TRT13 07/01/2022 - Pág. 256 - Judiciário - Tribunal Regional do Trabalho 13ª Região
3387/2022
Data da Disponibilização: Sexta-feira, 07 de Janeiro de 2022
Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região
Processo Nº AP-0000088-42.2017.5.13.0006
Relator
EDVALDO DE ANDRADE
AGRAVANTE
DANIELLE JACOME DE LIMA
ADVOGADO
RENAN ALLINSON RODRIGUES
COSTA(OAB: 16065/PB)
AGRAVANTE
ANDRESSA VARELA DE SOUZA
ADVOGADO
RENAN ALLINSON RODRIGUES
COSTA(OAB: 16065/PB)
AGRAVANTE
CHRYSTIANE DA SILVA PEDRO
ADVOGADO
RENAN ALLINSON RODRIGUES
COSTA(OAB: 16065/PB)
AGRAVANTE
ISABEL CRISTINA MUNIZ DO
NASCIMENTO
ADVOGADO
RENAN ALLINSON RODRIGUES
COSTA(OAB: 16065/PB)
AGRAVANTE
WELTON DE FREITAS AIRES
ADVOGADO
RENAN ALLINSON RODRIGUES
COSTA(OAB: 16065/PB)
AGRAVADO
CYNTIA DE OLIVEIRA SOARES
CORREA
ADVOGADO
HELBER WAGNER DE MACEDO
ALMEIDA(OAB: 21623/PB)
ADVOGADO
MARCOS ANTONIO DA SILVA
JUNIOR(OAB: 24302/PB)
AGRAVADO
JOELSON SOARES CORREA EIRELI
- ME
ADVOGADO
CAROLINE ALBUQUERQUE
GADELHA DE MOURA(OAB:
20199/PB)
ADVOGADO
MARCOS ANTONIO DA SILVA
JUNIOR(OAB: 24302/PB)
AGRAVADO
SHEILA BATISTA DA SILVA
ADVOGADO
MAXWELL ESTRELA ARAUJO
DANTAS(OAB: 13396/PB)
TERCEIRO
DANIELLE JACOME DE LIMA
INTERESSADO
TERCEIRO
ANDRESSA VARELA DE SOUZA
INTERESSADO
TERCEIRO
CHRYSTIANE DA SILVA PEDRO
INTERESSADO
TERCEIRO
ISABEL CRISTINA MUNIZ DO
INTERESSADO
NASCIMENTO
TERCEIRO
WELTON DE FREITAS AIRES
INTERESSADO
Intimado(s)/Citado(s):
- DANIELLE JACOME DE LIMA
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
EMENTA: AGRAVO DE PETIÇÃO. ARREMATAÇÃO. BEM
IMÓVEL. PAGAMENTO PARCELADO. LIBERAÇÃO DOS
VALORES. Nos termos do art. 895, § 9º, e do art. 905 do CPC, a
parte exequente faz jus à liberação do seu crédito, de natureza
alimentar, sendo desnecessário que se aguarde o pagamento da
última parcela a cargo do arrematante. Deve ser observado,
contudo, a necessidade de atualização da planilha de reunião de
execuções, bem como respeitados os critérios de liberação, como
ordem cronológica, prioridade etc, conforme atos que regulamentam
a matéria. Agravo de petição a que se dá parcial provimento.
Código para aferir autenticidade deste caderno: 176609
256
DECISÃO: ACORDA a Colenda 2ª Turma do Tribunal Regional do
Trabalho da 13ª Região, com a presença do(a) representante da
Procuradoria Regional do Trabalho, por unanimidade: DAR
PROVIMENTO PARCIAL ao AGRAVO DE PETIÇÃO, para
determinar a liberação dos valores depositados pelo arrematante
até o momento, observando-se, contudo, a necessidade de
atualização da planilha de reunião de execuções, bem como os
critérios inerentes ao caso, a exemplo de ordem cronológica,
prioridade etc, conforme atos que regulamentam a matéria. Custas
da execução, no importe de R$ 44,26, nos termos do art. 789-A, IV,
da CLT.
Participaram da Sessão de Julgamento Virtual realizada entre às
07:00 horas do dia 17/12/2021 e às 07:00 horas do dia 19/12/2021
sob a Presidência de Sua Excelência o Senhor Desembargador
Francisco de Assis Carvalho e Silva, Suas Excelências os Senhores
Desembargadores Edvaldo de Andrade, Ubiratan Moreira Delgado e
Wolney de Macedo Cordeiro, bem como Sua Excelência o Senhor
Procurador do Trabalho Ramon Bezerra dos Santos. Sua
Excelência o Senhor Desembargador Francisco de Assis Carvalho e
Silva atuou apenas na Presidência. EDVALDO DE ANDRADE Desembargador Relator.
JOAO PESSOA/PB, 07 de janeiro de 2022.
ANA RENATA NOBREGA MACIEL
Diretor de Secretaria
Processo Nº AP-0000088-42.2017.5.13.0006
Relator
EDVALDO DE ANDRADE
AGRAVANTE
DANIELLE JACOME DE LIMA
ADVOGADO
RENAN ALLINSON RODRIGUES
COSTA(OAB: 16065/PB)
AGRAVANTE
ANDRESSA VARELA DE SOUZA
ADVOGADO
RENAN ALLINSON RODRIGUES
COSTA(OAB: 16065/PB)
AGRAVANTE
CHRYSTIANE DA SILVA PEDRO
ADVOGADO
RENAN ALLINSON RODRIGUES
COSTA(OAB: 16065/PB)
AGRAVANTE
ISABEL CRISTINA MUNIZ DO
NASCIMENTO
ADVOGADO
RENAN ALLINSON RODRIGUES
COSTA(OAB: 16065/PB)
AGRAVANTE
WELTON DE FREITAS AIRES
ADVOGADO
RENAN ALLINSON RODRIGUES
COSTA(OAB: 16065/PB)
AGRAVADO
CYNTIA DE OLIVEIRA SOARES
CORREA
ADVOGADO
HELBER WAGNER DE MACEDO
ALMEIDA(OAB: 21623/PB)
ADVOGADO
MARCOS ANTONIO DA SILVA
JUNIOR(OAB: 24302/PB)
AGRAVADO
JOELSON SOARES CORREA EIRELI
- ME
ADVOGADO
CAROLINE ALBUQUERQUE
GADELHA DE MOURA(OAB:
20199/PB)
ADVOGADO
MARCOS ANTONIO DA SILVA
JUNIOR(OAB: 24302/PB)