TRT13 18/05/2020 - Pág. 67 - Judiciário - Tribunal Regional do Trabalho 13ª Região
2974/2020
Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região
Data da Disponibilização: Segunda-feira, 18 de Maio de 2020
67
deve ser aplicada à embargante a multa prevista no artigo 1.026, §
intuito procrastinatório, deve ser aplicada à embargante a multa
2º, do CPC. DECISÃO: ACORDA a C. 1ª TURMA do Tribunal
prevista no artigo 1.026, § 2º, do CPC. DECISÃO: ACORDA a C. 1ª
Regional do Trabalho da 13ª Região, em Sessão de Julgamento
TURMA do Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região, em
Virtual realizada em 07/05/2020, com a presença de Suas
Sessão de Julgamento Virtual realizada em 07/05/2020, com a
Excelências a Senhora Desembargadora ANA MARIA MADRUGA
presença de Suas Excelências a Senhora Desembargadora ANA
(Presidente) e dos Senhores Desembargadores CARLOS COELHO
MARIA MADRUGA (Presidente) e dos Senhores Desembargadores
DE MIRANDA FREIRE (Relator) e EDUARDO ALMEIDA, bem como
CARLOS COELHO DE MIRANDA FREIRE (Relator) e EDUARDO
de Sua Excelência o Senhor Procurador Regional do Trabalho
ALMEIDA, bem como de Sua Excelência o Senhor Procurador
MÁRCIO ROBERTO DE FREITAS EVANGELISTA, por
Regional do Trabalho MÁRCIO ROBERTO DE FREITAS
unanimidade, REJEITAR os Embargos de Declaração, e condenar a
EVANGELISTA, por unanimidade, REJEITAR os Embargos de
embargante ao pagamento da multa prevista no artigo 1.026, § 2º,
Declaração, e condenar a embargante ao pagamento da multa
do CPC, de 2% sobre o valor atualizado da causa, a ser revertido
prevista no artigo 1.026, § 2º, do CPC, de 2% sobre o valor
em favor do embargado reclamante.
atualizado da causa, a ser revertido em favor do embargado
JOAO PESSOA/PB, 18 de maio de 2020.
reclamante.
JOAO PESSOA/PB, 18 de maio de 2020.
MARIA MARTHA DAVID MARINHO
Diretor de Secretaria
MARIA MARTHA DAVID MARINHO
Diretor de Secretaria
Processo Nº ROT-0000985-76.2018.5.13.0025
Relator
CARLOS COELHO DE MIRANDA
FREIRE
RECORRENTE
NORDESTE SERVICOS MEDICOS
LTDA.
ADVOGADO
CIRO DE OLIVEIRA VELOSO
MAFRA(OAB: 21002-D/PE)
RECORRENTE
MARIA DO SOCORRO MORAIS DOS
SANTOS
ADVOGADO
FABIO JOSMAM LOPES CIRILO(OAB:
18105/PB)
ADVOGADO
MATEUS SOUTO MAIOR CALDAS
RIBEIRO(OAB: 19326/PB)
RECORRIDO
MARIA DO SOCORRO MORAIS DOS
SANTOS
ADVOGADO
FABIO JOSMAM LOPES CIRILO(OAB:
18105/PB)
ADVOGADO
MATEUS SOUTO MAIOR CALDAS
RIBEIRO(OAB: 19326/PB)
RECORRIDO
NORDESTE SERVICOS MEDICOS
LTDA.
ADVOGADO
CIRO DE OLIVEIRA VELOSO
MAFRA(OAB: 21002-D/PE)
Intimado(s)/Citado(s):
- NORDESTE SERVICOS MEDICOS LTDA.
Processo Nº ROT-0000985-76.2018.5.13.0025
CARLOS COELHO DE MIRANDA
FREIRE
RECORRENTE
NORDESTE SERVICOS MEDICOS
LTDA.
ADVOGADO
CIRO DE OLIVEIRA VELOSO
MAFRA(OAB: 21002-D/PE)
RECORRENTE
MARIA DO SOCORRO MORAIS DOS
SANTOS
ADVOGADO
FABIO JOSMAM LOPES CIRILO(OAB:
18105/PB)
ADVOGADO
MATEUS SOUTO MAIOR CALDAS
RIBEIRO(OAB: 19326/PB)
RECORRIDO
MARIA DO SOCORRO MORAIS DOS
SANTOS
ADVOGADO
FABIO JOSMAM LOPES CIRILO(OAB:
18105/PB)
ADVOGADO
MATEUS SOUTO MAIOR CALDAS
RIBEIRO(OAB: 19326/PB)
RECORRIDO
NORDESTE SERVICOS MEDICOS
LTDA.
ADVOGADO
CIRO DE OLIVEIRA VELOSO
MAFRA(OAB: 21002-D/PE)
Relator
Intimado(s)/Citado(s):
- MARIA DO SOCORRO MORAIS DOS SANTOS
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO TRABALHO
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO TRABALHO
EMENTA: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. HIPÓTESES DE
CABIMENTO NÃO CONFIGURADAS. REJEIÇÃO. Nos termos dos
EMENTA: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. HIPÓTESES DE
artigos 897-A, da CLT e 1.022 do CPC, os embargos declaratórios
CABIMENTO NÃO CONFIGURADAS. REJEIÇÃO. Nos termos dos
são cabíveis apenas quando a decisão questionada contiver os
artigos 897-A, da CLT e 1.022 do CPC, os embargos declaratórios
vícios elencados nestes dispositivos. Divorciando-se da estreita
são cabíveis apenas quando a decisão questionada contiver os
previsão processual e demonstrado que os embargos têm nítido
vícios elencados nestes dispositivos. Divorciando-se da estreita
Código para aferir autenticidade deste caderno: 151027