TRT13 15/03/2022 - Pág. 464 - Judiciário - Tribunal Regional do Trabalho 13ª Região
3432/2022
Data da Disponibilização: Terça-feira, 15 de Março de 2022
Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região
464
BRASTEX S/A
CNPJ: 15.271.165/0001-75 de 01.03.2021 a 21.10.2021, devendo
RODOVIA CDD CRISTO REDENTOR, 2550, km 25, cristo
ser observadas as peculiaridades que preconiza a legislação
redentor, JOAO PESSOA/PB - CEP: 58071-972
pertinente.
Advogados do RÉU: ANDRE LUIS LUNA LEITE, JORGE
Em relação ao processamento do seguro desemprego, faculta-se
RIBEIRO COUTINHO GONCALVES DA SILVA
ao(à) autor(a) o encaminhamento de cópia da Certidão fornecida
pela Vara do Trabalho, acompanhada de cópia da decisão, demais
NOTIFICAÇÃO
documentos pessoais além de telefone e e-mail pessoais, para o
endereço eletrônico (e-mail) disponibilizado pela Secretaria
Ficam as partes intimadas, por meio de seus advogados, para ter
Regional do Trabalho e Emprego da Paraíba - SRT-PB, para
conhecimento acerca da petição apresentada pelo(a) Sr(a).
recebimento eletrônico dos pedidos de processamento do seguro
Perito(a) Judicial (id. 642ec41), a qual, dentre outras informações,
desemprego, qual seja: [email protected]. Observe o(a) autor(a)
dispõe sobre o agendamento da data, horário e local da perícia a
que a partir de então deverá acompanhar o processamento do
ser realizada nos presentes autos.
benefício diretamente com a SRTE-PB.
JOAO PESSOA/PB, 15 de março de 2022.
Procedimentos essenciais para fins de entrada no PROGRAMA DO
SEGURO DESEMPREGO com SENTENÇA JUDICIAL/ ALVARÁ.
RONER RIBEIRO DA SILVA
Secretário de Audiência
DOCUMENTOS:
(SENTENÇA JUDICIAL; DOCUMENTO DE IDENTIFICAÇÃO CIVIL
VÁLIDO E COM FOTO - exemplo: Identidade, Carteira de Registro
Processo Nº ATSum-0000919-51.2021.5.13.0006
AUTOR
JANDIRA BRAZ DE MELO
ADVOGADO
CLAIRE DE BRITTO LEITE(OAB:
17018/PB)
ADVOGADO
LUTERCIO FLAVIO RESENDE DE
LUNA(OAB: 17358/PB)
RÉU
VANDA MARIA MOREIRA SA - ME
Profissional, Passaporte, Carteira de Habilitação - CNH); CPF;
Cópia da Carteira de Trabalho das páginas referentes ao contrato
que está gerando o seguro-desemprego e da página da foto - frente
e verso;
PREENCHER E ENVIAR, AINDA, AS INFORMAÇÕES
Intimado(s)/Citado(s):
SEGUINTES:
- JANDIRA BRAZ DE MELO
(Endereço completo com CEP; Grau de escolaridade; Telefone;
PIS; Nome completo do(a) trabalhador(a); Data de admissão e data
de demissão; Profissão/ ocupação/ cargo; Número do CNPJ ou CEI
PODER JUDICIÁRIO
ou CAEPF do Empregador; Estado Civil).
JUSTIÇA DO
O que se cumpra na forma da lei.
JOAO PESSOA/PB, 15 de março de 2022.
CERTIDÃO
CERTIFICO, em cumprimento ao que ficou determinado pelo Juiz
ABILIO DE SA NETO
Diretor de Secretaria
da 6ª Vara do Trabalho, que compulsando os autos da Reclamação
Trabalhista nº 0000919-51.2021.5.13.0006, entre as partes
JANDIRA BRAZ DE MELO, demandante e VANDA MARIA
MOREIRA SA - ME, demandada, há comprovação do Contrato de
Trabalho havido entre o(a) reclamante e a reclamada VANDA
MARIA MOREIRA SA - ME, CNPJ: 15.271.165/0001-75, sendo
reconhecida a despedida 'sem justa causa' do(a) autor(a), conforme
registros constantes na CTPS do(a) trabalhador(a).
Em assim sendo, foi determinado pelo Juiz do Trabalho, que fosse
Processo Nº ATOrd-0000769-70.2021.5.13.0006
AUTOR
LECSANDRO DA SILVA SANTOS
ADVOGADO
JOSE SILVEIRA ROSA(OAB:
5977/PB)
RÉU
UNIDAS TRANSPORTE E TURISMO
LTDA
ADVOGADO
MARIA GABRIELA DUARTE
SILVESTRE TENORIO(OAB:
28427/PB)
Intimado(s)/Citado(s):
- UNIDAS TRANSPORTE E TURISMO LTDA
lavrada a presente certidão para o(a) sr(a). JANDIRA BRAZ DE
MELO, (CPF: 023.343.424-08, CTPS: 89410/00010-PB, PIS:
125.31933.28-1) habilitar-se à percepção das parcelas do SEGURO
PODER JUDICIÁRIO
DESEMPREGO a que tem direito, considerando o período de
JUSTIÇA DO
trabalhado junto à reclamada VANDA MARIA MOREIRA SA - ME,
Código para aferir autenticidade deste caderno: 179659