TRT13 08/07/2022 - Pág. 693 - Judiciário - Tribunal Regional do Trabalho 13ª Região
3511/2022
Data da Disponibilização: Sexta-feira, 08 de Julho de 2022
Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região
- SAMUEL ALEXANDRE NOGUEIRA PINTO
AUTOR
ADVOGADO
RÉU
PODER JUDICIÁRIO
ADVOGADO
JUSTIÇA DO
RÉU
ADVOGADO
693
BARBARA ALINE CASSEMIRO
MUNIZ
NATHAN BEZERRA
WANDERLEY(OAB: 21058/PB)
MANOEL GOMES DE SOUZA
60296933449
ERIC SILVA DE OLIVEIRA(OAB:
16275/PB)
MANOEL GOMES DE SOUZA
ERIC SILVA DE OLIVEIRA(OAB:
16275/PB)
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID 59ba52a
Intimado(s)/Citado(s):
- MANOEL GOMES DE SOUZA
- MANOEL GOMES DE SOUZA 60296933449
proferida nos autos.
DECISÃO
Homologo a desistência do Recurso Ordinário interposto pelo
reclamado, diante da homologação do acordo efetivada #id:7e0892f
PODER JUDICIÁRIO
.
JUSTIÇA DO
Aguarde-se o cumprimento do acordo homologado.
CAMPINA GRANDE/PB, 07 de julho de 2022.
ANA PAULA CABRAL CAMPOS
Juiz do Trabalho Titular
Processo Nº ATSum-0000286-49.2022.5.13.0024
AUTOR
SAMUEL ALEXANDRE NOGUEIRA
PINTO
ADVOGADO
TARCISIO ALVES FIRMINO
FILHO(OAB: 15726/PB)
RÉU
CONDOMINIO RESIDENCIAL MAJOR
VENEZIANO III
ADVOGADO
PATRICK ADANS MENDONCA
SANTOS(OAB: 24730/PB)
ADVOGADO
MARIA DO SOCORRO ARAUJO
BRANDAO(OAB: 25410/PB)
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 322b845
proferido nos autos.
DESPACHO
Vistos etc.
Intime-se o reclamado MANOEL GOMES DE SOUZA para informar
nos autos, no prazo de 05 (cinco) dias, endereço e horário para que
a parte autora compareça, munida de sua CTPS, para realização
dos registros determinados em sentença, sob pena de cominação
de multa de 01 (um) salário mínimo, a ser revertida em favor do(a)
Intimado(s)/Citado(s):
demandante.
- CONDOMINIO RESIDENCIAL MAJOR VENEZIANO III
Apresentadas as informações, intime-se o(a) reclamante para
comparecer no local informado pela reclamada, no prazo de até 10
(dez) dias, portando sua CTPS, para realização das anotações
PODER JUDICIÁRIO
devidas, comunicando nos autos, no mesmo prazo, eventual
JUSTIÇA DO
descumprimento da obrigação.
Caso silente, tem-se como cumprida a obrigação.
O não comparecimento da parte autora no local e prazo
INTIMAÇÃO
determinado, sem motivo justificado, desobrigará a parte reclamada
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID 59ba52a
proferida nos autos.
quanto à obrigação de fazer (anotação de CTPS).
O presente Despacho possui força de ALVARÁ perante a CEF,
DECISÃO
SINE e demais órgãos competentes para liberação do seguro-
Homologo a desistência do Recurso Ordinário interposto pelo
reclamado, diante da homologação do acordo efetivada #id:7e0892f
.
desemprego, suprindo, inclusive, a inexistência do TRCT, das guias
SD/CD e do carimbo de baixa da CTPS, desde que preenchidos os
requisitos previstos pelo Art.3º, da Lei nº. 7.998/90, com a nova
Aguarde-se o cumprimento do acordo homologado.
CAMPINA GRANDE/PB, 07 de julho de 2022.
ANA PAULA CABRAL CAMPOS
Juiz do Trabalho Titular
Processo Nº ATSum-0000358-70.2021.5.13.0024
redação que lhe foi dada pela Lei 13.134/15, cabendo ao MTE, por
seus departamentos competentes a análise dessa formalidade, com
validade de 120 dias.
O presente Despacho também possui força de ALVARÁ perante
a Caixa Econômica Federal, para fins de levantamento dos
depósitos de FGTS acaso depositados na conta vinculada do
Código para aferir autenticidade deste caderno: 185228