TRT13 06/08/2020 - Pág. 820 - Judiciário - Tribunal Regional do Trabalho 13ª Região
3032/2020
Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região
Data da Disponibilização: Quinta-feira, 06 de Agosto de 2020
quanto à suspeição declarada e adoção de demais
820
PODER JUDICIÁRIO
providências cabíveis, em especial a conclusão do processo
JUSTIÇA DO TRABALHO
ao juiz titular para apreciação do incidente processual.
Notificar as partes.
INTIMAÇÃO
PATOS/PB, 05 de agosto de 2020.
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do seguinte documento:
FLAVIA ROBERTA FARIAS DA COSTA ASSUNCAO
Juiz do Trabalho Substituto
Processo Nº ConPag-0001106-15.2019.5.13.0011
CONSIGNANTE
ANTONIO CANDEIA BORGES
ADVOGADO
RAIMUNDO MEDEIROS DA
NOBREGA FILHO(OAB: 4755/PB)
CONSIGNATÁRIO
MARIA DAGUIA SANTOS DE FARIAS
ADVOGADO
HEBER TIBURTINO LEITE(OAB:
13675/PB)
CONSIGNATÁRIO
MARIA DE FATIMA FERREIRA
MEDEIROS DOS SANTOS
ADVOGADO
HEBER TIBURTINO LEITE(OAB:
13675/PB)
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO TRABALHO
DESPACHO
Considerando o estado de excepcionalidade a que se referem as
Resoluções n.ºs 313 e 314 do CNJ; o Ato GCGJT n.º 11/2020 da
Corregedoria-Geral da Justiça do Trabalho; o Ato Conjunto
CSJT.GP.GVP.CGJT n.º 5/2020 da Presidência, Vice-Presidência e
Corregedoria do TST e do Conselho Superior da Justiça do
Intimado(s)/Citado(s):
Trabalho; o Ato SGP n.º 52/2020 do TRT da 13ª Região e o
- ANTONIO CANDEIA BORGES
Provimento TRT SCR n.º 01/2020, bem como os fundamentos que
os informam; considerando ainda a ponderação de princípios
constitucionais, como os da efetividade da jurisdição e da razoável
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO TRABALHO
duração do processo, ante procedimentos de impulso processual,
impõe-se adotar os seguintes comandos:
1) Cite(m)-se o(s) réu(s) para, no prazo de 15 dias úteis, querendo,
INTIMAÇÃO
apresentar(em) defesa por meio eletrônico, nos autos, sob pena de
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do seguinte documento:
revelia (art. 6º do Ato GCGJT n.º 11, de 23/04/2020).
1.1) Tendo em vista a impossibilidade temporária de citação via
postal e a utilização da citação por oficial de Justiça apenas em
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JUSTIÇA DO TRABALHO
situações urgentes, a Secretaria da Vara está autorizada a proceder
à tentativa de citação de acordo com o previsto nos incisos II e III do
DECISÃO
§1º do art. 1º do Provimento TRT SCR n.º 01/2020, certificando-se
Dê início aos atos de execução em desfavor de ANTONIO
nos autos, inclusive quanto à confirmação da leitura do e-mail,
BORGES (consignante), utilizando-se as ferramentas de constrição
whatsapp ou outra plataforma utilizada.
patrimonial dos sistemas conveniados.
2) Apresentada a contestação (ou petição de exposição de razões
PATOS/PB, 05 de agosto de 2020.
juridicamente justificáveis), a Secretaria da Vara, verificando não
estar presente qualquer hipótese prevista nos §§ 2º e 3º do art. 3º
FLAVIA ROBERTA FARIAS DA COSTA ASSUNCAO
Juiz do Trabalho Substituto
da Resolução CNJ n.º 314/2020, deverá expedir intimação
eletrônica para o(s) autor(es) e o(s) réu(s), a fim de que o(s)
primeiro(s) se manifeste(m) no prazo de 10 dias sobre a
Processo Nº ATOrd-0000200-88.2020.5.13.0011
AUTOR
PEDRO COSTA DOS SANTOS
ADVOGADO
LUCAS ALVES DE
VASCONCELOS(OAB: 19794/PB)
RÉU
MOINHO PATOENSE LTDA
contestação e documentos que acompanham e o(s) segundo(s)
para que tenham ciência do início do prazo para o(s) autor(es) e de
quando nascerá seu prazo automático posterior.
2.1) Em caso de apresentação de exceção de incompetência
Intimado(s)/Citado(s):
- PEDRO COSTA DOS SANTOS
territorial, será obedecido o procedimento do art. 800 da CLT antes
de se definir o Juízo competente e de eventual continuação do
trâmite processual, nos termos que seguem adiante.
Código para aferir autenticidade deste caderno: 154666