TRT13 13/05/2020 - Pág. 444 - Judiciário - Tribunal Regional do Trabalho 13ª Região
2971/2020
Data da Disponibilização: Quarta-feira, 13 de Maio de 2020
ADVOGADO
REQUERENTES
ADVOGADO
REQUERENTES
ADVOGADO
REQUERENTES
ADVOGADO
REQUERENTES
ADVOGADO
REQUERENTES
ADVOGADO
REQUERENTES
ADVOGADO
REQUERENTES
ADVOGADO
REQUERENTES
ADVOGADO
REQUERENTES
ADVOGADO
REQUERENTES
ADVOGADO
REQUERENTES
ADVOGADO
Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região
FELIPE MACIEL MAIA(OAB:
13998/PB)
TAMAMI SAITO
FELIPE MACIEL MAIA(OAB:
13998/PB)
CARLOS ADRIANO DE OLIVEIRA
BARBOSA
FELIPE MACIEL MAIA(OAB:
13998/PB)
CAROLINE DE OLIVEIRA MEIRELES
FELIPE MACIEL MAIA(OAB:
13998/PB)
ELIELSON DE OLIVEIRA BARBOSA
FELIPE MACIEL MAIA(OAB:
13998/PB)
FABIO HENRIQUES DE OLIVEIRA
FELIPE MACIEL MAIA(OAB:
13998/PB)
FRANCISCO DE ASSIS DA SILVA
FELIPE MACIEL MAIA(OAB:
13998/PB)
FAGNER HENRIQUE DE OLIVEIRA
FELIPE MACIEL MAIA(OAB:
13998/PB)
ISAC JOSE ENGRACIO
FELIPE MACIEL MAIA(OAB:
13998/PB)
GABRIEL JOSE DA SILVA
FELIPE MACIEL MAIA(OAB:
13998/PB)
JOSE ANTONIO DA SILVA
FELIPE MACIEL MAIA(OAB:
13998/PB)
JOAO BENTO DA SILVA
FELIPE MACIEL MAIA(OAB:
13998/PB)
Intimado(s)/Citado(s):
- CAROLINE DE OLIVEIRA MEIRELES
- FAGNER HENRIQUE DE OLIVEIRA
- ISAC JOSE ENGRACIO
- JOSE PAULO DA SILVA
- MARINALDO JOSE DE OLIVEIRA
- SERGIO CARLOS CORREA LIMA
- TAMAMI SAITO
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO TRABALHO
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do seguinte documento:
DECISÃO
Não cabe recurso da decisão homologatória de acordo, podendo
somente ser atacada, tão somente, por ação anulatória ou
rescisória, caso verificados os requisitos necessários.
Assim, deixo de conhecer dos embargos de declaração opostos
pela embargante por via processual incavível.
No entanto, recebe-os como mera petição e passo à sua análise,
Código para aferir autenticidade deste caderno: 150888
444
uma vez que interposta no prazo fixado na sentença homologatória
para apresentação de eventual manifestação.
No que concerne à condenação da peticionante no pagamento das
custas processuais, revejo o meu posicionamento, para entender
que os documentos trazidos aos autos (Id. 41866F7, 2e5a640)
pelos requerentes, somados aos efeitos negativos da pandemia
causada pelo COVID-19 na economia, são suficientes para
comprovarem a insuficiência de recursos da peticionante para arcar
com o pagamento das custas processuais, de modo que defiro o
pedido formulado na petição do Id. 1082767, no tocante à isenção
das custas processuais.
Quanto ao recolhimento das contribuições previdenciárias, caso
estas já tenham sido recolhidas, cabe à requerente trazer os
comprovantes, aos autos, no prazo estipulado na sentença
homologatória, a fim de evitar a sua execução.
Intimem-se as partes.
VERUSKA SANTANA SOUSA DE SA
Juiz do Trabalho Substituto
Processo Nº HTE-0000218-67.2020.5.13.0025
REQUERENTES
OSAKA RESTAURANTE LTDA - ME
ADVOGADO
MARCUS VINICIUS SILVA
MAGALHAES(OAB: 11952/PB)
REQUERENTES
JOSE MOUSINHO DA SILVA
ADVOGADO
FELIPE MACIEL MAIA(OAB:
13998/PB)
REQUERENTES
LEANDRO ANTONIO DA SILVA
ADVOGADO
FELIPE MACIEL MAIA(OAB:
13998/PB)
REQUERENTES
JOSE PAULO DA SILVA
ADVOGADO
FELIPE MACIEL MAIA(OAB:
13998/PB)
REQUERENTES
MARINALDO JOSE DE OLIVEIRA
ADVOGADO
FELIPE MACIEL MAIA(OAB:
13998/PB)
REQUERENTES
SERGIO CARLOS CORREA LIMA
ADVOGADO
FELIPE MACIEL MAIA(OAB:
13998/PB)
REQUERENTES
TAMAMI SAITO
ADVOGADO
FELIPE MACIEL MAIA(OAB:
13998/PB)
REQUERENTES
CARLOS ADRIANO DE OLIVEIRA
BARBOSA
ADVOGADO
FELIPE MACIEL MAIA(OAB:
13998/PB)
REQUERENTES
CAROLINE DE OLIVEIRA MEIRELES
ADVOGADO
FELIPE MACIEL MAIA(OAB:
13998/PB)
REQUERENTES
ELIELSON DE OLIVEIRA BARBOSA
ADVOGADO
FELIPE MACIEL MAIA(OAB:
13998/PB)
REQUERENTES
FABIO HENRIQUES DE OLIVEIRA
ADVOGADO
FELIPE MACIEL MAIA(OAB:
13998/PB)
REQUERENTES
FRANCISCO DE ASSIS DA SILVA
ADVOGADO
FELIPE MACIEL MAIA(OAB:
13998/PB)
REQUERENTES
FAGNER HENRIQUE DE OLIVEIRA