TRT13 17/03/2022 - Pág. 823 - Judiciário - Tribunal Regional do Trabalho 13ª Região
3434/2022
Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região
Data da Disponibilização: Quinta-feira, 17 de Março de 2022
823
DESPACHO
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
Observa-se que o E.TRT proferiu o seguinte acórdão:
ACORDA a Colenda 2ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da
INTIMAÇÃO
13ª Região, com a presença do(a) representante da Procuradoria
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID 7c8b02a
Regional do Trabalho, por unanimidade: DAR PROVIMENTO
proferida nos autos.
PARCIAL ao recurso, para conceder à reclamante o benefício da
DECISÃO
gratuidade judiciária e para decretar a nulidade processual, a partir
Vistos, etc.
da sessão consignada na ata ID. aab0bd2, determinando-se o
Considerando as diversas pesquisas/diligências visando a garantia
retorno dos autos à Vara de origem, para que seja designada a
do crédito sem êxito, Intime-se a parte exequente para, no prazo de
realização de nova audiência inicial, com intimação a todas as
15 (quinze) dias, adotar medidas tendentes ao prosseguimento da
partes e posterior prosseguimento do feito, de acordo com as
execução, sob pena de aplicação da prescrição intercorrente no
normas processuais aplicáveis à espécie.
prazo do art. 11, A, da CLT (2 anos) e da Recomendação nº
3/GCGJT/2018.
Assim, determina-se a designação de nova audiência, com
Salienta-se que o fluxo da prescrição intercorrente correrá a partir
intimação de todas as partes.
do término do prazo acima, caso descumprida a determinação
judicial.
PATOS/PB, 17 de março de 2022.
MARIANA PETIT HORACIO DE BRITO
Juiz do Trabalho Substituto
Decorrido o prazo, arquivem-se os autos provisoriamente por 2
anos.
PATOS/PB, 17 de março de 2022.
MARIANA PETIT HORACIO DE BRITO
Processo Nº ATOrd-0001079-37.2016.5.13.0011
AUTOR
ANTONIO VENICIOS DA SILVA
IZIDRO
ADVOGADO
CARLOS CICERO DE SOUSA(OAB:
19896/PB)
AUTOR
DANIEL DA SILVA ALVES
ADVOGADO
CARLOS CICERO DE SOUSA(OAB:
19896/PB)
AUTOR
FRANCINALDO ALVES DA SILVA
ADVOGADO
CARLOS CICERO DE SOUSA(OAB:
19896/PB)
AUTOR
VALTER IZIDRO DA SILVA CIPRIANO
DOS SANTOS
ADVOGADO
CARLOS CICERO DE SOUSA(OAB:
19896/PB)
RÉU
LUIS CARLOS PALLA
ADVOGADO
DAIANE MARISA CAROLO(OAB:
102724/RS)
ADVOGADO
RAFAELA BOCCALON(OAB:
103775/RS)
RÉU
MARIA INES DALL AGNOL PALLA
RÉU
METALURGICA BASSANO LTDA
ADVOGADO
DAIANE MARISA CAROLO(OAB:
102724/RS)
ADVOGADO
RAFAELA BOCCALON(OAB:
103775/RS)
TERCEIRO
UNIÃO FEDERAL (PGF)
INTERESSADO
Intimado(s)/Citado(s):
- ANTONIO VENICIOS DA SILVA IZIDRO
- DANIEL DA SILVA ALVES
- FRANCINALDO ALVES DA SILVA
- VALTER IZIDRO DA SILVA CIPRIANO DOS SANTOS
Código para aferir autenticidade deste caderno: 179842
Juiz do Trabalho Substituto
Processo Nº ATOrd-0001079-37.2016.5.13.0011
ANTONIO VENICIOS DA SILVA
IZIDRO
ADVOGADO
CARLOS CICERO DE SOUSA(OAB:
19896/PB)
AUTOR
DANIEL DA SILVA ALVES
ADVOGADO
CARLOS CICERO DE SOUSA(OAB:
19896/PB)
AUTOR
FRANCINALDO ALVES DA SILVA
ADVOGADO
CARLOS CICERO DE SOUSA(OAB:
19896/PB)
AUTOR
VALTER IZIDRO DA SILVA CIPRIANO
DOS SANTOS
ADVOGADO
CARLOS CICERO DE SOUSA(OAB:
19896/PB)
RÉU
LUIS CARLOS PALLA
ADVOGADO
DAIANE MARISA CAROLO(OAB:
102724/RS)
ADVOGADO
RAFAELA BOCCALON(OAB:
103775/RS)
RÉU
MARIA INES DALL AGNOL PALLA
RÉU
METALURGICA BASSANO LTDA
ADVOGADO
DAIANE MARISA CAROLO(OAB:
102724/RS)
ADVOGADO
RAFAELA BOCCALON(OAB:
103775/RS)
TERCEIRO
UNIÃO FEDERAL (PGF)
INTERESSADO
AUTOR
Intimado(s)/Citado(s):
- LUIS CARLOS PALLA
- METALURGICA BASSANO LTDA