TRT13 04/02/2022 - Pág. 746 - Judiciário - Tribunal Regional do Trabalho 13ª Região
3407/2022
Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região
Data da Disponibilização: Sexta-feira, 04 de Fevereiro de 2022
746
ao da condenação reformada, libere a parcela referente aos créditos
do reclamante, seu advogado e perito, por meio de alvará, mediante
MELQUISEDEQUE ALVES DE LIMA
recolhimento da contribuição previdenciária (custa já recolhidas
Assessor
quando do preparo recursal).
Ato contínuo, proceda-seà devolução do remanescente à empresa
reclamada.
Ficam intimados o reclamante e seu patrono para apresentarem
contas (sem limite de recebimento de transferência) para fins de
recebimento de seus alvarás, ora informando a existência de
honorários contratuais e, em caso positivo, apresentar o contrato e
conta para transferência dos honorários no prazo de 02 dias.
Reconhecido o acidente de trabalho com incidência de culpa
patronal, oficie-se ao INSS de todos os termos desta decisão.
Encaminhe-se cópia da presente decisão a Procuradoria Geral
Federal nos termos da Recomendação Conjunta GP.CGJT
Nº2/2013.
Processo Nº ATSum-0000283-79.2021.5.13.0008
AUTOR
SABRINA RYSLLAYNE LOPES
PONTES
ADVOGADO
KAYO CAVALCANTE
MEDEIROS(OAB: 13645/PB)
RÉU
NIVALDO PIMENTEL DE LIMA
ADVOGADO
JOAO CARLOS PEREIRA
SANTOS(OAB: 16790/PB)
RÉU
MARCONI PEREIRA DA SILVA
ADVOGADO
JOAO CARLOS PEREIRA
SANTOS(OAB: 16790/PB)
RÉU
JB LOTERIAS ON-LINE
ADVOGADO
JOAO CARLOS PEREIRA
SANTOS(OAB: 16790/PB)
RÉU
WALLACY BARBOSA COELHO
ADVOGADO
JOAO CARLOS PEREIRA
SANTOS(OAB: 16790/PB)
Intimado(s)/Citado(s):
Ultimadas as providências, arquivem-se osautos com as cautelas
- NIVALDO PIMENTEL DE LIMA
de praxe.
CAMPINA GRANDE/PB, 04 de fevereiro de 2022.
FRANCISCO DE ASSIS BARBOSA JUNIOR
PODER JUDICIÁRIO
Juiz do Trabalho Substituto
JUSTIÇA DO
Processo Nº ATSum-0000283-79.2021.5.13.0008
AUTOR
SABRINA RYSLLAYNE LOPES
PONTES
ADVOGADO
KAYO CAVALCANTE
MEDEIROS(OAB: 13645/PB)
RÉU
NIVALDO PIMENTEL DE LIMA
ADVOGADO
JOAO CARLOS PEREIRA
SANTOS(OAB: 16790/PB)
RÉU
MARCONI PEREIRA DA SILVA
ADVOGADO
JOAO CARLOS PEREIRA
SANTOS(OAB: 16790/PB)
RÉU
JB LOTERIAS ON-LINE
ADVOGADO
JOAO CARLOS PEREIRA
SANTOS(OAB: 16790/PB)
RÉU
WALLACY BARBOSA COELHO
ADVOGADO
JOAO CARLOS PEREIRA
SANTOS(OAB: 16790/PB)
Intimado(s)/Citado(s):
- MARCONI PEREIRA DA SILVA
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Ficam intimadas as reclamadas para depositarem o valor da
condenação, no prazo de 48 HORAS, sob pena de execução
imediata e busca patrimonial eletrônica.
CAMPINA GRANDE/PB, 04 de fevereiro de 2022.
Código para aferir autenticidade deste caderno: 177955
INTIMAÇÃO
Ficam intimadas as reclamadas para depositarem o valor da
condenação, no prazo de 48 HORAS, sob pena de execução
imediata e busca patrimonial eletrônica.
CAMPINA GRANDE/PB, 04 de fevereiro de 2022.
MELQUISEDEQUE ALVES DE LIMA
Assessor
Processo Nº ATSum-0000283-79.2021.5.13.0008
AUTOR
SABRINA RYSLLAYNE LOPES
PONTES
ADVOGADO
KAYO CAVALCANTE
MEDEIROS(OAB: 13645/PB)
RÉU
NIVALDO PIMENTEL DE LIMA
ADVOGADO
JOAO CARLOS PEREIRA
SANTOS(OAB: 16790/PB)
RÉU
MARCONI PEREIRA DA SILVA
ADVOGADO
JOAO CARLOS PEREIRA
SANTOS(OAB: 16790/PB)
RÉU
JB LOTERIAS ON-LINE
ADVOGADO
JOAO CARLOS PEREIRA
SANTOS(OAB: 16790/PB)
RÉU
WALLACY BARBOSA COELHO
ADVOGADO
JOAO CARLOS PEREIRA
SANTOS(OAB: 16790/PB)
Intimado(s)/Citado(s):
- WALLACY BARBOSA COELHO