TRT13 25/01/2022 - Pág. 128 - Judiciário - Tribunal Regional do Trabalho 13ª Região
3399/2022
Data da Disponibilização: Terça-feira, 25 de Janeiro de 2022
Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região
128
Renove-se a intimação à reclamada para proceder ao pagamento
existência ou não de grupo econômico.
da diferença entre o depósito juntado no ID b1dc6cc e o saldo
Desse modo, por analogia, determina-se a instauração do
devedor apurado no ID edc5d11, desta feita no prazo de 48h, sob
procedimento similar ao IDPJ para discussão de reconhecimento de
pena de execução.
grupo econômico na fase de execução trabalhista.
No silêncio, prossiga-se.
Para tanto, desde já, ficam intimadas a executada, a empresa
Sérgio Cabral dos Reis, Juiz do Trabalho (2ª VT de JPA –
M.H.V. RESTAURANTE LTDA.-ME, e a possível integrante do
TRT/PB).
grupo econômico, a empresa BM SERVIÇOS DE ALIMENTAÇÃO
JOAO PESSOA/PB, 25 de janeiro de 2022.
LTDA.-ME, para se manifestarem e,se for o caso, indicarem os
SERGIO CABRAL DOS REIS
meios de prova que entenderem cabíveis no prazo de 15 (quinze)
Juiz do Trabalho Substituto
dias, nos termos do art. 855-A da CLT, combinado com o art. 135
do CPC.
Processo Nº ATOrd-0134300-17.2014.5.13.0002
AUTOR
MARCIO PEREIRA DOS SANTOS
ADVOGADO
LEONARDO DE AGUIAR
BANDEIRA(OAB: 12543/PB)
RÉU
BM SERVI?OS DE ALIMENTA??O
LTDA - ME
ADVOGADO
MARTSUNG FORMIGA
CAVALCANTE E RODOVALHO DE
ALENCAR(OAB: 10927/PB)
RÉU
M.H.V. RESTAURANTE LTDA - ME
ADVOGADO
ADRIANO ERCY SOUZA
ARAUJO(OAB: 11212/PB)
ADVOGADO
LUIZ RODRIGUES MUNIZ
FILHO(OAB: 13003-A/PB)
ADVOGADO
MARCUS RAMON ARAUJO DE
LIMA(OAB: 13139/PB)
ADVOGADO
THEREZA MICHELLE LIMA LOPES
DE MENDONCA(OAB: 13258/PB)
ADVOGADO
FABIANO MIRANDA GOMES(OAB:
13003/PB)
ADVOGADO
MONICA DE SOUZA ROCHA
BARBOSA(OAB: 11741/PB)
TERCEIRO
RODRIGO THIAGO FERREIRA
INTERESSADO
REGIS
Intimado(s)/Citado(s):
- MARCIO PEREIRA DOS SANTOS
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID 9bb8004
proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir:
3. DECISÃO
Por todo o exposto, decide a 2ª Vara do Trabalho de João Pessoa –
PB, nos termos da fundamentação, rejeitar os Embargos de
Declaração opostos pela reclamada BM SERVIÇOS DE
ALIMENTAÇÃO LTDA.–ME.
Entretanto, para evitar qualquer alegação de nulidade posterior,
chama-se o feito à ordem para reconsideração do despacho do ID.
2ed9368, no tocante à oportunidade de discussão da demandada
BM SERVIÇOS DE ALIMENTAÇÃO LTDA – ME, quanto à
Código para aferir autenticidade deste caderno: 177416
Uma vez apresentadas as defesas e documentos, intime-se a parte
exequente, na forma do art. 855-A da CLT, para que apresente
impugnação em 15 (quinze) dias, caso queira, e indicar eventuais
provas.
Por fim, venham-me conclusos os autos para apreciação da matéria
de reconhecimento de grupo econômico ou não.
Intimem-se.
Sérgio Cabral dos Reis, Juiz do Trabalho (2ª VT de JPA –
TRT/PB).
SERGIO CABRAL DOS REIS
Juiz do Trabalho Substituto
Processo Nº ATOrd-0134300-17.2014.5.13.0002
AUTOR
MARCIO PEREIRA DOS SANTOS
ADVOGADO
LEONARDO DE AGUIAR
BANDEIRA(OAB: 12543/PB)
RÉU
BM SERVI?OS DE ALIMENTA??O
LTDA - ME
ADVOGADO
MARTSUNG FORMIGA
CAVALCANTE E RODOVALHO DE
ALENCAR(OAB: 10927/PB)
RÉU
M.H.V. RESTAURANTE LTDA - ME
ADVOGADO
ADRIANO ERCY SOUZA
ARAUJO(OAB: 11212/PB)
ADVOGADO
LUIZ RODRIGUES MUNIZ
FILHO(OAB: 13003-A/PB)
ADVOGADO
MARCUS RAMON ARAUJO DE
LIMA(OAB: 13139/PB)
ADVOGADO
THEREZA MICHELLE LIMA LOPES
DE MENDONCA(OAB: 13258/PB)
ADVOGADO
FABIANO MIRANDA GOMES(OAB:
13003/PB)
ADVOGADO
MONICA DE SOUZA ROCHA
BARBOSA(OAB: 11741/PB)
TERCEIRO
RODRIGO THIAGO FERREIRA
INTERESSADO
REGIS
Intimado(s)/Citado(s):
- BM SERVI?OS DE ALIMENTA??O LTDA - ME
- M.H.V. RESTAURANTE LTDA - ME