TRT13 22/01/2021 - Pág. 146 - Judiciário - Tribunal Regional do Trabalho 13ª Região
3148/2021
Data da Disponibilização: Sexta-feira, 22 de Janeiro de 2021
Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região
146
PODER
JUDICIÁRIO
PODER
JUDICIÁRIO
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID d86529a
EDITAL DE CITAÇÃO COM O PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS
proferido nos autos.
DESPACHO
JEAN CARLOS RIBEIRO DINIZ e TRANSNACIONAL
De ordem do Exmo. Sr. Juiz do Trabalho da 11ª Vara do Trabalho
TRANSPORTE
de João Pessoa., na forma da Lei etc.
NACIONAL
DE
PASSAGEIROS
LTDAapresentaram petição conjunta para homologação de acordo
Faz saber que, pelo presente edital, fica CITADO o reclamado
extrajudicial (ID. 1453688).
RAULINO DE OLIVEIRA MACIEL com endereço incerto e não
No presente caso, o Juízo entende que há cláusulas no instrumento
sabido, para pagar, no prazo de 02 (dois) dias, ou requerer o seu
de acordo extrajudicial que devem ser melhor esclarecidas, no que
parcelamento (CPC, art. 745-A), ou garantir a execução, observada
se refere à quitação integral das verbas rescisórias e horas extras.
a gradação legal (CPC, art. 655), sob pena de constrição de bens,
Portanto, determino a inclusão do presente feito em pauta de
da quantia de R$9.324,10 (Nove mil trezentos e vinte e quatro reais
audiência de conciliação, na forma prevista no artigo 855-D da CLT,
e dez centavos) referente ao crédito do exequente, honorários
com a presença dos requeridos, além dos advogados regularmente
sucumbenciais, custas e previdência, atualizados até 20/01/2021. O
constituídos.
descumprimento da presente ordem acarretará em penhora de
Designo audiência de conciliação por videoconferência para o
tantos bens do devedor quantos bastem para o integral pagamento
dia 27/01/2021, às 11:30 horas, notificando os advogados
da dívida (CLT,art. 883; LEF, art.10). DESPACHO: " Vistos, etc.
constantes do termo do acordo do inteiro teor deste despacho, via
Decorrido “in albis” o prazo resultante do Edital de Notificação de ID
DJE, inclusive solicitando os respectivos endereços eletrônicos das
f1c3db5, remeta-se o feito à Contadoria para atualização dos
partes e/ou patronos.
cálculos. Após, expeça-se o competente mandado de citação ao
Proceda o Setor da Audiência com a geração da pauta
executado RAULINO DE OLIVEIRA MACIEL, nos termos do art.
virtual/telepresencial e a expedição das notificações convites para
880, da CLT. Decorrido o prazo do artigo acima citado, não
os endereços eletrônicos informados e/ou cadastrados.
satisfeita a obrigação de pagar, ou garantido o juízo, prossiga-se na
Até o dia da audiência designada, as partes requerentes
perseguição da satisfação do débito, praticando os seguintes atos
deverão juntar aos autos os respectivos instrumentos de
executórios:
procuração.
1 - Proceda-se ao bloqueio on-line de numerário do executado
Intimem-se.
RAULINO DE OLIVEIRA MACIEL- CPF: 038.146.899-25, fazendo
JOAO PESSOA/PB, 22 de janeiro de 2021.
uso do convênio SISBAJUD.
1.1 - Havendo êxito (bloqueio integral), determina-se:
ALEXANDRE AMARO PEREIRA
Juiz do Trabalho Substituto
1.1.1 - Converter em penhora os valores bloqueados;
1.1.2 - Notificar a parte executada para, querendo, no prazo legal,
apresentar embargos.
11ª Vara do Trabalho de João Pessoa
Edital
1.1.3 - Caso inerte, e decorrido o prazo acima, procedam-se os
respectivos recolhimentos.
2 - Infrutífera a pesquisa junto ao SISBAJUD, proceda-se à consulta
Processo Nº ATSum-0000271-04.2018.5.13.0030
AUTOR
LINDOMAR COSMO FRANCISCO
ADVOGADO
EDMUNDO CAVALCANTE FORTE
FILHO(OAB: 15040/PB)
RÉU
AMBIENTE IDEAL COMERCIO E
INDUSTRIA DE PERFIS METALICOS
EIRELI - ME
RÉU
RAULINO DE OLIVEIRA MACIEL
ao sistema RENAJUD a fim de saber da existência de veículos em
nome do(a)(s) executado(a)(s), devendo, em caso positivo, efetuar
a restrição de transferência sobre o veículo(s) encontrado(s).
2.1 - Após, expeça-se mandado ou carta precatória, conforme o
caso, para fins de penhorar o veículo porventura localizado,
observando-se o endereço indicado nos autos ou na própria
Intimado(s)/Citado(s):
- RAULINO DE OLIVEIRA MACIEL
Código para aferir autenticidade deste caderno: 162060
consulta ao RENAJUD.