TRT13 15/09/2021 - Pág. 70 - Judiciário - Tribunal Regional do Trabalho 13ª Região
3309/2021
Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região
Data da Disponibilização: Quarta-feira, 15 de Setembro de 2021
RECORRIDO
ADVOGADO
JEFFERSON SILVA OLIVEIRA
DIEGO DELLYNE DA COSTA
GONCALVES(OAB: 15744/PB)
ANNIE ISABELLE DA SILVEIRA
NOGUEIRA(OAB: 22451/PB)
JULIANE ALEIXO LIMA(OAB:
18805/PB)
LIVIA LAISE LUNA FERREIRA(OAB:
24213/PB)
ADVOGADO
ADVOGADO
ADVOGADO
Intimado(s)/Citado(s):
- JEFFERSON SILVA OLIVEIRA
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
DECISÃO: ACORDA a C. 1ª TURMA do Tribunal Regional do
Trabalho da 13ª Região, em Sessão de Julgamento Telepresencial
realizada em 14/09/2021, com a presença de Suas Excelências o
Senhor Desembargador PAULO MAIA FILHO (Presidente e
Relator), da Senhora Desembargadora ANA MARIA MADRUGA e
70
Processo Nº RORSum-0000117-47.2021.5.13.0008
Relator
PAULO MAIA FILHO
RECORRENTE
ALPARGATAS S.A.
ADVOGADO
MYCHELLYNE STEFANYA BENTO
BRASIL E SANTA CRUZ(OAB:
10867/PB)
RECORRENTE
JEFFERSON SILVA OLIVEIRA
ADVOGADO
DIEGO DELLYNE DA COSTA
GONCALVES(OAB: 15744/PB)
ADVOGADO
ANNIE ISABELLE DA SILVEIRA
NOGUEIRA(OAB: 22451/PB)
ADVOGADO
JULIANE ALEIXO LIMA(OAB:
18805/PB)
ADVOGADO
LIVIA LAISE LUNA FERREIRA(OAB:
24213/PB)
RECORRIDO
ALPARGATAS S.A.
ADVOGADO
MYCHELLYNE STEFANYA BENTO
BRASIL E SANTA CRUZ(OAB:
10867/PB)
RECORRIDO
JEFFERSON SILVA OLIVEIRA
ADVOGADO
DIEGO DELLYNE DA COSTA
GONCALVES(OAB: 15744/PB)
ADVOGADO
ANNIE ISABELLE DA SILVEIRA
NOGUEIRA(OAB: 22451/PB)
ADVOGADO
JULIANE ALEIXO LIMA(OAB:
18805/PB)
ADVOGADO
LIVIA LAISE LUNA FERREIRA(OAB:
24213/PB)
do Senhor Desembargador EDUARDO ALMEIDA, bem como de
Intimado(s)/Citado(s):
Sua Excelência o Senhor Procurador Regional do Trabalho JOSÉ
- ALPARGATAS S.A.
CAETANO DOS SANTOS FILHO, EM RELAÇÃO AO RECURSO
DA RECLAMADA: por maioria, contra o voto de Sua Excelência a
Senhora Desembargadora Ana Maria Madruga, DAR
PROVIMENTO PARCIAL ao Recurso Ordinário para: A) reduzir o
valor da indenização por danos morais para o importe de R$
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
3.000,00 (três mil reais); e, b) excluir da condenação a multa pelo
não cumprimento espontâneo da sentença. EM RELAÇÃO AO
DECISÃO: ACORDA a C. 1ª TURMA do Tribunal Regional do
RECURSO DO RECLAMANTE: por maioria, contra o voto de Sua
Trabalho da 13ª Região, em Sessão de Julgamento Telepresencial
Excelência a Senhora Desembargadora Ana Maria Madruga, DAR
realizada em 14/09/2021, com a presença de Suas Excelências o
PROVIMENTO PARCIAL ao Recurso Ordinário para determinar que
Senhor Desembargador PAULO MAIA FILHO (Presidente e
seja observada a diretriz do STF, no sentido de que seja aplicado o
Relator), da Senhora Desembargadora ANA MARIA MADRUGA e
IPCA-E como índice de atualização do débito trabalhista na fase pré
do Senhor Desembargador EDUARDO ALMEIDA, bem como de
-judicial (juros e correção monetária), e, a partir da citação, a
Sua Excelência o Senhor Procurador Regional do Trabalho JOSÉ
incidência da taxa SELIC (sem incidência de juros). Custas pela
CAETANO DOS SANTOS FILHO, EM RELAÇÃO AO RECURSO
reclamada, no importe de R$ 60,00 (quarenta reais) ante o novo
DA RECLAMADA: por maioria, contra o voto de Sua Excelência a
valor arbitrado a condenação de R$ 3.000,00 (três mil reais).
Senhora Desembargadora Ana Maria Madruga, DAR
Obs.: Ausente, justificadamente, Sua Excelência o Senhor
PROVIMENTO PARCIAL ao Recurso Ordinário para: A) reduzir o
Desembargado Carlos Coelho de Miranda Freire, em conformidade
valor da indenização por danos morais para o importe de R$
com o Artigo 30, XXXVI, do Regimento Interno desta Casa.
3.000,00 (três mil reais); e, b) excluir da condenação a multa pelo
Sua Excelência o d. Representante do Ministério Público do
não cumprimento espontâneo da sentença. EM RELAÇÃO AO
Trabalho deixou de opinar, em razão da inexistência de matéria de
RECURSO DO RECLAMANTE: por maioria, contra o voto de Sua
interesse público.
Excelência a Senhora Desembargadora Ana Maria Madruga, DAR
JOAO PESSOA/PB, 15 de setembro de 2021.
PROVIMENTO PARCIAL ao Recurso Ordinário para determinar que
seja observada a diretriz do STF, no sentido de que seja aplicado o
LUIZ ALEXANDRE DO NASCIMENTO
Diretor de Secretaria
Código para aferir autenticidade deste caderno: 171185
IPCA-E como índice de atualização do débito trabalhista na fase pré