TRT13 05/11/2021 - Pág. 184 - Judiciário - Tribunal Regional do Trabalho 13ª Região
3343/2021
Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região
Data da Disponibilização: Sexta-feira, 05 de Novembro de 2021
184
Intimado(s)/Citado(s):
as menores MARIA EDUARDA NASCIMENTO DE ARAÚJO e
- HUMBERTO ALMEIDA DE MEDEIROS
LÍVIA VICTORIA GOMES DE ARAÚJO como representante do
espólio.
Designa-se audiência inicial, por vídeoconferência, para tentativa de
PODER JUDICIÁRIO
conciliação, apresentação de defesa e outras medidas de
JUSTIÇA DO
saneamento do processo, sob pena de aplicação das penalidades
previstas no art. 844 da CLT, que será realizada na sala virtual de
audiências da 2ª Vara do Trabalho de João Pessoa (PB), por meio
INTIMAÇÃO
da Plataforma ZOOM, no dia 19/11/2021, às 10h25min, cuja sala
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID f389a7d
deverá ser acessada pelas partes litigantes e seus advogados por
proferido nos autos.
tablet, celular ou computador, mediante acesso ao link no endereço:
DESPACHO
https://trt13-jus-
Na manifestação de Id. 19777bd, o exequente requereu a
br.zoom.us/j/85834481698?pwd=VHFwYjMwaHY2YmhlYmNNUW8
expedição de alvarás para autorizar o processamento do Seguro-
2a0ZLQT09
desemprego e a liberação dos depósitos do FGTS realizados em
ID da reunião: 858 3448 1698
sua conta vinculada, sob o argumento de que o Juízo desta 2ª Vara
Senha de acesso: iqXeM8p3
do Trabalho de João Pessoa (PB) reconheceu, em sentença, a
Para tanto, os advogados habilitados nos autos deverão comunicar
ruptura do liame empregatício sem justa causa.
e encaminhar o link acima aos seus constituintes, informando-os de
Em que pesem as alegações do exequente, observa-se que a
que devem participar dessa audiência virtual, sendo facultado aos
sentença proferida ao Id. 55327fe não contempla determinação no
representantes das reclamadas fazerem-se substituir pelo gerente
sentido de se liberar o FGTS e de autorizar o processamento do
ou qualquer preposto credenciado que tenha conhecimento dos
Seguro-desemprego em favor do exequente, razão pela qual não há
fatos cujas declarações obrigarão o proponente , e apresentar, no
como se deferir o requerimento do exequente, pelo menos neste
ato, os documentos da representação da empresa (cópias do
momento processual, sob pena de se extrapolar os limites da coisa
Cartão do CNPJ/CEI/CPF, GFIP e estatuto social).
julgada.
Intimem-se as partes e o MPT, sendo as representantes do espólio,
Pelo exposto, indefere-se o requerimento de Id. 19777bd.
na pessoa de suas genitoras, por Oficial de Justiça.
Intimem-se.
Sérgio Cabral dos Reis, Juiz do Trabalho (2ª VT de JPA –
Sérgio Cabral dos Reis, Juiz do Trabalho (2ª VT de JPA –
TRT/PB).
TRT/PB).
JOAO PESSOA/PB, 05 de novembro de 2021.
JOAO PESSOA/PB, 05 de novembro de 2021.
SERGIO CABRAL DOS REIS
SERGIO CABRAL DOS REIS
Juiz do Trabalho Substituto
Juiz do Trabalho Substituto
Processo Nº ConPag-0000877-82.2019.5.13.0002
CONSIGNANTE
HUMBERTO ALMEIDA DE
MEDEIROS
ADVOGADO
MANOEL ALMEIDA TAVARES(OAB:
17209-B/PB)
ADVOGADO
AMERICO GOMES DE
ALMEIDA(OAB: 8424/PB)
CONSIGNANTE
HUMBERTO ALMEIDA DE
MEDEIROS
ADVOGADO
MANOEL ALMEIDA TAVARES(OAB:
17209-B/PB)
ADVOGADO
AMERICO GOMES DE
ALMEIDA(OAB: 8424/PB)
CONSIGNATÁRIO
ANTONIO CARLOS ALVES
FERNANDES
ADVOGADO
MARCOS JAILTON DA SILVA(OAB:
25174/PB)
ADVOGADO
WENDERSON CARDOSO
PEREIRA(OAB: 25901/PB)
TESTEMUNHA
Cícero Mácario da Silva
Processo Nº ConPag-0000877-82.2019.5.13.0002
CONSIGNANTE
HUMBERTO ALMEIDA DE
MEDEIROS
ADVOGADO
MANOEL ALMEIDA TAVARES(OAB:
17209-B/PB)
ADVOGADO
AMERICO GOMES DE
ALMEIDA(OAB: 8424/PB)
CONSIGNANTE
HUMBERTO ALMEIDA DE
MEDEIROS
ADVOGADO
MANOEL ALMEIDA TAVARES(OAB:
17209-B/PB)
ADVOGADO
AMERICO GOMES DE
ALMEIDA(OAB: 8424/PB)
CONSIGNATÁRIO
ANTONIO CARLOS ALVES
FERNANDES
ADVOGADO
MARCOS JAILTON DA SILVA(OAB:
25174/PB)
ADVOGADO
WENDERSON CARDOSO
PEREIRA(OAB: 25901/PB)
TESTEMUNHA
Cícero Mácario da Silva
Intimado(s)/Citado(s):
Código para aferir autenticidade deste caderno: 173626