TRT13 04/07/2022 - Pág. 483 - Judiciário - Tribunal Regional do Trabalho 13ª Região
3507/2022
Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região
Data da Disponibilização: Segunda-feira, 04 de Julho de 2022
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
483
prazo legal, apresentar contrariedade ao recurso ordinário
interposto pela parte adversa.
JOAO PESSOA/PB, 04 de julho de 2022.
INTIMAÇÃO
DIEGO BEZERRA RODRIGUES
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID 452f098
Assessor
proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir:
DISPOSITIVO
Frente ao exposto e pelo mais que dos autos consta, homologo a
transação extrajudicial posta em análise, entre RAFAEL
ALEXANDRE DANTAS DA SILVA e ULTRA COMÉRCIO E
DISTRIBUIÇÃO LTDA nos termos da Fundamentação supra, que
passa a integrar o presente Dispositivo para os fins legais.
As contribuições previdenciárias ficam a cargo da empresaacordante, devendo serem pagas no prazo de até 30 dias úteis
após a homologação do acordo e sendo calculada sobre a parcela
de natureza salarial de horas extras (R$ 8.000,00), em face da
natureza indenizatória das parcelas residuais, devendo ser intimada
previamente para tal finalidade, além de proceder ao recolhimento
Processo Nº ATSum-0000721-36.2021.5.13.0031
AUTOR
LAVANDERIA E PASSADORIA
SANTA MARIA LTDA - ME
ADVOGADO
SULPICIO MOREIRA PIMENTEL
NETO(OAB: 15935/PB)
RÉU
RANYELLE DE SOUZA JUSTINO
ADVOGADO
MAXWELL ESTRELA ARAUJO
DANTAS(OAB: 13396/PB)
RÉU
KUETELLY DA SILVA FERREIRA
ADVOGADO
MAXWELL ESTRELA ARAUJO
DANTAS(OAB: 13396/PB)
RÉU
CYNTHIA RAQUEL FERREIRA
BARAUNA
ADVOGADO
MAXWELL ESTRELA ARAUJO
DANTAS(OAB: 13396/PB)
Intimado(s)/Citado(s):
- RANYELLE DE SOUZA JUSTINO
das custas processuais calculadas no percentual de 2% sobre o
valor total do acordo, no prazo de até cinco dias após a
homologação do mesmo.
PODER JUDICIÁRIO
Notifiquem-se.
JUSTIÇA DO
HUMBERTO HALISON BARBOSA DE CARVALHO E SILVA
Juiz do Trabalho Titular
NOTIFICAÇÃO
Ficam as Reclamadas devidamente notificadas para, querendo e no
Processo Nº ATSum-0000721-36.2021.5.13.0031
AUTOR
LAVANDERIA E PASSADORIA
SANTA MARIA LTDA - ME
ADVOGADO
SULPICIO MOREIRA PIMENTEL
NETO(OAB: 15935/PB)
RÉU
RANYELLE DE SOUZA JUSTINO
ADVOGADO
MAXWELL ESTRELA ARAUJO
DANTAS(OAB: 13396/PB)
RÉU
KUETELLY DA SILVA FERREIRA
ADVOGADO
MAXWELL ESTRELA ARAUJO
DANTAS(OAB: 13396/PB)
RÉU
CYNTHIA RAQUEL FERREIRA
BARAUNA
ADVOGADO
MAXWELL ESTRELA ARAUJO
DANTAS(OAB: 13396/PB)
Intimado(s)/Citado(s):
- CYNTHIA RAQUEL FERREIRA BARAUNA
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
prazo legal, apresentar contrariedade ao recurso ordinário
interposto pela parte adversa.
JOAO PESSOA/PB, 04 de julho de 2022.
DIEGO BEZERRA RODRIGUES
Assessor
Processo Nº ATSum-0000721-36.2021.5.13.0031
AUTOR
LAVANDERIA E PASSADORIA
SANTA MARIA LTDA - ME
ADVOGADO
SULPICIO MOREIRA PIMENTEL
NETO(OAB: 15935/PB)
RÉU
RANYELLE DE SOUZA JUSTINO
ADVOGADO
MAXWELL ESTRELA ARAUJO
DANTAS(OAB: 13396/PB)
RÉU
KUETELLY DA SILVA FERREIRA
ADVOGADO
MAXWELL ESTRELA ARAUJO
DANTAS(OAB: 13396/PB)
RÉU
CYNTHIA RAQUEL FERREIRA
BARAUNA
ADVOGADO
MAXWELL ESTRELA ARAUJO
DANTAS(OAB: 13396/PB)
Intimado(s)/Citado(s):
NOTIFICAÇÃO
Ficam as Reclamadas devidamente notificadas para, querendo e no
Código para aferir autenticidade deste caderno: 184937
- KUETELLY DA SILVA FERREIRA