TRT13 03/09/2021 - Pág. 653 - Judiciário - Tribunal Regional do Trabalho 13ª Região
3302/2021
Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região
Data da Disponibilização: Sexta-feira, 03 de Setembro de 2021
Diretor de Secretaria
653
mantinha contato direto com esses agentes, contendo
hidrocarbonetos, sem a proteção adequada, haja vista que a
Processo Nº ATSum-0000159-96.2021.5.13.0008
AUTOR
VITOR SILVA GOMES
ADVOGADO
ALISSON BEZERRA LIMA(OAB:
17448/PB)
RÉU
ALPARGATAS S/A
ADVOGADO
AMANDA DE ASSIS SARAIVA(OAB:
12867/PB)
ADVOGADO
MYCHELLYNE STEFANYA BENTO
BRASIL E SANTA CRUZ(OAB:
10867/PB)
PERITO
JULIO CESAR LUIZ DE OLIVEIRA
reclamada não logrou êxito com fornecimento e uso efetivo dos
EPIs capazes de neutralizar o risco” (ID. 916f074 - Pág. 18).
Outrossim, o perito oficial mencionou em seus esclarecimentos a
Súmula 289 do C. TST, relacionada à obrigação patronal de
fiscalizar e determinar o efetivo uso dos EPI's fornecidos (ID.
5ced5db - Pág. 2).
Tal texto e menção podem levar a crer que, embora fornecidos os
equipamentos, estes não eram utilizados. Assim, mister se faz um
Intimado(s)/Citado(s):
pronunciamento pericial específico quanto a tal fato.
- ALPARGATAS S/A
Por outro lado, nos autos há prova de fornecimento de EPI's, os
quais, em face da conclusão do douto laudo em análise,
aparentemente não foram suficientes para neutralizar os agentes
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
insalubres. Nesta linha, e considerando o tipo de atividades do
reclamante, entende este Juízo por pertinente respostas do nobre
perito judicial quanto aos equipamentos corretos no caso concreto.
Ciência da Sentença (extinção da execução) de id. c0adc78.
Em face do acima aventado, e considerando a necessidade de
CAMPINA GRANDE/PB, 03 de setembro de 2021.
clareza na produção da prova técnica oficial para melhor dar
transparência aos autos, converto o feito em diligência e solicito ao
ROSEANE CAVALCANTE DA SILVA
nobre perito judicial respostas às questões abaixo elencadas:
Diretor de Secretaria
1- Foi constatada no local da perícia a falta de uso dos EPI's
fornecidos pela empresa?
Processo Nº ATSum-0000269-95.2021.5.13.0008
AUTOR
NIVSON WEVERSON PEREIRA DA
SILVA
ADVOGADO
ROBERGIA FARIAS ARAUJO(OAB:
9844/PB)
ADVOGADO
Júlio César de Farias Lira(OAB:
9868/PB)
RÉU
PNEUMAX LTDA
ADVOGADO
ALLAN DE QUEIROZ RAMOS(OAB:
20574/PB)
PERITO
CHRISTIANO RAMOS BARBOSA DE
PAULO
2 - É possível eliminar a insalubridade no trabalho desenvolvido
pelo reclamante através de EPI's?
3 - Se afirmativa a resposta à pergunta anterior, quais EPI's seriam
eficientes para afastar a insalubridade de labor no caso do
reclamante?
4 - Caso existam EPI's eficientes nos termos da pergunta “3”, qual
deixou de ser fornecido pela empresa, ou de ser usada pelo
reclamante (no caso de resposta afirmativa à pergunta n."1")?
Intimado(s)/Citado(s):
Notifiquem-se.
- NIVSON WEVERSON PEREIRA DA SILVA
Após manifestação do nobre expert com respostas às questões
judiciais, notifiquem-se as partes para, querendo, se manifestarem
num prazo de 5 dias e, em igual prazo, reiterarem, apresentarem ou
PODER JUDICIÁRIO
acrescerem argumentos às suas razões finais.
JUSTIÇA DO
Ao final, voltem os autos imediatamente para sentença.
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 506335e
proferido nos autos.
CAMPINA GRANDE/PB, 03 de setembro de 2021.
FRANCISCO DE ASSIS BARBOSA JUNIOR
Juiz do Trabalho Substituto
Vistos etc.
A questão central do feito concerne ao fato do reclamante ter, ou
não, laborado em ambiente insalubre.
Realizada perícia judicial, o nobre expert do Juízo disse que: “Com
o agente químico (óleo e graxas) verifica-se que o reclamante
Código para aferir autenticidade deste caderno: 170689
Processo Nº ATSum-0000269-95.2021.5.13.0008
AUTOR
NIVSON WEVERSON PEREIRA DA
SILVA
ADVOGADO
ROBERGIA FARIAS ARAUJO(OAB:
9844/PB)