TRT13 09/06/2021 - Pág. 60 - Judiciário - Tribunal Regional do Trabalho 13ª Região
3241/2021
Data da Disponibilização: Quarta-feira, 09 de Junho de 2021
Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região
60
do despacho de ID. e4c3f97 - Pág. 1, bem como determino a
Desembargadora Ana Maria Madruga, DAR PROVIMENTO
reabertura da instrução, com aprazamento de audiência de
PARCIAL ao Recurso Ordinário para deferir à recorrente/reclamada,
instrução, na forma do artigo 847 da CLT e artigo 22 da 22 da
os benefícios da justiça gratuita. EM RELAÇÃO AO RECURSO DA
Resolução n. 185/CSJT, de 24 de março de 2017. Tudo na forma da
RECLAMANTE: por unanimidade, NEGAR PROVIMENTO ao
fundamentação.
Recurso Ordinário.
JOAO PESSOA/PB, 09 de junho de 2021.
JOAO PESSOA/PB, 09 de junho de 2021.
LUIZ ALEXANDRE DO NASCIMENTO
LUIZ ALEXANDRE DO NASCIMENTO
Diretor de Secretaria
Diretor de Secretaria
Processo Nº RORSum-0000585-57.2020.5.13.0004
Relator
EDUARDO SERGIO DE ALMEIDA
RECORRENTE
SIMONE LEITE GOUVEIA DE
FIGUEIREDO
ADVOGADO
JOSE MARCONI GONCALVES DE
CARVALHO JUNIOR(OAB: 12026/PB)
RECORRENTE
MARIA DA CONCEICAO SILVA
ANTINHO
ADVOGADO
VALTER ARAUJO FRANCO(OAB:
23223/PB)
ADVOGADO
FILIPE RUAN AUGUSTO SANTOS
FERREIRA(OAB: 23475/PB)
RECORRIDO
SIMONE LEITE GOUVEIA DE
FIGUEIREDO
ADVOGADO
JOSE MARCONI GONCALVES DE
CARVALHO JUNIOR(OAB: 12026/PB)
RECORRIDO
MARIA DA CONCEICAO SILVA
ANTINHO
ADVOGADO
VALTER ARAUJO FRANCO(OAB:
23223/PB)
ADVOGADO
FILIPE RUAN AUGUSTO SANTOS
FERREIRA(OAB: 23475/PB)
Processo Nº RORSum-0000585-57.2020.5.13.0004
Relator
EDUARDO SERGIO DE ALMEIDA
RECORRENTE
SIMONE LEITE GOUVEIA DE
FIGUEIREDO
ADVOGADO
JOSE MARCONI GONCALVES DE
CARVALHO JUNIOR(OAB: 12026/PB)
RECORRENTE
MARIA DA CONCEICAO SILVA
ANTINHO
ADVOGADO
VALTER ARAUJO FRANCO(OAB:
23223/PB)
ADVOGADO
FILIPE RUAN AUGUSTO SANTOS
FERREIRA(OAB: 23475/PB)
RECORRIDO
SIMONE LEITE GOUVEIA DE
FIGUEIREDO
ADVOGADO
JOSE MARCONI GONCALVES DE
CARVALHO JUNIOR(OAB: 12026/PB)
RECORRIDO
MARIA DA CONCEICAO SILVA
ANTINHO
ADVOGADO
VALTER ARAUJO FRANCO(OAB:
23223/PB)
ADVOGADO
FILIPE RUAN AUGUSTO SANTOS
FERREIRA(OAB: 23475/PB)
Intimado(s)/Citado(s):
Intimado(s)/Citado(s):
- MARIA DA CONCEICAO SILVA ANTINHO
- SIMONE LEITE GOUVEIA DE FIGUEIREDO
PODER JUDICIÁRIO
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
JUSTIÇA DO
DECISÃO: ACORDA a C. 1ª TURMA do Tribunal Regional do
DECISÃO: ACORDA a C. 1ª TURMA do Tribunal Regional do
Trabalho da 13ª Região, em Sessão de Julgamento Telepresencial
Trabalho da 13ª Região, em Sessão de Julgamento Telepresencial
realizada em 08/06/2021, com a presença de Suas Excelências os
realizada em 08/06/2021, com a presença de Suas Excelências os
Senhores Desembargadores PAULO MAIA FILHO (Presidente),
Senhores Desembargadores PAULO MAIA FILHO (Presidente),
EDUARDO ALMEIDA (Relator) e a Senhora Desembargadora ANA
EDUARDO ALMEIDA (Relator) e a Senhora Desembargadora ANA
MARIA MADRUGA, bem como de Sua Excelência o Senhor
MARIA MADRUGA, bem como de Sua Excelência o Senhor
Procurador Regional do Trabalho MÁRCIO ROBERTO DE
Procurador Regional do Trabalho MÁRCIO ROBERTO DE
FREITAS EVANGELISTA, por unanimidade, REJEITAR A
FREITAS EVANGELISTA, por unanimidade, REJEITAR A
PRELIMINAR de não conhecimento do Recurso Ordinário da
PRELIMINAR de não conhecimento do Recurso Ordinário da
demandada, por deserção, suscitada pela demandante, em
demandada, por deserção, suscitada pela demandante, em
contrarrazões. EM RELAÇÃO AO RECURSO DA RECLAMADA: por
contrarrazões. EM RELAÇÃO AO RECURSO DA RECLAMADA: por
unanimidade, REJEITAR A PRELIMINAR de nulidade da sentença,
unanimidade, REJEITAR A PRELIMINAR de nulidade da sentença,
por cerceamento de defesa, arguida pela reclamada. MÉRITO: por
por cerceamento de defesa, arguida pela reclamada. MÉRITO: por
maioria, contra o voto de Sua Excelência a Senhora
maioria, contra o voto de Sua Excelência a Senhora
Código para aferir autenticidade deste caderno: 167873