TRT13 27/04/2021 - Pág. 824 - Judiciário - Tribunal Regional do Trabalho 13ª Região
3210/2021
Data da Disponibilização: Terça-feira, 27 de Abril de 2021
Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região
Processo Nº ATOrd-0000531-27.2017.5.13.0027
AUTOR
MARIA APARECIDA DE ANDRADE
ADVOGADO
WIGNE NADJARE VIEIRA DA
SILVA(OAB: 21890/PB)
ADVOGADO
CARMEN RACHEL DANTAS
MAYER(OAB: 8432/PB)
RÉU
EMPRESA BRASILEIRA DE
INFRAESTRUTURA
AEROPORTUARIA - INFRAERO
ADVOGADO
BRUNO BENEVIDES DUARTE
LEITE(OAB: 9507/PB)
ADVOGADO
CAMILA ADRIELE CARVALHO
BRANCO DE OLIVEIRA(OAB: 22685B/MS)
ADVOGADO
JOILSON LUIZ DE OLIVEIRA(OAB:
11277/CE)
Intimado(s)/Citado(s):
- EMPRESA BRASILEIRA DE INFRAESTRUTURA
AEROPORTUARIA - INFRAERO
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID 93d931f
proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir:
824
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID 93d931f
proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir:
Com a satisfação da obrigação e inexistindo pendência processual,
julgo extinta a execução, com determinação do ARQUIVAMENTO
DEFINITIVO dos autos.
ANTONIO EUDES VIEIRA JUNIOR
Juiz do Trabalho Titular
Processo Nº ATOrd-0000902-88.2017.5.13.0027
AUTOR
JOSE RICARDO SILVA SANTOS
ADVOGADO
ANA PAULA GOUVEIA LEITE
FERNANDES(OAB: 20222/PB)
RÉU
VALDIRAM FERREIRA DE SOUSA
ADVOGADO
DIEGO DOMICIANO VIEIRA COSTA
CABRAL(OAB: 15574/PB)
RÉU
FS TRANSPORTES LTDA - EPP
ADVOGADO
DIEGO DOMICIANO VIEIRA COSTA
CABRAL(OAB: 15574/PB)
RÉU
DANIELLE SANTOS FERREIRA DE
SOUZA
ADVOGADO
DIEGO DOMICIANO VIEIRA COSTA
CABRAL(OAB: 15574/PB)
Intimado(s)/Citado(s):
- JOSE RICARDO SILVA SANTOS
Com a satisfação da obrigação e inexistindo pendência processual,
julgo extinta a execução, com determinação do ARQUIVAMENTO
DEFINITIVO dos autos.
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
ANTONIO EUDES VIEIRA JUNIOR
Juiz do Trabalho Titular
INTIMAÇÃO
Processo Nº ATOrd-0000531-27.2017.5.13.0027
AUTOR
MARIA APARECIDA DE ANDRADE
ADVOGADO
WIGNE NADJARE VIEIRA DA
SILVA(OAB: 21890/PB)
ADVOGADO
CARMEN RACHEL DANTAS
MAYER(OAB: 8432/PB)
RÉU
EMPRESA BRASILEIRA DE
INFRAESTRUTURA
AEROPORTUARIA - INFRAERO
ADVOGADO
BRUNO BENEVIDES DUARTE
LEITE(OAB: 9507/PB)
ADVOGADO
CAMILA ADRIELE CARVALHO
BRANCO DE OLIVEIRA(OAB: 22685B/MS)
ADVOGADO
JOILSON LUIZ DE OLIVEIRA(OAB:
11277/CE)
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 2446e9f
proferido nos autos.
DESPACHO
I - Considerando a certidão cartorária de ID. 5cf3665, que
demonstra que o bem localizado é alienado fiduciariamente pela
Caixa Econômica Federal, não há como prosseguir qualquer
penhora.
II - Ademais, a análise dos autos demonstra que o Juízo, de ofício,
tem reiteradamente realizado as diligências executórias disponíveis,
a exemplo do BACENJUD, RENAJUD ou INFOJUD, sem, contudo,
obter qualquer sucesso no sentido da satisfação da execução.
Intimado(s)/Citado(s):
Com o advento da Lei 13.467/2017, denominada Lei da Reforma
- MARIA APARECIDA DE ANDRADE
Trabalhista, institui-se a aplicação da prescrição intercorrente no
processo do trabalho (art. 11-A, da CLT).
Assim sendo, determino que a parte exequente seja intimada para
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
Código para aferir autenticidade deste caderno: 165844
que, no prazo de trinta dias, indique meios adequados e concretos
para prosseguimento da execução, com vistas à efetividade do