TRT13 22/05/2020 - Pág. 603 - Judiciário - Tribunal Regional do Trabalho 13ª Região
2978/2020
Data da Disponibilização: Sexta-feira, 22 de Maio de 2020
Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região
603
questionamentos feitos ao autor em audiência, por quesitos da
Se houver necessidade, de logo fica determinado à Secretaria a
perícia, a fim de que possamos dispensar a realização de audiência.
expedição de novo alvará, com essa determinação.
5- Tudo feito, concluso para despacho.
Outrossim, considere-se a sentença passada em julgado, para
6-Intimem-se as partes por seus advogados, encaminhando o
todos os efeitos, como registro de prova eficaz perante
presente despacho, para o endereço eletrônico fornecido pela
entidades públicas e privadas, do término da relação de
advogada da ré.
emprego existente entre as partes no dia 20/07/2017.
CAMPINA GRANDE/PB, 22 de maio de 2020.
Após, aguarde-se indicação de bens da executada passíveis de
constrição, conforme explanado pela parte autora na sua petição.
ADRIANA LEMES FERNANDES MARACAJA COUTINHO
Juiz do Trabalho Substituto
Processo Nº ATSum-0000710-97.2017.5.13.0014
AUTOR
REGINALDO GERVASIO FELIX
ADVOGADO
HEWERTON DANTAS DE
CARVALHO(OAB: 15989/PB)
RÉU
JOSEMAR DE LIMA SILVA
RÉU
JOSEMAR DE LIMA SILVA - EPP
ADVOGADO
LUCAS DA SILVA LUIZ
BEZERRA(OAB: 21739/PB)
Intimado(s)/Citado(s):
- REGINALDO GERVASIO FELIX
Intime-se.
CAMPINA GRANDE/PB, 22 de maio de 2020.
MARCELLO WANDERLEY MAIA PAIVA
Juiz do Trabalho Substituto
Processo Nº ATSum-0000710-97.2017.5.13.0014
AUTOR
REGINALDO GERVASIO FELIX
ADVOGADO
HEWERTON DANTAS DE
CARVALHO(OAB: 15989/PB)
RÉU
JOSEMAR DE LIMA SILVA
RÉU
JOSEMAR DE LIMA SILVA - EPP
ADVOGADO
LUCAS DA SILVA LUIZ
BEZERRA(OAB: 21739/PB)
Intimado(s)/Citado(s):
PODER JUDICIÁRIO
- JOSEMAR DE LIMA SILVA - EPP
JUSTIÇA DO TRABALHO
PODER JUDICIÁRIO
INTIMAÇÃO
JUSTIÇA DO TRABALHO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do seguinte documento:
INTIMAÇÃO
PODER JUDICIÁRIO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do seguinte documento:
JUSTIÇA DO TRABALHO
DESPACHO
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO TRABALHO
Vistos, etc.
As anotações na CTPS deveriam ser realizadas pela parte
DESPACHO
executada, cuja determinação não foi cumprida, ainda, ante o
insucesso da sua intimação, não se podendo prosseguir nessa
Vistos, etc.
providência em virtude das restrições decorrentes da pandemia do
As anotações na CTPS deveriam ser realizadas pela parte
COVID-19, também não sendo possível a anotação pela Secretaria,
executada, cuja determinação não foi cumprida, ainda, ante o
ante a paralisação temporária das atividades presenciais no Fórum.
insucesso da sua intimação, não se podendo prosseguir nessa
A questão referente às anotações na CTPS, portanto, só poderá ser
providência em virtude das restrições decorrentes da pandemia do
resolvida quando voltar à normalidade o expediente forense.
COVID-19, também não sendo possível a anotação pela Secretaria,
Não obstante, determina-se à Caixa Econômica Federal que
ante a paralisação temporária das atividades presenciais no Fórum.
cumpra o alvará antes expedido (ID e13964c) da forma como nele
A questão referente às anotações na CTPS, portanto, só poderá ser
previsto, ou seja, independentemente da apresentação da CTPS
resolvida quando voltar à normalidade o expediente forense.
do reclamante, sob pena de se caracterizar desobediência e ato
Não obstante, determina-se à Caixa Econômica Federal que
atentatório à dignidade da Justiça.
cumpra o alvará antes expedido (ID e13964c) da forma como nele
Código para aferir autenticidade deste caderno: 151237