TRT13 31/05/2022 - Pág. 223 - Judiciário - Tribunal Regional do Trabalho 13ª Região
3483/2022
Data da Disponibilização: Terça-feira, 31 de Maio de 2022
Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região
223
DECISÃO
perante o juízo.
Ante a inércia da reclamada, devidamente intimada, encaminhem-
Intimem-se.
se os autos à Contadoria para cômputo da multa prevista no acordo.
Sérgio Cabral dos Reis, Juiz do Trabalho (2ª VT de JPA –
Após, proceda-se ao bloqueio eletrônico de numerário bastante à
TRT/PB).
garantia integral da dívida por meio do sistema SISBAJUD em
JOAO PESSOA/PB, 31 de maio de 2022.
desfavor da ré.
SERGIO CABRAL DOS REIS
Restando a diligência infrutífera, inclua-se o nome da ré no BNDT e
Juiz do Trabalho Substituto
deflagrem-se os demais atos executórios eletrônicos RENAJUD e
INFOJUD (inclusive com a requisição da Declaração sobre
Operações Imobiliárias - DOI), bem como a Central Nacional de
Indisponibilidade de Bens - CNIB.
Sérgio Cabral dos Reis, Juiz do Trabalho (2ª VT de JPA - TRT/13).
JOAO PESSOA/PB, 31 de maio de 2022.
SERGIO CABRAL DOS REIS
Juiz do Trabalho Substituto
Processo Nº ATSum-0000683-14.2021.5.13.0002
AUTOR
EDSON OLICIO TEIXEIRA
ADVOGADO
FRANCISCO DE ASSIS BARBOSA
DOS SANTOS(OAB: 18049/PB)
RÉU
CONSTRUCAP CCPS ENGENHARIA
E COMERCIO SA
ADVOGADO
RICARDO PEREIRA DE FREITAS
GUIMARAES(OAB: 158596/SP)
Intimado(s)/Citado(s):
- EDSON OLICIO TEIXEIRA
Processo Nº ATSum-0000683-14.2021.5.13.0002
AUTOR
EDSON OLICIO TEIXEIRA
ADVOGADO
FRANCISCO DE ASSIS BARBOSA
DOS SANTOS(OAB: 18049/PB)
RÉU
CONSTRUCAP CCPS ENGENHARIA
E COMERCIO SA
ADVOGADO
RICARDO PEREIRA DE FREITAS
GUIMARAES(OAB: 158596/SP)
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Intimado(s)/Citado(s):
- CONSTRUCAP CCPS ENGENHARIA E COMERCIO SA
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 53e6807
proferido nos autos.
DESPACHO
Diante da edição do ATO TRT-13 SGP nº 24/2022, que estabelece
PODER JUDICIÁRIO
o retorno das atividades presenciais, DETERMINA-SE:
JUSTIÇA DO
I - a designação de audiência presencial de instrução, para o dia
14/06/2022, às 10h;
INTIMAÇÃO
II - A ausência injustificada das partes acarretará a confissão ficta,
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 53e6807
nos termos da Súmula nº 74 do TST.
proferido nos autos.
III - As partes, advogados e testemunhas deverão observar as
DESPACHO
diretrizes estabelecidas na Resolução Administrativa TRT/13 nº
Diante da edição do ATO TRT-13 SGP nº 24/2022, que estabelece
033/2022, no tocante a regularidade vacinal, para ingressarem nas
o retorno das atividades presenciais, DETERMINA-SE:
dependências do Fórum Trabalhista.
I - a designação de audiência presencial de instrução, para o dia
IV- O não atendimento das prescrições acima implicará na
14/06/2022, às 10h;
impossibilidade de acesso ao local onde será realizada a audiência
II - A ausência injustificada das partes acarretará a confissão ficta,
e, consequentemente, o registro da ausência injustificada
nos termos da Súmula nº 74 do TST.
perante o juízo.
III - As partes, advogados e testemunhas deverão observar as
Intimem-se.
diretrizes estabelecidas na Resolução Administrativa TRT/13 nº
Sérgio Cabral dos Reis, Juiz do Trabalho (2ª VT de JPA –
033/2022, no tocante a regularidade vacinal, para ingressarem nas
TRT/PB).
dependências do Fórum Trabalhista.
JOAO PESSOA/PB, 31 de maio de 2022.
IV- O não atendimento das prescrições acima implicará na
impossibilidade de acesso ao local onde será realizada a audiência
e, consequentemente, o registro da ausência injustificada
Código para aferir autenticidade deste caderno: 183306
SERGIO CABRAL DOS REIS
Juiz do Trabalho Substituto