TRT13 28/04/2022 - Pág. 619 - Judiciário - Tribunal Regional do Trabalho 13ª Região
3460/2022
Data da Disponibilização: Quinta-feira, 28 de Abril de 2022
Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região
619
lançará a informação nestes autos.
Trabalhistas, proceda-se a exclusão de dados no BNDT, via
V - Arquivem-se definitivamente os presentes autos, com as
Bureau Digital, nos termos do artigo 2º da
cautelas de estilo, ficando dispensada a certidão de arquivamento
RA/TST/Nº1470.2011 e arquivem-se definitivamente os
em face da tramitação específica nas movimentações.
presentes autos.
IV - Havendo pendência de quitação de honorários periciais pelo
VERUSKA SANTANA SOUSA DE SA
Juiz do Trabalho Substituto
TRT 13ª Região, tão logo sejam pagos, a secretaria desta Vara
lançará a informação nestes autos.
V - Arquivem-se definitivamente os presentes autos, com as
Processo Nº ATSum-0000458-90.2019.5.13.0025
AUTOR
LAIS CRISTINA CARVALHO DA
SILVA
ADVOGADO
PHILIPPE GOES
ALBUQUERQUE(OAB: 19268/PB)
ADVOGADO
RAFAEL DANTAS VALENGO(OAB:
13800/PB)
RÉU
SOLUCOES SERVICOS DE
TELEVISAO POR ASSINATURA E
TELECOMUNICACOES LTDA - ME
ADVOGADO
ROBERIO SILVA CAPISTRANO(OAB:
20812/PB)
RÉU
CLARO S.A.
ADVOGADO
FRANCISCO LUIZ MACEDO
PORTO(OAB: 10831/PB)
ADVOGADO
JOSE MARIO PORTO JUNIOR(OAB:
3045/PB)
ADVOGADO
BARBARA CAMPOS PORTO
PALHANO(OAB: 19600/PB)
cautelas de estilo, ficando dispensada a certidão de arquivamento
em face da tramitação específica nas movimentações.
VERUSKA SANTANA SOUSA DE SA
Juiz do Trabalho Substituto
Processo Nº ATSum-0000303-82.2022.5.13.0025
AUTOR
RAFAEL PEREIRA ALBERTINO
XAVIER
ADVOGADO
CARLO EGYDIO DE SALES
MADRUGA(OAB: 10980/PB)
RÉU
BARTOLOMEU FRANCISCANO DO
AMARAL FILHO
Intimado(s)/Citado(s):
- RAFAEL PEREIRA ALBERTINO XAVIER
Intimado(s)/Citado(s):
- LAIS CRISTINA CARVALHO DA SILVA
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
Fica V. Sª. notificado(a) a comparecer à audiência, designada para
odia 13/06/2022 às 10:00, na sala de audiência virtual desta Vara,
INTIMAÇÃO
através, da Plataforma Zoom, linkhttps://trt13-jusFica V. Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID a8b9ff2
br.zoom.us/j/81820396441?pwd=WWxBK09LbUtVT1l6TEl6QnhB
proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir:
RHdVdz09 ID da reunião: 818 2039 6441 Senha de acesso:
SENTENÇA
922472
Transitado em Julgado, em 20/04/2022.
A defesa (contestação, reconvenção ou exceção) deve ser
Ficam as partes intimadas, para informar a este Juízo, dados
encaminhada eletronicamente com os respectivos documentos (na
bancários dos substituídos, a fim de expedição de alvará dos
forma do art. 22 da Resolução n.º 136 do CSJT) antes da realização
valores devidos, liberando-se a guia id 41eaff6, nos limites do
da audiência ou poderá ser apresentada oralmente (art. 847 da
cálculo id2d0ba36, devolvendo-se à executada CLARO S/A.
CLT).
I - Analisando os autos, constata-se o integral cumprimento da
Em se tratando deAUDIÊNCIA UNA, deverão ser apresentadas
decisão e/ou acordo na fase executória, com o(s) pagamento(s),
no ato as provas necessárias constantes de documentos e
recolhimento(s) e demais obrigações pertinentes
testemunhas que entender necessárias, observado o número
determinado(s); ainda, a não existência de pendências que
máximo legal, e portando suas respectivas CTPS.
impossibilitam o arquivamento definitivo dos presentes autos.
O não-comparecimento da reclamada à referida audiência importará
II - Desta forma DECLARO extinta a execução nos termos do inciso
o julgamento da questão a sua revelia e a aplicação da pena de
I, art. 924 do NCPC e artigo 2º do ATO GCGJT Nº017/2011, por se
confissão quanto à matéria de fato. O não-comparecimento do
achar exaurida a prestação jurisdicional.
reclamante importará em arquivamento.
III - Positivada a inclusão no Banco Nacional de Devedores
Caso haja algum atraso no início da audiência, por ser
Código para aferir autenticidade deste caderno: 181754