TRT13 04/03/2021 - Pág. 341 - Judiciário - Tribunal Regional do Trabalho 13ª Região
3175/2021
Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região
Data da Disponibilização: Quinta-feira, 04 de Março de 2021
Processo Nº ATSum-0000721-63.2020.5.13.0001
AUTOR
THIAGO BARBOSA GOMES
ADVOGADO
RICARDO JOSE CANTALICE DA
SILVA MOREIRA(OAB: 8169/PB)
RÉU
CLINICA MEDICA PERSONNALITE
EIRELI
ADVOGADO
RAYANNA MOTA DE MENEZES
CANTISANI(OAB: 16069/PB)
341
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID ede0548
proferida nos autos.
HOMOLOGAÇÃO DE ACORDO
As partes se compuseram nos termos propostos na manifestação
de Id 7e924a9, razão pela qual HOMOLOGO o acordo firmado para
Intimado(s)/Citado(s):
que produza seus efeitos legais.
- THIAGO BARBOSA GOMES
VALOR ACORDADO: R$ 2.172,26, sendo R$ 1.971,42 para o autor
e R$ 200,84 para o seu patrono.
FORMA DE PAGAMENTO: o acordo será pago em 3 parcelas (1ª
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
parcela: R$ 657,14 para o autor e R$ 66,95 para o advogado no dia
12/03/2021; 2ª parcela: 1ª R$ 657,14 para o autor e R$ 66,95 para o
advogado no dia 12/04/2021; 3ª parcela: 1ª R$ 657,14 para o autor
INTIMAÇÃO
e R$ 66,94 para o advogado no dia 12/05/2021.
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID a647b3f
MULTA EM CASO DE INADIMPLÊNCIA: 10% (dez por cento),
proferida nos autos.
conforme acordado.
DECISÃO
A parte autora e sua advogada informaram seus dados bancários
Recebo o recurso ordinário interposto pela parte demandada (Id.
para que os depósitos das parcelas sejam efetuados diretamente
bbeaac9), eis que preenchidos os pressupostos de admissibilidade.
nas suas contas, podendo, então, a ré efetuar o cumprimento do
Notifique-se a parte contrária, para que apresente, querendo, no
acordo desta forma, o que facilita, inclusive, o trabalho desta
prazo legal, suas contrarrazões.
Secretaria.
Decorrido o prazo legal ou apresentada a resposta, remetam-se os
Em relação às custas processuais e à contribuição previdenciária,
autos ao Eg. TRT, independente de nova conclusão.
determino que, após a finalização de todas as parcelas, a Secretaria
JOAO PESSOA/PB, 04 de março de 2021.
proceda aos seus cálculos, sendo que o pagamento deverá ser
efetuado no prazo de 30 dias após a intimação, sob pena de
ALEXANDRE ROQUE PINTO
Juiz do Trabalho Substituto
execução, devendo a empresa anexar aos autos os respectivos
comprovantes para extinção da execução.
Exclua-se o réu do BNDT e do cadastro de inadimplentes do
Processo Nº ATOrd-0000487-18.2019.5.13.0001
AUTOR
VINICIUS DIAS ALVES GOMES
ADVOGADO
ANTONIO RAFAEL DE LIMA
NETO(OAB: 20714/PB)
ADVOGADO
NARA SILVA DE FARIAS(OAB:
24236/PB)
RÉU
OI S.A. - EM RECUPERACAO
JUDICIAL
ADVOGADO
GABRIEL BARBOSA DE FARIAS
NETO(OAB: 14061/PB)
ADVOGADO
PAULO ANTONIO MAIA E
SILVA(OAB: 7854/PB)
ADVOGADO
CAESAR AUGUSTUS MAIA E
SILVA(OAB: 20864/PB)
RÉU
A PRIORI SERVICOS DE
TELECOMUNICACOES EIRELI - EPP
SERASA, conforme o caso, assim como levantem-se as restrições
RENAJUD e a indisponibilidade CNIB, acaso realizadas.
Ficam levantadas todas as penhoras incidentes sobre bens móveis
a partir da intimação desta decisão, acaso efetivadas.
Cumprido o acordo integralmente, arquivem-se os autos.
À Secretaria desta Vara para os registros devidos e
acompanhamento do cumprimento do acordo ora homologado.
Intimem-se.
JOAO PESSOA/PB, 04 de março de 2021.
ALEXANDRE ROQUE PINTO
Intimado(s)/Citado(s):
- OI S.A. - EM RECUPERACAO JUDICIAL
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
Código para aferir autenticidade deste caderno: 163771
Juiz do Trabalho Substituto
Processo Nº ATSum-0000909-95.2016.5.13.0001
AUTOR
REGINALDO DO NASCIMENTO
MARINHO
ADVOGADO
MARCOS ANTONIO LEITE RAMALHO
JUNIOR(OAB: 10859/PB)
RÉU
ARMINDO JOSE CINTRA CAMPOS
RÉU
SERPE COMERCIO DE FERRAGENS
E FERRAMENTAS EIRELI