TRT13 24/07/2020 - Pág. 739 - Judiciário - Tribunal Regional do Trabalho 13ª Região
3023/2020
Data da Disponibilização: Sexta-feira, 24 de Julho de 2020
RÉU
ADVOGADO
Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região
A CANDIDO CIA LTDA
JORGE RIBEIRO COUTINHO
GONÇALVES DA SILVA(OAB:
10914/PB)
MYCHELLYNE STEFANYA BENTO
BRASIL E SANTA CRUZ(OAB:
10867/PB)
GIBRAN KHALIL VELEZ DE SALES
JOSE CARLOS OLIVEIRA DA SILVA
ARLINDO ESTEVÃO VENTURA
ELISSON GLERISTON
ADVOGADO
TESTEMUNHA
TESTEMUNHA
TESTEMUNHA
TESTEMUNHA
739
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO TRABALHO
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do seguinte documento:
SENTENÇA
Visto, etc.
Intimado(s)/Citado(s):
Notificado para se manifestar sobre a existência de fato impeditivo
- JOSE LIMA GUEDES
para a declaração da prescrição intercorrente (ID. 7e73520), o
exequente se manteve inerte.
Destaque-se que o impulso processual não deve se dar de forma
PODER JUDICIÁRIO
absoluta, a fim de preservar a imparcialidade do julgador, que
JUSTIÇA DO TRABALHO
atuaria mais como exequente do que como órgão judicial que é. Tal,
aliás, é a conclusão a que se chega pela interpretação conjunta da
INTIMAÇÃO
sistemática celetista com o art. 797 do CPC, que preceitua que a
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do seguinte documento:
execução se processa no interesse do exequente.
III - DISPOSITIVO
Vale lembrar, ademais, que o instituto da prescrição tem claro intuito
Ante o exposto e considerando o que nos autos consta, julga-
de garantir a pacificação social, impedindo que se eternizem os
se IMPROCEDENTE a Impugnação aos Cálculos ajuizada por A
conflitos, mormente no caso de inércia da parte interessada, como
CANDIDO & CIA. LTDA.
se vislumbra no presente feito.
Atente-se a Secretaria para o ATO SCR 059/2020 que autoriza o
Assim, não se pode admitir que o maior interessado na efetividade
PROCEDIMENTO DE REUNIÃO DE EXECUÇÕES - PRE, na
da execução passe vários anos sem se manifestar nos autos,
Central Regional de Efetividade, de todas as demandas
mesmo após mais de 02 anos desde o arquivamento provisório (ID.
trabalhistas que estão tramitando neste Regional, na fase de
ecae319) e várias notificações chamando-o para promover a
execução, em face de A CÂNDIDO & CIA LTDA.
execução.
Tudo nos termos da Fundamentação supra que integra este
Portanto, ao caso em tela, aplica-se o que preceitua o art. 11 – A e
dispositivo como se nele estivesse transcrita.
seu §1º da CLT, diante da ausência de manifestação por mais de 02
Notifiquem-se as partes, por seus advogados.
anos da parte exequente, e pronuncia-se a prescrição intercorrente.
Intimem-se as partes.
MARIA IRIS DIOGENES BEZERRA
Juiz do Trabalho Titular
Processo Nº ATOrd-0000686-76.2016.5.13.0023
AUTOR
SUZETE MARIA DA SILVA
ADVOGADO
FRANCISCO PEDRO DA SILVA(OAB:
3898/PB)
ADVOGADO
EMANOEL ARTUR BEZERRA DA
SILVA(OAB: 22296/PB)
ADVOGADO
BRUNA TAYNARA DA COSTA
FARIAS(OAB: 17457/PB)
RÉU
SUZANA AZEVEDO MEIRA
ADVOGADO
BELIZIO GOMES MEIRA NETO(OAB:
21202/PB)
Intimado(s)/Citado(s):
- SUZANA AZEVEDO MEIRA
Decorrido o prazo recursal, retirem-se as restrições e arquivem-se
os autos com as cautelas de praxe.
MARIA IRIS DIOGENES BEZERRA
Juiz do Trabalho Titular
Processo Nº ATOrd-0000686-76.2016.5.13.0023
AUTOR
SUZETE MARIA DA SILVA
ADVOGADO
FRANCISCO PEDRO DA SILVA(OAB:
3898/PB)
ADVOGADO
EMANOEL ARTUR BEZERRA DA
SILVA(OAB: 22296/PB)
ADVOGADO
BRUNA TAYNARA DA COSTA
FARIAS(OAB: 17457/PB)
RÉU
SUZANA AZEVEDO MEIRA
ADVOGADO
BELIZIO GOMES MEIRA NETO(OAB:
21202/PB)
Intimado(s)/Citado(s):
- SUZETE MARIA DA SILVA
Código para aferir autenticidade deste caderno: 154027