TRT13 08/06/2021 - Pág. 718 - Judiciário - Tribunal Regional do Trabalho 13ª Região
3240/2021
Data da Disponibilização: Terça-feira, 08 de Junho de 2021
Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região
KAROLYNE CABRAL MAROJA LIMEIRA
718
Juiz do Trabalho Substituto
Juiz do Trabalho Substituto
Processo Nº ATOrd-0000138-70.2019.5.13.0015
AUTOR
THIAGO GOMES DE FRANCA
ADVOGADO
EDNALDO RIBEIRO DA SILVA(OAB:
7713/PB)
RÉU
EDUARDO RIBEIRO COUTINHO
ADVOGADO
ALBERTO RONNIERE DE QUEIROZ
RODRIGUES GUEDES(OAB:
7691/PB)
RÉU
COMPANHIA USINA SAO JOAO
ADVOGADO
ALBERTO RONNIERE DE QUEIROZ
RODRIGUES GUEDES(OAB:
7691/PB)
PERITO
CHRISTIANO RAMOS BARBOSA DE
PAULO
Processo Nº ATOrd-0000138-70.2019.5.13.0015
AUTOR
THIAGO GOMES DE FRANCA
ADVOGADO
EDNALDO RIBEIRO DA SILVA(OAB:
7713/PB)
RÉU
EDUARDO RIBEIRO COUTINHO
ADVOGADO
ALBERTO RONNIERE DE QUEIROZ
RODRIGUES GUEDES(OAB:
7691/PB)
RÉU
COMPANHIA USINA SAO JOAO
ADVOGADO
ALBERTO RONNIERE DE QUEIROZ
RODRIGUES GUEDES(OAB:
7691/PB)
PERITO
CHRISTIANO RAMOS BARBOSA DE
PAULO
Intimado(s)/Citado(s):
- COMPANHIA USINA SAO JOAO
- EDUARDO RIBEIRO COUTINHO
Intimado(s)/Citado(s):
- THIAGO GOMES DE FRANCA
PODER JUDICIÁRIO
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID 36ffa3f
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID 36ffa3f
proferida nos autos.
proferida nos autos.
DECISÃO
DECISÃO
Vistos etc.
Vistos etc.
Ante a petição do exequente, instaura-se de logo o incidente de
Ante a petição do exequente, instaura-se de logo o incidente de
desconsideração da personalidade jurídica, para fins de
desconsideração da personalidade jurídica, para fins de
prosseguimento da execução contra os seus sócios, nos termos da
prosseguimento da execução contra os seus sócios, nos termos da
Lei nº 6.830/80, art. 4º, § 3º, c/c o Código Civil, artigo 50, e NCPC
Lei nº 6.830/80, art. 4º, § 3º, c/c o Código Civil, artigo 50, e NCPC
(Lei nº 13.105/2015), arts. 133 a 137.
(Lei nº 13.105/2015), arts. 133 a 137.
Inclua-se o sócio Eduardo Ribeiro Coutinho, CPF: 483.508.267-20,
Inclua-se o sócio Eduardo Ribeiro Coutinho, CPF: 483.508.267-20,
identificado no documento de Id b8314cb, no polo passivo da
identificado no documento de Id b8314cb, no polo passivo da
demanda (NCPC, art. 134, § 1º).
demanda (NCPC, art. 134, § 1º).
Por medida acautelatória, fica desde logo determinado o bloqueio
Por medida acautelatória, fica desde logo determinado o bloqueio
de valores, por meio do sistema conveniado SISBAJUD, do sócio
de valores, por meio do sistema conveniado SISBAJUD, do sócio
referido. Tal se torna necessário como forma de se evitar que a
referido. Tal se torna necessário como forma de se evitar que a
medida, caso adotada apenas no futuro, depois da ciência do
medida, caso adotada apenas no futuro, depois da ciência do
envolvido, seja inócua.
envolvido, seja inócua.
Ato contínuo, cite-se o sócio, para se manifestar sobre o incidente
Ato contínuo, cite-se o sócio, para se manifestar sobre o incidente
de desconsideração da personalidade jurídica, produzir provas e/ou
de desconsideração da personalidade jurídica, produzir provas e/ou
efetuar o pagamento, no prazo de 15 (quinze) dias, nos termos do
efetuar o pagamento, no prazo de 15 (quinze) dias, nos termos do
art. 135 do NCPC (Lei nº 13.105/2015), c/c o art. 880 da CLT.
art. 135 do NCPC (Lei nº 13.105/2015), c/c o art. 880 da CLT.
Intimação automática via DEJT.
Intimação automática via DEJT.
SANTA RITA/PB, 07 de junho de 2021.
SANTA RITA/PB, 07 de junho de 2021.
KAROLYNE CABRAL MAROJA LIMEIRA
KAROLYNE CABRAL MAROJA LIMEIRA
Juiz do Trabalho Substituto
Código para aferir autenticidade deste caderno: 167831