TRT13 27/10/2020 - Pág. 232 - Judiciário - Tribunal Regional do Trabalho 13ª Região
3088/2020
Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região
Data da Disponibilização: Terça-feira, 27 de Outubro de 2020
232
embargos de declaração. João Pessoa-PB, 20/10/2020.
Intimado(s)/Citado(s):
- HUGO PIRES TORRES JERONIMO LEITE - ME
JOAO PESSOA/PB, 27 de outubro de 2020.
EDILSON DONATO MOREIRA
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO TRABALHO
EMENTA
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. INTEMPESTIVIDADE. NÃO
CONHECIMENTO. Considerando que os embargos de declaração
foram apresentados pelo reclamado após o quinquídio legal, afigura
-se nítida a intempestividade, impondo-se, por consequência, o seu
não conhecimento.
DECISÃO: ACORDA a Colenda 2ª Turma do Tribunal Regional do
Trabalho da 13ª Região, com a presença do(a) representante da
Diretor de Secretaria
Processo Nº RORSum-0000541-48.2019.5.13.0012
Relator
UBIRATAN MOREIRA DELGADO
RECORRENTE
FRANCILENE ALBUQUERQUE
RIBEIRO
ADVOGADO
VALDECY FERNANDES DA SILVA
NETO(OAB: 13837/PB)
RECORRENTE
AVON COSMETICOS LTDA.
ADVOGADO
LUIZ CARLOS AMORIM
ROBORTELLA(OAB: 25027/SP)
RECORRIDO
FRANCILENE ALBUQUERQUE
RIBEIRO
ADVOGADO
VALDECY FERNANDES DA SILVA
NETO(OAB: 13837/PB)
RECORRIDO
AVON COSMETICOS LTDA.
ADVOGADO
LUIZ CARLOS AMORIM
ROBORTELLA(OAB: 25027/SP)
Procuradoria Regional do Trabalho, por unanimidade: NÃO
CONHECER dos embargos de declaração opostos pelo reclamado,
por intempestivos. João Pessoa-PB, 20/10/2020.
Intimado(s)/Citado(s):
- AVON COSMETICOS LTDA.
JOAO PESSOA/PB, 27 de outubro de 2020.
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO TRABALHO
EDILSON DONATO MOREIRA
Diretor de Secretaria
Processo Nº RORSum-0000541-48.2019.5.13.0012
Relator
UBIRATAN MOREIRA DELGADO
RECORRENTE
FRANCILENE ALBUQUERQUE
RIBEIRO
ADVOGADO
VALDECY FERNANDES DA SILVA
NETO(OAB: 13837/PB)
RECORRENTE
AVON COSMETICOS LTDA.
ADVOGADO
LUIZ CARLOS AMORIM
ROBORTELLA(OAB: 25027/SP)
RECORRIDO
FRANCILENE ALBUQUERQUE
RIBEIRO
ADVOGADO
VALDECY FERNANDES DA SILVA
NETO(OAB: 13837/PB)
RECORRIDO
AVON COSMETICOS LTDA.
ADVOGADO
LUIZ CARLOS AMORIM
ROBORTELLA(OAB: 25027/SP)
Intimado(s)/Citado(s):
- FRANCILENE ALBUQUERQUE RIBEIRO
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO TRABALHO
DECISÃO: ACORDA a Colenda 2ª Turma do Tribunal Regional do
DECISÃO: ACORDA a Colenda 2ª Turma do Tribunal Regional do
Trabalho da 13ª Região, com a presença do(a) representante da
Procuradoria Regional do Trabalho, por unanimidade: REJEITAR os
embargos de declaração. João Pessoa-PB, 20/10/2020.
JOAO PESSOA/PB, 27 de outubro de 2020.
EDILSON DONATO MOREIRA
Diretor de Secretaria
Processo Nº ROT-0000547-82.2019.5.13.0003
Relator
UBIRATAN MOREIRA DELGADO
RECORRENTE
ANTONIO SEBASTIAO DOS SANTOS
NETO
ADVOGADO
FELIPE MACIEL MAIA(OAB:
13998/PB)
ADVOGADO
JOAO FRANCO DA COSTA
NETTO(OAB: 14030/PB)
RECORRIDO
SPEEDNET PE
TELECOMUNICACOES LTDA - ME
ADVOGADO
EVANES BEZERRA DE
QUEIROZ(OAB: 7666/PB)
RECORRIDO
CARAJAS MATERIAL DE
CONSTRUCAO LTDA
ADVOGADO
LUCIANA CARMELIO SILVA
RODRIGUES MELO(OAB: 12687/PB)
ADVOGADO
IRIO DANTAS DA NOBREGA(OAB:
10025/PB)
Trabalho da 13ª Região, com a presença do(a) representante da
Procuradoria Regional do Trabalho, por unanimidade: REJEITAR os
Código para aferir autenticidade deste caderno: 158360
Intimado(s)/Citado(s):