TRT13 09/12/2021 - Pág. 191 - Judiciário - Tribunal Regional do Trabalho 13ª Região
3366/2021
Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região
Data da Disponibilização: Quinta-feira, 09 de Dezembro de 2021
191
o Senhor Procurador do Trabalho Flávio Henrique Freitas
inequivocamente reviver matéria que foi articulada no apelo
Evangelista Gondim.
inadmitido pelo acórdão embargado. Seu escopo restringe-se à
JOAO PESSOA/PB, 09 de dezembro de 2021.
correção de obscuridade, contradição ou omissão realmente
existentes na decisão hostilizada ou, ainda, manifesto equívoco no
EDILSON DONATO MOREIRA
exame dos pressupostos extrínsecos do recurso, nos termos do art.
Diretor de Secretaria
897-A da CLT, de maneira que a inexistência de tais vícios enseja a
sua rejeição.
Processo Nº AP-0001391-34.2016.5.13.0004
Relator
UBIRATAN MOREIRA DELGADO
AGRAVANTE
MARCIO NASCIMENTO DOS
SANTOS
ADVOGADO
BRUNO FEIJO IMBROINISIO(OAB:
145017/RJ)
AGRAVANTE
CLARO S.A.
ADVOGADO
MARISTANIA APARECIDA DE
ANDRADE(OAB: 144710/MG)
ADVOGADO
MARCELA BETHULIA CASADO E
SILVA(OAB: 12058/PB)
ADVOGADO
JOSE HENRIQUE CANCADO
GONCALVES(OAB: 57680/MG)
ADVOGADO
JOSE MARIO PORTO JUNIOR(OAB:
3045/PB)
ADVOGADO
FRANCISCO LUIZ MACEDO
PORTO(OAB: 10831/PB)
ADVOGADO
DOMENICO NICOLA CAVALCANTI
PORTO(OAB: 23218/PB)
AGRAVADO
ELLETROSEG COMERCIO E
SERVICOS EIRELI - EPP
ADVOGADO
CLOVIS SOUTO GUIMARAES
JUNIOR(OAB: 16354/PB)
AGRAVADO
CLARO S.A.
ADVOGADO
MARISTANIA APARECIDA DE
ANDRADE(OAB: 144710/MG)
ADVOGADO
MARCELA BETHULIA CASADO E
SILVA(OAB: 12058/PB)
ADVOGADO
JOSE HENRIQUE CANCADO
GONCALVES(OAB: 57680/MG)
ADVOGADO
JOSE MARIO PORTO JUNIOR(OAB:
3045/PB)
ADVOGADO
FRANCISCO LUIZ MACEDO
PORTO(OAB: 10831/PB)
ADVOGADO
DOMENICO NICOLA CAVALCANTI
PORTO(OAB: 23218/PB)
AGRAVADO
MARCIO NASCIMENTO DOS
SANTOS
ADVOGADO
BRUNO FEIJO IMBROINISIO(OAB:
145017/RJ)
Intimado(s)/Citado(s):
- CLARO S.A.
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
EMENTA - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. ANÁLISE DA
MATÉRIA ARTICULADA NO RECURSO INADMITIDO.
IMPOSSIBILIDADE. Os embargos de declaração traduzem
instrumento processual que viabiliza o aprimoramento do julgado
impugnado. Todavia, não têm por objetivo atender a um mero
inconformismo da parte vencida, principalmente quando pretende
Código para aferir autenticidade deste caderno: 175316
DECISÃO: ACORDA a Colenda 2ª Turma do Tribunal Regional do
Trabalho da 13ª Região, com a presença do(a) representante da
Procuradoria Regional do Trabalho, por unanimidade: REJEITAR os
embargos declaratórios opostos pela parte autora.
Participaram da Sessão de Julgamento Telepresencial realizada em
07/12/2021 sob a Presidência de Sua Excelência o Senhor
Desembargador Francisco de Assis Carvalho e Silva, Suas
Excelências os Senhores Desembargadores Ubiratan Moreira
Delgado e Wolney de Macedo Cordeiro, bem como Sua Excelência
o Senhor Procurador do Trabalho Flávio Henrique Freitas
Evangelista Gondim.
JOAO PESSOA/PB, 09 de dezembro de 2021.
EDILSON DONATO MOREIRA
Diretor de Secretaria
Processo Nº AP-0001391-34.2016.5.13.0004
Relator
UBIRATAN MOREIRA DELGADO
AGRAVANTE
MARCIO NASCIMENTO DOS
SANTOS
ADVOGADO
BRUNO FEIJO IMBROINISIO(OAB:
145017/RJ)
AGRAVANTE
CLARO S.A.
ADVOGADO
MARISTANIA APARECIDA DE
ANDRADE(OAB: 144710/MG)
ADVOGADO
MARCELA BETHULIA CASADO E
SILVA(OAB: 12058/PB)
ADVOGADO
JOSE HENRIQUE CANCADO
GONCALVES(OAB: 57680/MG)
ADVOGADO
JOSE MARIO PORTO JUNIOR(OAB:
3045/PB)
ADVOGADO
FRANCISCO LUIZ MACEDO
PORTO(OAB: 10831/PB)
ADVOGADO
DOMENICO NICOLA CAVALCANTI
PORTO(OAB: 23218/PB)
AGRAVADO
ELLETROSEG COMERCIO E
SERVICOS EIRELI - EPP
ADVOGADO
CLOVIS SOUTO GUIMARAES
JUNIOR(OAB: 16354/PB)
AGRAVADO
CLARO S.A.
ADVOGADO
MARISTANIA APARECIDA DE
ANDRADE(OAB: 144710/MG)
ADVOGADO
MARCELA BETHULIA CASADO E
SILVA(OAB: 12058/PB)
ADVOGADO
JOSE HENRIQUE CANCADO
GONCALVES(OAB: 57680/MG)
ADVOGADO
JOSE MARIO PORTO JUNIOR(OAB:
3045/PB)
ADVOGADO
FRANCISCO LUIZ MACEDO
PORTO(OAB: 10831/PB)
ADVOGADO
DOMENICO NICOLA CAVALCANTI
PORTO(OAB: 23218/PB)