TRT13 26/04/2021 - Pág. 50 - Judiciário - Tribunal Regional do Trabalho 13ª Região
3209/2021
Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região
Data da Disponibilização: Segunda-feira, 26 de Abril de 2021
50
sem efeito modificativo, assegurando-se, dessa forma, a prestação
omissões, contradições, obscuridades da decisão judicial, corrigir
jurisdicional almejada.
erro material, bem como manifesto equívoco no exame dos
DECISÃO: ACORDA a C. 1ª TURMA do Tribunal Regional do
pressupostos extrínsecos do recurso. Detectada a existência de
Trabalho da 13ª Região, em Sessão de Julgamento Virtual realizada
pontos omissos no acórdão impugnado, os embargos de declaração
entre os dias 14 a 16/04/2021, com a presença de Suas
devem ser acolhidos parcialmente para que seja sanada a falha,
Excelências os Senhores Desembargador PAULO MAIA FILHO
sem efeito modificativo, assegurando-se, dessa forma, a prestação
(Presidente), do Juiz Convocado ADRIANO MESQUITA DANTAS
jurisdicional almejada.
(Relator) e da Senhora Desembargadora ANA MARIA MADRUGA,
DECISÃO: ACORDA a C. 1ª TURMA do Tribunal Regional do
bem como de Sua Excelência o Senhor Procurador Regional do
Trabalho da 13ª Região, em Sessão de Julgamento Virtual realizada
Trabalho MÁRCIO ROBERTO DE FREITAS EVANGELISTA, por
entre os dias 14 a 16/04/2021, com a presença de Suas
unanimidade, ACOLHER PARCIALMENTE os Embargos de
Excelências os Senhores Desembargador PAULO MAIA FILHO
Declaração para, suprindo as omissões apontadas, rejeitar a
(Presidente), do Juiz Convocado ADRIANO MESQUITA DANTAS
pretensão de exclusão da responsabilidade do sócio minoritário,
(Relator) e da Senhora Desembargadora ANA MARIA MADRUGA,
bem como de limitação da responsabilidade às quotas de sua
bem como de Sua Excelência o Senhor Procurador Regional do
participação societária.
Trabalho MÁRCIO ROBERTO DE FREITAS EVANGELISTA, por
JOAO PESSOA/PB, 26 de abril de 2021.
unanimidade, ACOLHER PARCIALMENTE os Embargos de
Declaração para, suprindo as omissões apontadas, rejeitar a
MARIA MARTHA DAVID MARINHO
pretensão de exclusão da responsabilidade do sócio minoritário,
Diretor de Secretaria
bem como de limitação da responsabilidade às quotas de sua
participação societária.
Processo Nº AP-0000330-29.2017.5.13.0029
Relator
ADRIANO MESQUITA DANTAS
AGRAVANTE
MELQUIADES JOAO DO
NASCIMENTO SILVA
ADVOGADO
HENRIQUE SOUTO MAIOR MUNIZ
DE ALBUQUERQUE(OAB: 13017/PB)
AGRAVANTE
JOSELIA CORREIA DA SILVA
NASCIMENTO
ADVOGADO
HENRIQUE SOUTO MAIOR MUNIZ
DE ALBUQUERQUE(OAB: 13017/PB)
AGRAVADO
RAISSA ROMENIA DE OLIVEIRA
ARAUJO
ADVOGADO
KISSIA POLYANA ANDRADE
PESSOA(OAB: 21267/PB)
ADVOGADO
JOSILEIDE BARBOSA DA ROCHA
GUIMARAES(OAB: 17136/PB)
ADVOGADO
DEBORA SALAZAR BONFIM(OAB:
19940/PB)
AGRAVADO
A. DE LIMA DANTAS & CIA. LTDA ME
ADVOGADO
CARLOS ALBERTO SILVA DE
MELO(OAB: 12381/PB)
AGRAVADO
ADIOCLECIO DE LIMA DANTAS
Intimado(s)/Citado(s):
- RAISSA ROMENIA DE OLIVEIRA ARAUJO
JOAO PESSOA/PB, 26 de abril de 2021.
MARIA MARTHA DAVID MARINHO
Diretor de Secretaria
Processo Nº AP-0000330-29.2017.5.13.0029
Relator
ADRIANO MESQUITA DANTAS
AGRAVANTE
MELQUIADES JOAO DO
NASCIMENTO SILVA
ADVOGADO
HENRIQUE SOUTO MAIOR MUNIZ
DE ALBUQUERQUE(OAB: 13017/PB)
AGRAVANTE
JOSELIA CORREIA DA SILVA
NASCIMENTO
ADVOGADO
HENRIQUE SOUTO MAIOR MUNIZ
DE ALBUQUERQUE(OAB: 13017/PB)
AGRAVADO
RAISSA ROMENIA DE OLIVEIRA
ARAUJO
ADVOGADO
KISSIA POLYANA ANDRADE
PESSOA(OAB: 21267/PB)
ADVOGADO
JOSILEIDE BARBOSA DA ROCHA
GUIMARAES(OAB: 17136/PB)
ADVOGADO
DEBORA SALAZAR BONFIM(OAB:
19940/PB)
AGRAVADO
A. DE LIMA DANTAS & CIA. LTDA ME
ADVOGADO
CARLOS ALBERTO SILVA DE
MELO(OAB: 12381/PB)
AGRAVADO
ADIOCLECIO DE LIMA DANTAS
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
Intimado(s)/Citado(s):
- A. DE LIMA DANTAS & CIA. LTDA - ME
EMENTA: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. OMISSÃO EM
PONTOS DO JULGADO. ACOLHIMENTO PARCIAL. Os embargos
PODER JUDICIÁRIO
de declaração, consoante disciplinam os artigos 897-A da CLT e
JUSTIÇA DO
1.022 do CPC, constituem medida destinada a sanar eventuais
Código para aferir autenticidade deste caderno: 165814