TRT13 05/07/2021 - Pág. 308 - Judiciário - Tribunal Regional do Trabalho 13ª Região
3259/2021
Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região
Data da Disponibilização: Segunda-feira, 05 de Julho de 2021
RÉU
COLEGIO E CURSO HBE HUMANAS
BIOLOGICAS E EXATAS LTDA - EPP
ISABELLE COSTA CAVALCANTI
PEDROZA(OAB: 6684/PB)
ADVOGADO
AUTOR
ADVOGADO
RÉU
Intimado(s)/Citado(s):
- STEPHANIE LARA ALMEIDA SIMPLICIO DE SOUZA
ADVOGADO
RÉU
ADVOGADO
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
ADVOGADO
RÉU
ADVOGADO
ADVOGADO
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID 34beba9
RÉU
proferida nos autos.
ADVOGADO
DECISÃO
RÉU
Cuida-se de pedido de homologação de acordo firmado pelos
ADVOGADO
litigantes, conforme petição de id. Num. 66938b2., após haver
sido proferida sentença de mérito, tendo a parte reclamada
TESTEMUNHA
TESTEMUNHA
308
ROBERTO DOS SANTOS
RODRIGUES
BRUNA ELAINE DE LIMA
TAVARES(OAB: 23095/PB)
INDUSTRIA PAULISTA DE HIGIENE
PESSOAL E LIMPEZA LTDA - ME
HUGO RIBEIRO AURELIANO
BRAGA(OAB: 10987/PB)
MAURO BEZERRA DA SILVA
JAMESON SILVA TRAVASSOS DA
LUZ(OAB: 23889/PB)
HUGO RIBEIRO AURELIANO
BRAGA(OAB: 10987/PB)
AMBIENTAL SOLUCOES LTDA
JAMESON SILVA TRAVASSOS DA
LUZ(OAB: 23889/PB)
HUGO RIBEIRO AURELIANO
BRAGA(OAB: 10987/PB)
LUSANIA ALVES DE VASCONCELOS
BEZERRA
HUGO RIBEIRO AURELIANO
BRAGA(OAB: 10987/PB)
ENOZES COMERCIO DE PRODUTOS
NATURAIS LTDA
HUGO RIBEIRO AURELIANO
BRAGA(OAB: 10987/PB)
DIEGO NASCIMENTO DOS SANTOS
CIELIO SILVA DA COSTA
ratificado os termos do ajuste (ID. 66938b2.).
Analisando os termos da transação proposta, verifica este Juízo que
Intimado(s)/Citado(s):
a vontade manifestada pelas partes preserva suficientemente os
- INDUSTRIA PAULISTA DE HIGIENE PESSOAL E LIMPEZA
LTDA - ME
interesses do hipossuficiente, não havendo qualquer indício da
existência de dolo, coação ou erro capaz de invalidar as obrigações
assumidas pelos transatores (CC, art. 849).
PODER JUDICIÁRIO
Desse modo, resolve este juízo homologar, por sentença, o acordo
JUSTIÇA DO
anexado aos autos para que produza seus jurídicos e legais efeitos,
extinguindo com resolução do mérito, 487, III, ‘b’ do CPC, os pleitos
contido na exordial.
DESTINATÁRIO: INDUSTRIA PAULISTA DE HIGIENE PESSOAL
Em razão da proporcionalidade do presente acordo com as verbas
E LIMPEZA LTDA - ME
descrita na planilha sob id. 3b08c67, o Juízo apurou a importância
RUA DOUTOR WALTER BELLIAN , 1050, 017/022, DISTRITO
de R$ 375,30 de contribuições previdenciárias, que devem ser
INDUSTRIAL, JOAO PESSOA/PB - CEP: 58082-005
recolhidas e comprovadas pela reclamada até 23.11.2021, sob
pena de execução.
MAURO BEZERRA DA SILVA
Custas pelo réu no importe de R$ 185,58, que devem ser recolhidas
RUA SANTOS COELHO NETO , 200, ap. 1101, MANAIRA, JOAO
e comprovadas pela reclamada até 23.11.2021, sob pena de
PESSOA/PB - CEP: 58038-450
execução.
Cumprido o acordo, recolhidas as contribuições previdenciárias e
AMBIENTAL SOLUCOES LTDA
custas processuais, remetam-se os autos ao arquivo, caso
AVENIDA CAMILO DE HOLANDA , 1097, TORRE, JOAO
contrário, à execução.
PESSOA/PB - CEP: 58040-340
Com a publicação deste despacho, as partes, por seus advogados,
estarão regularmente intimadas do presente despacho para os
ENOZES COMERCIO DE PRODUTOS NATURAIS LTDA
devidos fins.
RUA JOAO DE O. DA SILVA , 52, LOJA 103, AEROCLUBE, JOAO
JOAO PESSOA/PB, 05 de julho de 2021.
PESSOA/PB - CEP: 58036-245
CLOVIS RODRIGUES BARBOSA
Juiz do Trabalho Substituto
LUSANIA ALVES DE VASCONCELOS BEZERRA
AVENIDA JOAO MAURICIO , 1553, apt. 408-B, MANAIRA, JOAO
Processo Nº ATOrd-0000561-23.2020.5.13.0006
Código para aferir autenticidade deste caderno: 169195
PESSOA/PB - CEP: 58038-000