TRT13 19/09/2022 - Pág. 461 - Judiciário - Tribunal Regional do Trabalho 13ª Região
3561/2022
Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região
Data da Disponibilização: Segunda-feira, 19 de Setembro de 2022
AUTOR
Secretário de Audiência
ADVOGADO
Processo Nº ATOrd-0000820-81.2021.5.13.0006
AUTOR
LEANDRO VITOR DE SOUZA
ADVOGADO
HELMITON PEREIRA DA
COSTA(OAB: 10311/PB)
ADVOGADO
RENAN ALLINSON RODRIGUES
COSTA(OAB: 16065/PB)
RÉU
EMPRESA BRASILEIRA DE
SERVICOS HOSPITALARES EBSERH
ADVOGADO
GLAYTHON BARRETO DE
MENEZES(OAB: 18327-B/RN)
PERITO
CAYO FARIAS PEREIRA
RÉU
ADVOGADO
461
JOSE FERNANDES DE PONTES
JUNIOR
JOSE ROBERTO DA
CONCEICAO(OAB: 312375/SP)
PB CONCRETOS PREPARACAO DE
MASSA DE CONCRETO E
ARGAMASSA LTDA
DENISE MARIA PINHEIRO CRUZ
CHAVES(OAB: 14706/PB)
Intimado(s)/Citado(s):
- JOSE FERNANDES DE PONTES JUNIOR
Intimado(s)/Citado(s):
PODER JUDICIÁRIO
- LEANDRO VITOR DE SOUZA
JUSTIÇA DO
CERTIDÃO
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
CERTIFICO, em cumprimento ao que ficou determinado pela Juíza
da 6ª Vara do Trabalho, que compulsando os autos da Reclamação
Trabalhista nº 0000654-15.2022.5.13.0006, entre as partes JOSE
FERNANDES DE PONTES JUNIOR, demandante e PB
CONCRETOS PREPARACAO DE MASSA DE CONCRETO E
DESTINATÁRIO: LEANDRO VITOR DE SOUZA
ARGAMASSA LTDA, demandada, há comprovação do Contrato de
RUA ADERBAL MAIA PAIVA , 600, PORTAL DO SOL, JOAO
Trabalho havido entre o reclamante e a reclamada PB
PESSOA/PB - CEP: 58046-527
CONCRETOS PREPARACAO DE MASSA DE CONCRETO E
Advogados do AUTOR: HELMITON PEREIRA DA COSTA, RENAN
ARGAMASSA LTDA, CNPJ: 29.740.556/0001-04, sendo
ALLINSON RODRIGUES COSTA
reconhecida a despedida 'sem justa causa' do autor, conforme
decisão de homologação de acordo havido entre as partes.
NOTIFICAÇÃO
Em assim sendo, foi determinado pela Juíza do Trabalho, que fosse
lavrada a presente certidão para o sr. JOSE FERNANDES DE
PONTES JUNIOR (RG: 3.702.340 SSDS/PB, CPF: 016.204.734-
De ordem, fica Vossa Senhoria intimado a contrarrazoar o recurso
70, CTPS: 95343/00032/PB, PIS: 161.94306.23-9) habilitar-se à
ordinário interposto noID.bc20606 pela reclamada, dentro do prazo
percepção das parcelas do SEGURO DESEMPREGO a que tem
legal.
direito, considerando o período de trabalhado junto à reclamada PB
CONCRETOS PREPARACAO DE MASSA DE CONCRETO E
ARGAMASSA LTDA, CNPJ: 29.740.556/0001-04 de 01/10/2021 a
João Pessoa, 19 de setembro de 2022
MANOEL DOS SANTOS LIMA
6ª Vara do Trabalho de João Pessoa - PB
20/06/2022, devendo ser observadas as peculiaridades que
preconiza a legislação pertinente.
Em relação ao processamento do seguro desemprego, faculta-se
ao(à) autor(a) o encaminhamento de cópia da Certidão fornecida
pela Vara do Trabalho, acompanhada de cópia da decisão, demais
documentos pessoais além de telefone e e-mail pessoais, para o
endereço eletrônico (e-mail) disponibilizado pela Secretaria
JOAO PESSOA/PB, 19 de setembro de 2022.
Regional do Trabalho e Emprego da Paraíba - SRT-PB, para
recebimento eletrônico dos pedidos de processamento do seguro
MANOEL DOS SANTOS LIMA
desemprego, qual seja: [email protected]. Observe o(a) autor(a)
Assessor
que a partir de então deverá acompanhar o processamento do
benefício diretamente com a SRTE-PB.
Processo Nº ATSum-0000654-15.2022.5.13.0006
Código para aferir autenticidade deste caderno: 188879
Procedimentos essenciais para fins de entrada no PROGRAMA DO