TRT13 22/09/2021 - Pág. 32 - Judiciário - Tribunal Regional do Trabalho 13ª Região
3314/2021
Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região
Data da Disponibilização: Quarta-feira, 22 de Setembro de 2021
32
Excelências os Senhores Desembargadores Edvaldo de Andrade,
VICENTE CLAUDINO DE PONTES FILHO e, de igual forma,
Ubiratan Moreira Delgado e Wolney de Macedo Cordeiro, bem
REJEITAR OS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO opostos pelo
como Sua Excelência o Senhor Procurador do Trabalho Márcio
advogado HUMBERTO DE SOUSA FÉLIX.
Roberto de Freitas Evangelista. Sua Excelência o Senhor
Participaram da Sessão de Julgamento Telepresencial realizada no
Desembargador Francisco de Assis Carvalho e Silva atuou apenas
dia 21/09/2021, sob a Presidência de Sua Excelência o Senhor
na Presidência. EDVALDO DE ANDRADE - Desembargador
Desembargador Francisco de Assis Carvalho e Silva, Suas
Relator.
Excelências os Senhores Desembargadores Edvaldo de Andrade,
JOAO PESSOA/PB, 22 de setembro de 2021.
Ubiratan Moreira Delgado e Wolney de Macedo Cordeiro, bem
como Sua Excelência o Senhor Procurador do Trabalho Márcio
ANA RENATA NOBREGA MACIEL
Roberto de Freitas Evangelista. Sua Excelência o Senhor
Diretor de Secretaria
Desembargador Francisco de Assis Carvalho e Silva atuou apenas
na Presidência. EDVALDO DE ANDRADE - Desembargador
Processo Nº AP-0052200-15.2013.5.13.0010
Relator
EDVALDO DE ANDRADE
AGRAVANTE
HUMBERTO DE SOUSA FELIX
ADVOGADO
HUMBERTO DE SOUSA FELIX(OAB:
5069/RN)
AGRAVADO
MARIA VERONICA JERONIMO
ADVOGADO
DANILO TOSCANO MOUZINHO
TROCOLI(OAB: 20583/PB)
AGRAVADO
GIRLAN JERONIMO VITORINO
ADVOGADO
DANILO TOSCANO MOUZINHO
TROCOLI(OAB: 20583/PB)
AGRAVADO
GISLAINNY JERONIMO VITORINO
ADVOGADO
DANILO TOSCANO MOUZINHO
TROCOLI(OAB: 20583/PB)
AGRAVADO
VICENTE CLAUDINO DE PONTES
FILHO
ADVOGADO
CARMEN DE LOURDES SARAIVA DE
PONTES(OAB: 6462/PB)
ADVOGADO
ANTONIO TEOTONIO DE
ASSUNCAO(OAB: 10492/PB)
Intimado(s)/Citado(s):
- MARIA VERONICA JERONIMO
PODER JUDICIÁRIO
Relator.
JOAO PESSOA/PB, 22 de setembro de 2021.
ANA RENATA NOBREGA MACIEL
Diretor de Secretaria
Processo Nº AP-0052200-15.2013.5.13.0010
Relator
EDVALDO DE ANDRADE
AGRAVANTE
HUMBERTO DE SOUSA FELIX
ADVOGADO
HUMBERTO DE SOUSA FELIX(OAB:
5069/RN)
AGRAVADO
MARIA VERONICA JERONIMO
ADVOGADO
DANILO TOSCANO MOUZINHO
TROCOLI(OAB: 20583/PB)
AGRAVADO
GIRLAN JERONIMO VITORINO
ADVOGADO
DANILO TOSCANO MOUZINHO
TROCOLI(OAB: 20583/PB)
AGRAVADO
GISLAINNY JERONIMO VITORINO
ADVOGADO
DANILO TOSCANO MOUZINHO
TROCOLI(OAB: 20583/PB)
AGRAVADO
VICENTE CLAUDINO DE PONTES
FILHO
ADVOGADO
CARMEN DE LOURDES SARAIVA DE
PONTES(OAB: 6462/PB)
ADVOGADO
ANTONIO TEOTONIO DE
ASSUNCAO(OAB: 10492/PB)
JUSTIÇA DO
Intimado(s)/Citado(s):
- GISLAINNY JERONIMO VITORINO
EMENTA: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. VÍCIOS PREVISTOS
NA CLT, ART. 897-A, E NO CPC, ART. 1.022. INEXISTÊNCIA.
REJEIÇÃO. Não revelando a decisão atacada nenhum dos vícios
PODER JUDICIÁRIO
relacionados na CLT, art. 897-A, e no CPC, art. 1.022, e
JUSTIÇA DO
evidenciando-se, ao contrário, que o acórdão apreciou
integralmente as questões postas à análise deste órgão colegiado,
sem incidir em omissão, contradição, obscuridade ou erro na
EMENTA: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. VÍCIOS PREVISTOS
análise de pressupostos recursais, impõe-se a rejeição dos
NA CLT, ART. 897-A, E NO CPC, ART. 1.022. INEXISTÊNCIA.
embargos declaratórios. Embargos de ambas as partes rejeitados.
REJEIÇÃO. Não revelando a decisão atacada nenhum dos vícios
DECISÃO: ACORDA a Colenda 2ª Turma do Tribunal Regional do
relacionados na CLT, art. 897-A, e no CPC, art. 1.022, e
Trabalho da 13ª Região, com a presença do(a) representante da
evidenciando-se, ao contrário, que o acórdão apreciou
Procuradoria Regional do Trabalho, por unanimidade: REJEITAR
integralmente as questões postas à análise deste órgão colegiado,
OS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO opostos pelo executado,
sem incidir em omissão, contradição, obscuridade ou erro na
Código para aferir autenticidade deste caderno: 171497