TRT13 27/08/2021 - Pág. 762 - Judiciário - Tribunal Regional do Trabalho 13ª Região
3297/2021
Data da Disponibilização: Sexta-feira, 27 de Agosto de 2021
ADVOGADO
Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região
LUANDERSON WALLYSON SILVA
ARAUJO(OAB: 28419/PB)
SERVICOS DE ENTREGA VELOZ
EXPRESS EIRELI
JACIARA DE SOUZA
MENDONCA(OAB: 23533/PB)
FEDEX BRASIL LOGISTICA E
TRANSPORTE LTDA
MARCIO RIBEIRO DE SOUZA(OAB:
22769/PE)
RÉU
ADVOGADO
RÉU
ADVOGADO
Intimado(s)/Citado(s):
AUTOR
ADVOGADO
RÉU
ADVOGADO
ADVOGADO
RÉU
RÉU
- JOAO FLAVIO DOS SANTOS
ADVOGADO
RÉU
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
ADVOGADO
RÉU
762
LUIZ CARLOS SILVA ARAUJO
JOSE ANDRE OLIVEIRA DE
ARAUJO(OAB: 19480/PB)
CONSORCIO NACIONAL
VOLKSWAGEN - ADMINISTRADORA
DE CONSORCIO LTDA
PAMELLA MARIA FERNANDES
IGLESIAS SILVA ABREU(OAB:
309883/SP)
EDUARDO CHALFIN(OAB: 53588/RJ)
DIOGO AKIRA KATAYAMA
ATITUDE 2 REPRESENTACOES DE
CONSORCIOS, BENS E SERVICOS
LTDA
MARCIO ALEXANDRE SANTOS
ARAGAO(OAB: 20491/PE)
TRADICAO ADMINISTRADORA DE
CONSORCIO LTDA.
ANA MARAIZA DE SOUSA
SILVA(OAB: 25667-D/PE)
DIOGO AKIRA KATAYAMA - EPP
Intimado(s)/Citado(s):
ATO ORDINATÓRIO
(Art. 27 da Consolidação dos Provimentos do TRT-13 / art. 203,
- ATITUDE 2 REPRESENTACOES DE CONSORCIOS, BENS E
SERVICOS LTDA
§ 4º, do CPC)
Fica o(a) RECLAMANTE intimado(a) para, em 05 dias, oferecer
contrarrazões aos Embargos Declaratórios.
PODER JUDICIÁRIO
CAMPINA GRANDE/PB, 27 de agosto de 2021.
JUSTIÇA DO
MARCIO FERREIRA ALMEIDA
INTIMAÇÃO
Diretor de Secretaria
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID 2ad55ca
Processo Nº ATSum-0000721-91.2020.5.13.0024
AUTOR
MICHELE CRISTINE ROCHA DE
FARIAS
ADVOGADO
PATRICIA ARAUJO NUNES(OAB:
11523/PB)
RÉU
CHAMINE GRILL BAR E
RESTAURANTE EIRELI
ADVOGADO
ANA ROSA DE BRITO
MEDEIROS(OAB: 20488/PB)
proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir:
SENTENÇA
Para a presente sentença, baseio-me no seguinte:
a) Art. 7º, XXIX, da Constituição Federal;
b) Art. 11-A da CLT;
c) Súmula nº 327 do STF;
d) Fato de, em um intervalo superior a dois anos, não ter havido
Intimado(s)/Citado(s):
- CHAMINE GRILL BAR E RESTAURANTE EIRELI
impulso da execução pelo(a) exequente, mesmo intimado(a) para
tanto.
Isso posto, declaro a incidência de prescrição intercorrente e
extingo a execução.
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
Intime(m)-se.
Desnecessária a intimação da União, por intermédio da
Procuradoria-Geral Federal na qualidade de representante judicial
Fica. Vsa., intimada para no prazo de 05 (cinco) dias efetuar o
nos processos da Justiça do Trabalho, por serem as contribuições
pagamento das custas processuais e contribuição previdenciária
previdenciárias devidas de valor inferior a R$ 20.000,00 (vinte mil
incidentes sobre o acordo
reais), nos termos do art. 2º da Portaria 839, de 13/12/2013, da
CAMPINA GRANDE/PB, 27 de agosto de 2021.
Procuradoria-Geral Federal, disciplinadora da aplicação da Portaria
582, de 11/12/2013, do Ministério da Fazenda.
ERINALDO LUCENA DE ARAUJO
Diretor de Secretaria
Decorrido o prazo de 08 dias sem manifestação, desfaçam-se
eventuais penhoras e/ou restrições concretizadas neste processo.
Após, arquivem-se os autos.
Processo Nº ATOrd-0000005-06.2016.5.13.0024
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