TRT13 23/03/2022 - Pág. 568 - Judiciário - Tribunal Regional do Trabalho 13ª Região
3438/2022
Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região
Data da Disponibilização: Quarta-feira, 23 de Março de 2022
568
modalidade inversa, quando também deverá apresentar os
PODER JUDICIÁRIO
elementos identificadores da pessoa jurídica.
JUSTIÇA DO
De toda sorte, em uma rápida pesquisa na internet, verifica-se que o
executado LUCAS MARQUES LEITE celebrou contrato com a
INTIMAÇÃO
Prefeitura Municipal de Curral de Cima-PB.
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 9e8333d
O contrato (#id:e3b1280) encontra-se disponível no portal da
proferido nos autos.
transparência do Município de Curral de Cima-PB
DESPACHO
(https://www.curraldecima.pb.gov.br/portal-da-
A parte peticionante deve direcionar o requerimento de #id:6c35c34
transparencia/contratos/. Acessado em 22.03.2022).
ao mandado de segurança. Nada a deferir.
Diante do exposto, intime-se o exequente para requerer o que
031
JOAO PESSOA/PB, 22 de março de 2022.
ROSIVANIA PEREIRA GOMES
Juiz do Trabalho Substituto
Processo Nº ATOrd-0000152-03.2019.5.13.0032
AUTOR
FRANCISCO BOESIO DA SILVA
ADVOGADO
ANTONIO DUARTE VASCONCELOS
JUNIOR(OAB: 15130/PB)
RÉU
MARQUES E NÓBREGA LTDA
ADVOGADO
JONATHAS BEZERRA DE
SOUZA(OAB: 22940/PB)
RÉU
LUCAS MARQUES LEITE
ADVOGADO
JONATHAS BEZERRA DE
SOUZA(OAB: 22940/PB)
RÉU
FRANCUELDA PEREIRA DA
NOBREGA
ADVOGADO
JONATHAS BEZERRA DE
SOUZA(OAB: 22940/PB)
Intimado(s)/Citado(s):
- FRANCISCO BOESIO DA SILVA
entender de direito, com destaque para o provável crédito que o
executado possui na Prefeitura Municipal de Curral de Cima-PB.
Prazo de 24 horas.
Mantenha-se o despacho em sigilo até a manifestação do
exequente.
Intime-se.
58
JOAO PESSOA/PB, 22 de março de 2022.
ROSIVANIA PEREIRA GOMES
Juiz do Trabalho Substituto
Processo Nº ATOrd-0000905-86.2021.5.13.0032
AUTOR
JOAIS RODRIGUES DA SILVA
ADVOGADO
MARIZETE PINHEIRO DA
SILVA(OAB: 8298/PB)
RÉU
JARDINS DOS BANCARIOS
EMPREENDIMENTO IMOBILIARIO
SPE LTDA
RÉU
EUROBRASIL EMPREENDIMENTOS
S.A
Intimado(s)/Citado(s):
- JOAIS RODRIGUES DA SILVA
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
PODER JUDICIÁRIO
INTIMAÇÃO
JUSTIÇA DO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 4de81e4
proferido nos autos.
DESPACHO
A parte exequente requereu a penhora de bens no escritório do
executado, que advogado, Rua B. Rohan, 407, Centro, João
Pessoa/PB (ESCRITORIO BEZERRA E MARQUES ADVOGADOS).
Em que pese o juízo ter ciência da profissão do executado (LUCAS
MARQUES LEITE), não há elementos que comprovem a
constituição de sociedade unipessoal de advocacia, tampouco se
entende possível o redirecionamento sobre eventual pessoa jurídica
sem a concessão do contraditório e ampla defesa.
Assim, o exequente deverá esclarecer se pretende a instauração de
incidente de desconsideração da personalidade jurídica, na
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 60636ff
proferido nos autos.
DESPACHO
Vistos em inspeção periódica.
Transitado em julgado.
Considerando que a anotação de CTPS é matéria de ordem pública,
fica agendado o dia 31/03/2022, às 09:00, para comparecimento da
parte reclamante perante a SECRETARIA desta Vara do Trabalho,
portando sua CTPS, para que a mesma seja anotada conforme
diretrizes da sentença, esclarecendo que sua ausência será
interpretada como falta de interesse no cumprimento da referida
Código para aferir autenticidade deste caderno: 180088