TRT13 15/09/2021 - Pág. 825 - Judiciário - Tribunal Regional do Trabalho 13ª Região
3309/2021
Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região
Data da Disponibilização: Quarta-feira, 15 de Setembro de 2021
RÉU
4º, do CPC).
Fica o(a)reclamado(a)/reclamante intimado(a) para, no prazo legal,
ADVOGADO
manifestar-se
RÉU
sobre a impugnação aos cálculos oposta pela parte
ADVOGADO
reclamante/reclamado.
PERITO
825
BOMPRECO SUPERMERCADOS DO
NORDESTE LTDA
CARLA ELISANGELA FERREIRA
ALVES TEIXEIRA(OAB: 18855/PE)
WMB SUPERMERCADOS DO
BRASIL LTDA.
CARLA ELISANGELA FERREIRA
ALVES TEIXEIRA(OAB: 18855/PE)
DAVES BARBOSA LUCAS
CAMPINA GRANDE/PB, 15 de setembro de 2021.
Intimado(s)/Citado(s):
PEDRO ALVES DA SILVA
Assessor
Processo Nº ATSum-0000313-03.2020.5.13.0024
AUTOR
JOSE WANTUIR QUEIROZ DE
ALMEIDA
ADVOGADO
GIUSEPPE FABIANO DO MONTE
COSTA(OAB: 9861/PB)
RÉU
COMPANHIA DE AGUA E ESGOTOS
DA PARAIBA CAGEPA
ADVOGADO
ELOI CUSTODIO MENESES(OAB:
14469/PB)
ADVOGADO
PETRONIO WANDERLEY DE
OLIVEIRA LIMA(OAB: 3969/PB)
- BOMPRECO SUPERMERCADOS DO NORDESTE LTDA
- WMB SUPERMERCADOS DO BRASIL LTDA.
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID 8a76427
proferida nos autos.
Intimado(s)/Citado(s):
- JOSE WANTUIR QUEIROZ DE ALMEIDA
DECISÃO
As reclamadas, que não compareceram à audiência inaugural,
PODER JUDICIÁRIO
suscitam vícios de citações.
JUSTIÇA DO
Intimado a respeito, o reclamante manifestou-se.
Passo a avaliar cada um dos argumentos das reclamadas.
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 5724284
Arts. 6º e 7º do Provimento TRT-13 SCR nº 01/2020
proferido nos autos.
O referido provimento já foi revogado, não servindo de argumento
DESPACHO
às reclamadas.
Vistos, etc.
Os valores referentes aos honorários sucumbenciais e inss foram
Seja como for, mesmo que a revogação não tivesse sido expressa,
essas normas também não indicariam a nulidade da citação.
quitados.
O crédito do reclamante e seu valor referente ao FGTS não foi
apresentado pelo reclamado, o prazo decorreu em 03/09/2021,
No que diz respeito ao art. 6º, a notificação inicial e a audiência
foram concretizadas com atenção ao Princípio da Publicidade dos
Atos Processuais.
conforme id. 6acf6e9.
Remetam-se os autos à Central Regional de Efetividade para
sequestro do valor de R$ 4.969,42, conforme ofício de id. a5be05d.
Ciência ao peticionante.
CAMPINA GRANDE/PB, 15 de setembro de 2021.
LUIZ ANTONIO MAGALHAES
Juiz do Trabalho Substituto
Quanto ao art. 7º, caput, ele também foi revogado tacitamente, pois
menciona o programa Google Agenda, e atualmente as audiências
telepresenciais da Justiça do Trabalho na Paraíba são realizadas
por meio da plataforma Zoom.
Em relação ao art. 7º, parágrafo único, ele não determinava citações
ou intimações por meio eletrônico; dizia que deviam ser feitas
“preferencialmente” por meio eletrônico.
Processo Nº ATSum-0000481-68.2021.5.13.0024
AUTOR
ANTONIO MARCOS SOARES DE
SOUSA
ADVOGADO
MARIA DAS DORES FERREIRA
RODRIGUES(OAB: 19982/PB)
ADVOGADO
FABIO LOURENCO
FIGUEIREDO(OAB: 25665/PB)
Código para aferir autenticidade deste caderno: 171185
Publicação da notificação inicial pelo diário da justiça
Nos termos do art. 841, § 1º, da CLT, a notificação inicial no
Processo do Trabalho é, via de regra, pelos Correios, e não pelo