TRT13 06/04/2021 - Pág. 189 - Judiciário - Tribunal Regional do Trabalho 13ª Região
3195/2021
Data da Disponibilização: Terça-feira, 06 de Abril de 2021
Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região
189
HERMINEGILDA LEITE MACHADO
Processo Nº ATOrd-0074300-82.2013.5.13.0003
AUTOR
MARIA CELESTE OLIVEIRA CELANI
ADVOGADO
MICHELINE XAVIER
TRIGUEIRO(OAB: 13579/PB)
ADVOGADO
RODRIGO REGIS PEREIRA(OAB:
14873/PB)
RÉU
MERCIA MARIA BRONZEADO
FERREIRA
ADVOGADO
JOAO SOUZA DA SILVA
JUNIOR(OAB: 16044/PB)
RÉU
SEBASTIAO FERREIRA
AGROINDUSTRIAL S/A - SEAGRO
ADVOGADO
WALTER DE AGRA JUNIOR(OAB:
8682/PB)
ADVOGADO
JOAO SOUZA DA SILVA
JUNIOR(OAB: 16044/PB)
RÉU
SIMPLES SISTEMAS METODOS E
PROC ELETRONICO LTDA - ME
ADVOGADO
WALTER DE AGRA JUNIOR(OAB:
8682/PB)
ADVOGADO
JOAO SOUZA DA SILVA
JUNIOR(OAB: 16044/PB)
RÉU
CRISTINE BRONZEADO FERREIRA
ADVOGADO
JOAO SOUZA DA SILVA
JUNIOR(OAB: 16044/PB)
RÉU
VERONICA FERREIRA BELMONT
ALVES
ADVOGADO
JOAO SOUZA DA SILVA
JUNIOR(OAB: 16044/PB)
RÉU
SEBASTIAO FERREIRA FILHO
ADVOGADO
JOAO SOUZA DA SILVA
JUNIOR(OAB: 16044/PB)
RÉU
SIMPLESTEC INFORMTICA LTDA ME
ADVOGADO
JOAO SOUZA DA SILVA
JUNIOR(OAB: 16044/PB)
Juiz do Trabalho Titular
Processo Nº CumSen-0000957-49.2019.5.13.0001
EXEQUENTE
NORBERTO FRANCISCO DE
ARAUJO
ADVOGADO
ROBERTO PESSOA PEIXOTO DE
VASCONCELLOS(OAB: 12378/PB)
EXECUTADO
EMPRESA BRASILEIRA DE
CORREIOS E TELEGRAFOS
Intimado(s)/Citado(s):
- NORBERTO FRANCISCO DE ARAUJO
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID 61c8974
proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir:
SENTENÇA EM EMBARGOS DE DECLARAÇÃO PJe-JT
Vistos e analisados os autos
RELATÓRIO
EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELÉGRAFOS – ECT
opôs embargos de declaração aduzindo obscuridade na sentença
em embargos à execução (ID. 6fb6cc1 - Págs. 1.819 a 1.820, do
Intimado(s)/Citado(s):
PDF unificado).
- CRISTINE BRONZEADO FERREIRA
- MERCIA MARIA BRONZEADO FERREIRA
- SEBASTIAO FERREIRA AGROINDUSTRIAL S/A - SEAGRO
- SEBASTIAO FERREIRA FILHO
- SIMPLES SISTEMAS METODOS E PROC ELETRONICO LTDA
- ME
- SIMPLESTEC INFORMTICA LTDA - ME
- VERONICA FERREIRA BELMONT ALVES
Desnecessário o contraditório.
É, no essencial, o relatório.
FUNDAMENTAÇÃO
ADMISSIBILIDADE
Próprios e tempestivos, conheço dos embargos de declaração
opostos.
MÉRITO
DA AUSÊNCIA DE OBSCURIDADE
PODER JUDICIÁRIO
A Embargante aduz que, se observa trata-se de decisão de
JUSTIÇA DO
homologação dos cálculos,entretanto, se verifica, que ainda não há
nos autos os cálculos que serão homologados, posto que,
determinou-se a retificação dos cálculos, entretanto, o MM. Juízo
INTIMAÇÃO
entendeu por considerar homologadas, configurando, cerceamento
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID eecd3ba
do direito de defesa,
proferido nos autos.
Em arremate, é necessário aclarar ainda a decisão, no tocante a
DESPACHO:
determinação que o prazo recursal correria, após a juntada da
Ante os termos da petição (Id b9b293a e anexos), cumpra-se o
planilha, que ainda não foi acostada, entretanto, conforme
despacho (Id ad3f1d3).
inteligência do artigo 884,§3 do CLT, a decisão homologatória é
Intimem-se os requerentes.
irrecorrível.
JOAO PESSOA/PB, 06 de abril de 2021.
Sem razão, todavia.
Isso porque os embargos de declaração são cabíveis para sanar
Código para aferir autenticidade deste caderno: 164998