- CARLOS EGIDIO SALGADO GOMES
partes, conforme preconiza o art. 794, da CLT, HOMOLOGO os
cálculos de ID. 85e1048, para que surtam seus jurídicos e legais
efeitos. Ficam intimadas as partes do demonstrativo para se
PODER JUDICIÁRIO
manifestarem no prazo legal.
JUSTIÇA DO TRABALHO
JOAO PESSOA/PB, 05 de maio de 2020.
VERUSKA SANTANA SOUSA DE SA
Juiz do Trabalho Substituto
Processo Nº PAP-0000859-89.2019.5.13.0025
REQUERENTE
SINDICATO DOS EMPREGADOS NO
COMERCIO DE JOAO PESSOA
ADVOGADO
PAULO AMERICO MAIA
PEIXOTO(OAB: 10539/PB)
ADVOGADO
GALILEU DE BELLI NETO(OAB:
10556/PB)
REQUERIDO
PADARIA E PASTELARIA BRASIL
LTDA
ADVOGADO
FELIPE DE FIGUEIREDO SILVA(OAB:
13990/PB)
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do seguinte documento:
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO TRABALHO
DESPACHO
Trata-se de execução individual de sentença coletiva em que o
exequente requer a liquidação. Ocorre que exequente e executado
divergem dos cálculos apresentados pelas próprias partes.
Portanto, deve a contadoria apurar o valor devido, com a
Intimado(s)/Citado(s):
- PADARIA E PASTELARIA BRASIL LTDA
consequente notificação do executado para pagamento.
JOAO PESSOA/PB, 05 de maio de 2020.
VERUSKA SANTANA SOUSA DE SA
PODER JUDICIÁRIO
Juiz do Trabalho Substituto
JUSTIÇA DO TRABALHO
Processo Nº ATOrd-0139900-81.2013.5.13.0025
JONILDO HERMINIO DO
NASCIMENTO
ADVOGADO
JOSE AVENZOAR ARRUDA DAS
NEVES(OAB: 16052/PB)
ADVOGADO
CARLA EMILLY GREGORIO
DANTAS(OAB: 16187/PB)
AUTOR
UNIÃO FEDERAL (PGFN)
RÉU
PRONTO SOCORRO
CARDIOLOGICO LTDA - ME
ADVOGADO
JOSE MARIO PORTO JUNIOR(OAB:
3045/PB)
AUTOR
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do seguinte documento:
ISTO POSTO, decido:
1. CONHECER dos presentes embargos, uma vez que presentes
seus requisitos de admissibilidade;
2. DAR PROVIMENTO aos embargos de declaração opostos por
Código para aferir autenticidade deste caderno: 150478