TRT13 28/06/2022 - Pág. 782 - Judiciário - Tribunal Regional do Trabalho 13ª Região
3503/2022
Data da Disponibilização: Terça-feira, 28 de Junho de 2022
ADVOGADO
ADVOGADO
ADVOGADO
RÉU
RÉU
ADVOGADO
RÉU
ADVOGADO
Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região
MARCELO VIEIRA DA SILVA(OAB:
22100/PB)
LIVIA SILVEIRA AMORIM(OAB:
14641/PB)
JOSE IVSON DE LACERDA MARTINS
JUNIOR(OAB: 22561/PB)
ISAIAS DA SILVA SILVINO
I. DA S. SILVINO E CIA LTDA - ME
MARIA ZENILDA DUARTE(OAB:
21392/PB)
JOAO SILVINO DA COSTA
MARIA ZENILDA DUARTE(OAB:
21392/PB)
782
FRANCISCA POLIANA ARISTOTELES ROCHA DE SA
Juiz do Trabalho Substituto
Processo Nº ATSum-0000773-07.2021.5.13.0007
AUTOR
ALANE MARIA VELOZO
ADVOGADO
ANNABELY SILVA HENRIQUE
BARBOSA(OAB: 26602/PB)
RÉU
JOSE FERREIRA RAMOS
ADVOGADO
MARIA EVANEIDE DE OLIVEIRA
PAZ(OAB: 15836/PB)
Intimado(s)/Citado(s):
Intimado(s)/Citado(s):
- JOSE FERREIRA RAMOS
- I. DA S. SILVINO E CIA LTDA - ME
PODER JUDICIÁRIO
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 556f1f7
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID 7cdf76c
proferido nos autos.
proferida nos autos.
Operador: mnferreira
Operador: GKMB
DESPACHO
Vistos, etc.
DECISÃO
Ante o cumprimento da obrigação de fazer e considerando o ínfimo
Vistos etc.
valor das custas processuais, dispenso-as com fundamento na
Registrem-se a(s) tentativa(s) constritiva(s) por meio dos sistemas
Portaria 49/2004 do Ministério da Fazenda, que autoriza a não
conveniados (BacenJud, RenaJud, InfoJud/DOI) para fins
inscrição, como Dívida Ativa da União, de débitos com a Fazenda
estatísticos.
Nacional de valor consolidado igual ou inferior a R$ 1.000,00 (mil
Registre-se a indisponibilidade de bens imóveis na CNIB (Central
reais), bem assim autoriza o não ajuizamento das execuções fiscais
Nacional de Indisponibilidade de Bens).
de débitos com a Fazenda Nacional de valor consolidado igual ou
Inclua(m)-se o(s) devedor(es) no cadastro de inadimplentes (BNDT
inferior a R$ 10.000,00 (dez mil reais).
e SERASA Experian), desde que ultrapassado o prazo do art. 883-A
Arquivem-se os presentes autos, procedendo-se aos registros
da CLT e não haja garantia da execução.
necessários, ficando dispensada a certidão de arquivamento em
Em homenagem aos princípios da economia e celeridade
face do registro da tramitação específica na aba movimentações.
processuais, este despacho servirá como ordem de negativação
Intimem-se.
do(s) devedor(es), dispensando-se a expedição de ofício.
CAMPINA GRANDE/PB, 28 de junho de 2022.
Caso a resposta CNIB seja positiva, solicite-se ao Cartório de
FRANCISCA POLIANA ARISTOTELES ROCHA DE SA
Registro de Imóveis a certidão do imóvel para possibilitar a penhora.
Juiz do Trabalho Substituto
Realizadas as diligências eletrônicas, localizados ou não bens,
encaminhem-se os autos à Central Regional de Efetividade para
tentativa de penhora pelo oficial de justiça, caso o(s) bem(ns) e a
ré estejam situados na jurisdição regional; estando os bens
noutra
jurisdição,
expeça-se
executória(endereço
carta
precatória
Id:d7b108f).
As pesquisas CCS e SIMBA não se fazem necessárias na hipótese
e no momento processuais.
CAMPINA GRANDE/PB, 28 de junho de 2022.
Código para aferir autenticidade deste caderno: 184654
Processo Nº ATSum-0000773-07.2021.5.13.0007
AUTOR
ALANE MARIA VELOZO
ADVOGADO
ANNABELY SILVA HENRIQUE
BARBOSA(OAB: 26602/PB)
RÉU
JOSE FERREIRA RAMOS
ADVOGADO
MARIA EVANEIDE DE OLIVEIRA
PAZ(OAB: 15836/PB)
Intimado(s)/Citado(s):
- ALANE MARIA VELOZO