TRT13 21/10/2021 - Pág. 863 - Judiciário - Tribunal Regional do Trabalho 13ª Região
3334/2021
Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região
Data da Disponibilização: Quinta-feira, 21 de Outubro de 2021
DESPACHO
863
SOUSA/PB, 21 de outubro de 2021.
Vistos etc.
ANA CLAUDIA MAGALHAES JACOB
Ante o silêncio do reclamante acerca da inadimplência do acordo
Juiz do Trabalho Titular
pactuado nos presentes autos, dá-se por quitada a presente
demanda, neste particular.
Quanto ao recolhimento da dívida previdenciária, oficie-se o INSS
solicitando os dados cadastrais do autor, inclusive, com o
PIS/PASEP e NIT.
Com a resposta, proceda ao recolhimento das contribuições
previdenciárias, mediante guia própria.
Processo Nº ATOrd-0000480-90.2019.5.13.0012
AUTOR
MARIA JURANI FRANCA DA SILVA
ADVOGADO
NILTON PEREIRA DE
OLIVEIRA(OAB: 4719-B/RN)
RÉU
MUNICIPIO DE SAO JOSE DE
PIRANHAS
ADVOGADO
ESPEDITO RODRIGUES DE
HOLANDA NETO(OAB: 19869/PB)
ADVOGADO
GISELY GABRIELA BEZERRA DE
SOUSA(OAB: 22709/PB)
Feito isso, arquivem-se definitivamente os presentes autos,
certificando acerca da inexistência de valores depositados neste
Intimado(s)/Citado(s):
- MUNICIPIO DE SAO JOSE DE PIRANHAS
processo.
Com a publicação deste despacho, as partes, por seus advogados,
estarão regularmente intimadas do presente despacho para os
devidos fins.
PODER JUDICIÁRIO
SOUSA/PB, 21 de outubro de 2021.
JUSTIÇA DO
ANA CLAUDIA MAGALHAES JACOB
Juiz do Trabalho Titular
Processo Nº ATOrd-0000480-90.2019.5.13.0012
AUTOR
MARIA JURANI FRANCA DA SILVA
ADVOGADO
NILTON PEREIRA DE
OLIVEIRA(OAB: 4719-B/RN)
RÉU
MUNICIPIO DE SAO JOSE DE
PIRANHAS
ADVOGADO
ESPEDITO RODRIGUES DE
HOLANDA NETO(OAB: 19869/PB)
ADVOGADO
GISELY GABRIELA BEZERRA DE
SOUSA(OAB: 22709/PB)
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 20047ca
proferido nos autos.
DESPACHO
Vistos, etc.
Ante a manifestação retro, intime-se o exequente para proceder à
juntada da Lei de Pequenos Valores daquela municipalidade, no
prazo de 05 dias.
Após, proceda-se à expedição do respectivo RPV, obedecendo os
Intimado(s)/Citado(s):
valores limites da lei supra.
- MARIA JURANI FRANCA DA SILVA
Com a publicação, ficam as partes, por seus advogados, cientes do
conteúdo do presente despacho.
SOUSA/PB, 21 de outubro de 2021.
PODER JUDICIÁRIO
ANA CLAUDIA MAGALHAES JACOB
JUSTIÇA DO
Juiz do Trabalho Titular
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 20047ca
proferido nos autos.
DESPACHO
Vistos, etc.
Ante a manifestação retro, intime-se o exequente para proceder à
juntada da Lei de Pequenos Valores daquela municipalidade, no
prazo de 05 dias.
Após, proceda-se à expedição do respectivo RPV, obedecendo os
valores limites da lei supra.
Com a publicação, ficam as partes, por seus advogados, cientes do
conteúdo do presente despacho.
Código para aferir autenticidade deste caderno: 172955
Processo Nº ATOrd-0000559-69.2019.5.13.0012
AUTOR
JULIANA DA PAZ DE SA
ADVOGADO
GIUSEPPE FABIANO DO MONTE
COSTA(OAB: 9861/PB)
ADVOGADO
ITALO ROSSI COSTA DE
MIRANDA(OAB: 23631/PB)
RÉU
SERVICO NACIONAL DE
APRENDIZAGEM INDUSTRIAL SENAI
ADVOGADO
CARLOS FERNANDES DE LIMA
NETO(OAB: 13993/PB)
TESTEMUNHA
EDIVALDO DE SOUZA BATISTA
Intimado(s)/Citado(s):
- JULIANA DA PAZ DE SA