TRT13 08/06/2021 - Pág. 47 - Judiciário - Tribunal Regional do Trabalho 13ª Região
3240/2021
Data da Disponibilização: Terça-feira, 08 de Junho de 2021
TERCEIRO
INTERESSADO
PERITO
Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região
UNIÃO FEDERAL (PGF)
FABIO FARIAS ROMUALDO DE
OLIVEIRA
JOAO JORGE DI PACE TEJO
PERITO
47
Intimado(s)/Citado(s):
- REX MAO OBRA SERVICOS ESPECIALIZADOS LTDA - EPP
Intimado(s)/Citado(s):
PODER JUDICIÁRIO
- EDILMA BALBINO DA SILVA
JUSTIÇA DO
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
EMENTA: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. VÍCIOS
INEXISTENTES. REDISCUSSÃO DA MATÉRIA. REJEIÇÃO. Nos
termos dos artigos 897-A, da CLT e 1.022 do CPC, os embargos
declaratórios são cabíveis apenas quando a decisão questionada
EMENTA: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. VÍCIOS
contiver os vícios elencados nestes dispositivos, não sendo inviável
INEXISTENTES. REDISCUSSÃO DA MATÉRIA. REJEIÇÃO. Nos
a sua utilização para fins de rediscussão da matéria. Embargos
termos dos artigos 897-A, da CLT e 1.022 do CPC, os embargos
rejeitados.
declaratórios são cabíveis apenas quando a decisão questionada
DECISÃO: ACORDA a C. 1ª TURMA do Tribunal Regional do
contiver os vícios elencados nestes dispositivos, não sendo inviável
Trabalho da 13ª Região, em Sessão de Julgamento Telepresencial
a sua utilização para fins de rediscussão da matéria. Embargos
realizada em 01/06/2021, com a presença de Suas Excelências as
rejeitados.
Senhoras Desembargadora ANA MARIA MADRUGA (Presidente),
DECISÃO: ACORDA a C. 1ª TURMA do Tribunal Regional do
da Juíza Convocada MARGARIDA ALVES DE ARAÚJO SILVA
Trabalho da 13ª Região, em Sessão de Julgamento Telepresencial
(Relatora) e do Senhor Desembargador EDUARDO ALMEIDA, bem
realizada em 01/06/2021, com a presença de Suas Excelências as
como de Sua Excelência o Senhor Procurador Regional do Trabalho
Senhoras Desembargadora ANA MARIA MADRUGA (Presidente),
MÁRCIO ROBERTO DE FREITAS EVANGELISTA, por
da Juíza Convocada MARGARIDA ALVES DE ARAÚJO SILVA
unanimidade, REJEITAR os Embargos de Declaração. João
(Relatora) e do Senhor Desembargador EDUARDO ALMEIDA, bem
Pessoa, 07/06/2021. MARGARIDA ALVES DE ARAÚJO SILVA -
como de Sua Excelência o Senhor Procurador Regional do Trabalho
Juíza Relatora Convocada.
MÁRCIO ROBERTO DE FREITAS EVANGELISTA, por
JOAO PESSOA/PB, 08 de junho de 2021.
unanimidade, REJEITAR os Embargos de Declaração. João
Pessoa, 07/06/2021. MARGARIDA ALVES DE ARAÚJO SILVA -
ANA RENATA NOBREGA MACIEL
Juíza Relatora Convocada.
Diretor de Secretaria
JOAO PESSOA/PB, 08 de junho de 2021.
Processo Nº ROT-0002241-94.2016.5.13.0002
MARGARIDA ALVES DE ARAUJO
SILVA
RECORRENTE
EDILMA BALBINO DA SILVA
ADVOGADO
ROBERTO PESSOA PEIXOTO DE
VASCONCELLOS(OAB: 12378/PB)
RECORRIDO
REX MAO OBRA SERVICOS
ESPECIALIZADOS LTDA - EPP
ADVOGADO
EDUARDO BRAGA FILHO(OAB:
11319/PB)
RECORRIDO
SHOPPING CENTER TAMBIA LTDA
ADVOGADO
EDUARDO BRAGA FILHO(OAB:
11319/PB)
TERCEIRO
UNIÃO FEDERAL (PGF)
INTERESSADO
PERITO
FABIO FARIAS ROMUALDO DE
OLIVEIRA
PERITO
JOAO JORGE DI PACE TEJO
Relator
ANA RENATA NOBREGA MACIEL
Diretor de Secretaria
Processo Nº ROT-0002241-94.2016.5.13.0002
MARGARIDA ALVES DE ARAUJO
SILVA
RECORRENTE
EDILMA BALBINO DA SILVA
ADVOGADO
ROBERTO PESSOA PEIXOTO DE
VASCONCELLOS(OAB: 12378/PB)
RECORRIDO
REX MAO OBRA SERVICOS
ESPECIALIZADOS LTDA - EPP
ADVOGADO
EDUARDO BRAGA FILHO(OAB:
11319/PB)
RECORRIDO
SHOPPING CENTER TAMBIA LTDA
ADVOGADO
EDUARDO BRAGA FILHO(OAB:
11319/PB)
TERCEIRO
UNIÃO FEDERAL (PGF)
INTERESSADO
PERITO
FABIO FARIAS ROMUALDO DE
OLIVEIRA
PERITO
JOAO JORGE DI PACE TEJO
Relator
Código para aferir autenticidade deste caderno: 167831
Intimado(s)/Citado(s):
- SHOPPING CENTER TAMBIA LTDA